PORTARIA MMA Nº 1.099, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MMA Nº 1.099, DE 5 DE JULHO DE 2024
Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período
de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025 para fins de pagamento da Gratificação de
Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 16, § 1º, da Portaria GM/MMA nº 876,
de 11 de dezembro de 2013 e o que estabelece o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o período de 1º de junho de 2024
a 31 de maio de 2025 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Executiva e de
Suporte do Meio Ambiente, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura
e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, em exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para o período de período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025,
levará em consideração os percentuais alcançados das metas estabelecidas no Anexo desta Portaria.
Art. 3º Caberá à Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes
aos resultados alcançados.
Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações de que trata esta Portaria, a unidade responsável pelo Planejamento Institucional vinculada à Secretaria-Executiva
deverá apurar e encaminhar os percentuais de cumprimento das metas institucionais à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2024.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO