PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 19)

30 - Processo nº: 16327.001391/2009-83 - Recorrente: CREDIT SUISSE
HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 36514.001313/2006-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
32 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA.
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
33 - Processo nº: 10865.002220/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LEONIDIO MESQUITA DA SILVA
34 - Processo nº: 18186.002140/2011-18 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18186.002141/2011-62 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13629.002667/2010-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOSE ONOFRE CHAVES
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
37 - Processo nº: 10980.723806/2009-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARLOS ROBERTO SCHMIDT
38 - Processo nº: 10950.003406/2009-13 - Recorrente: MAURO SATORU
FUJIWARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCELO LAHOZ VAGNER
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
40 - Processo nº: 15586.001584/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PEDRO SCOPEL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
41 - Processo nº: 10120.014104/2008-54 - Recorrente: FERNANDO
BERNARDINO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.001981/2002-66 - Recorrente: JOSE CAMILO
LANZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
43 - Processo nº: 10320.004071/2010-01 - Recorrente: ANA CLARA MURAD
SARNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.000969/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA DA CONCEICAO BARRETO PISTILI
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
45 - Processo nº: 11052.000686/2010-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ANA LOPES DE FREITAS SAMPAIO DA COSTA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
46 - Processo nº: 10530.726770/2012-93 - Recorrente: LUCINALVA DO VALLE
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
47 - Processo nº: 10215.720038/2010-11 - Recorrente: EUNICE DE LALOR
IMBIRIBA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13896.002289/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCELO DELCHIARO
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
49 - Processo nº: 13855.720574/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OLGA CRISTINA DE FIGUEIREDO BARROS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
50 - Processo nº: 18471.001840/2006-11 - Recorrente: MINNIE KLINGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
51 - Processo nº: 10660.000699/2009-34 - Recorrente: AFONSO HENRIQUES
MOREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 13808.000141/00-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ TOLOZA NETO
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
53 - Processo nº: 19515.002766/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RICARDO ALBERTO DAY
54 - Processo nº: 11065.725082/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALFREDO ROQUE VOGEL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
55 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
56 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
57 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
60 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA
61 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
62 - Processo nº: 11030.720049/2007-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
63 - Processo nº: 11030.720056/2007-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11030.720061/2007-31 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
65 - Processo nº: 13855.720087/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAULO CEZAR BOZOLA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
66 - Processo nº: 10680.720496/2008-49 - Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.720497/2008-93 - Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13603.723066/2013-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 126 de 03/07/2024, Seção 1, pág. 133, faltou a seguinte
observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10680.721351/2012-41 e
15504.727954/2012-10, Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO - Recorrente:
HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 23 a 25/07/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .19613.723423/2022-35 .12 a 14
. .15 .19613.733674/2021-47 .16 a 18
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 16327.000915/2009-19 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000916/2009-63 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.000917/2009-16 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.729100/2012-93 - Recorrente: ANNA THEREZA
VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.731592/2013-68 - Recorrente: ANNA THEREZA
VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19740.000515/2008-30 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19740.000516/2008-84 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19740.000517/2008-29 - Recorrente: SULASAUDE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.016930/2008-47 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15504.016931/2008-91 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
11 - Processo nº: 19613.723423/2022-35 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
12 - Processo nº: 19613.723424/2022-80 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.723425/2022-24 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
15 - Processo nº: 19613.733674/2021-47 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
16 - Processo nº: 19613.733675/2021-91 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.733676/2021-36 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.733677/2021-81 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
19 - Processo nº: 10980.722582/2019-64 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.732545/2013-16 - Recorrente: AUTO OMNIBUS
NOVA SUISSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14041.000114/2009-24 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA
SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10215.720004/2020-06 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.722457/2020-85 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
25 - Processo nº: 10680.723383/2010-10 - Recorrente: CDS CENTRAL DE
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11234.720057/2021-34 - Recorrente: CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES M J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.720992/2016-77 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DE SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10805.723438/2012-08 - Recorrente: DE SANTIS COMERCIO
DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS, BIJOUTERIAS, ARTEFTOS DE COURO E ACESSORIOS
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.731424/2013-49 - Recorrente: DSERVICE
MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16151.720213/2020-10 - Recorrente: ELIMARC
ELETROMECANICA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10580.728436/2019-55 - Recorrente: ESTELLA MARIS
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.724833/2021-19 - Recorrente: FENIX-
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.720046/2017-20 - Recorrente: GLOBAL GNZ
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.725165/2013-91 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.724337/2014-90 - Recorrente: MARCELO LUIZ
BRANDAO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14751.720314/2013-77 - Recorrente: NAJA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13830.721926/2013-34 - Recorrente: OURICAR OURINHOS
VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10670.720606/2018-63 - Recorrente: SERRANORTE
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.721716/2012-14 - Recorrente: SESTINI MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
41 - Processo nº: 10166.007443/2010-72 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.007444/2010-17 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.007757/2009-31 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10730.720001/2020-35 - Recorrente: FATIMA RIBEIRO
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.726067/2014-88 - Recorrente: FELIPE LIOE TEH
SHANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13804.723249/2012-25 - Recorrente: GIOVANA CECCHETTO
CUNTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.723657/2010-07 - Recorrente: GUSTAVO DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10865.000748/2010-76 - Recorrente: IARA NILVA
CALDERARO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18470.725649/2014-70 - Recorrente: JORGE LUIZ RAMOS
E SILVA SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10073.000890/2010-30 - Recorrente: JOSE CARLOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.721905/2010-62 - Recorrente: JOSE CARLOS ROSA
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16707.001781/2010-12 - Recorrente: JOSE RIBAMAR DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.731695/2010-25 - Recorrente: KARINNY VIRGINIA
PEIXOTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17284.721354/2018-92 - Recorrente: LIBERATO DE SOUZA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.731613/2010-42 - Recorrente: LUCIANA MARIA
BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.733442/2010-96 - Recorrente: LUCIANO VALADARES
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.724863/2010-06 - Recorrente: MARIA LIONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.724878/2010-66 - Recorrente: MARIA LIONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
59 - Processo nº: 10380.723670/2019-42 - Recorrente: MARIA TEREZA DE
OLIVEIRA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10120.720303/2010-10 - Recorrente: MIGUEL COSTA DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11040.100099/2008-54 - Recorrente: NILTON HAERTEL
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13005.722391/2013-41 - Recorrente: PAULO WALMOR
HOPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13005.001094/2008-00 - Recorrente: DEOCLIDES JACINTO
PEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
64 - Processo nº: 10183.003595/2007-92 - Recorrente: ADENIR ALVES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11610.008739/2009-44 - Recorrente: ADRIANA KAHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15471.004989/2008-17 - Recorrente: ANA GLORIA SERPA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13678.720071/2011-72 - Recorrente: ANTONIO MARIOSA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10166.001933/2009-21 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.729872/2012-00 - Recorrente: BEATRIZ TEIXEIRA ABI
ACL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12326.003900/2009-61 - Recorrente: BERENICE XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12326.003901/2009-14 - Recorrente: BERENICE XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.016599/2008-95 - Recorrente: BERNARDO AIRES
CORREA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15471.000196/2008-29 - Recorrente: BRUNO ERBISTI
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 17613.000130/2009-83 - Recorrente: CARLOS FERNANDO
MONTEIRO LINDENBERG NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19515.004417/2007-54 - Recorrente: CLARICE SALLES DE
CARVALHO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
76 - Processo nº: 10768.002260/2008-67 - Recorrente: DANIEL CUINAS
CUINAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13609.720239/2013-25 - Recorrente: ELIZA APARECIDA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13819.001968/2009-27 - Recorrente: EVANILTON VALDECIR
ARBIA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.733889/2011-61 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15504.723789/2012-19 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15504.723791/2012-98 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15504.723792/2012-32 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.723793/2012-87 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.727287/2012-34 - Recorrente: SPORT CLUB
INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
85 - Processo nº: 13951.000383/2010-07 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13951.000384/2010-43 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10530.722741/2010-91 - Recorrente: AILTON ANTONIO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10640.722318/2013-96 - Recorrente: ANA LUCIA LOBAO
REZENDE FAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12326.003733/2009-59 - Recorrente: ANGELINA MARIA DE
FREITAS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11543.001631/2008-91 - Recorrente: ANTONIO ALVES REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.721864/2014-01 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA e FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10280.721883/2011-19 - Recorrente: BRUNO JOSE CRUZ
TAVERNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
93 - Processo nº: 17227.721315/2021-75 - Recorrente: DAISY DE OLIVEIRA
BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10845.720833/2011-73 - Recorrente: DUILIO D AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13642.000143/2010-98 - Recorrente: EDMUNDO ALVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12448.722587/2012-83 - Recorrente: FABIO GINO
FRANCESCUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11610.010141/2010-59 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11610.010142/2010-01 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11610.010143/2010-48 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY
BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE
TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10920.007917/2008-72 - Recorrente: IVONIR MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13794.002463/2009-13 - Recorrente: JAMES COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA
GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13706.007396/2008-86 - Recorrente: MARGARIDA DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 23 a 25/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;