PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 19)

. .1º .Cassio Santos Araujo Rocha .76.00
. .2º .André De Medeiros Brito .75.00
. .3º .Fernando Rabelo Carvalho .74.00
. .4º .Thais Andreia Aragão Santana .70.00
. .5º .Rodrigo Silva Santos Carvalho .69.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 410 - Farmacêutico
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Rodrigo Silva De Andrade .84.00
. .2º .Marciel Rosa De Sales .78.00
. .3º .Flávio Simas Moreira Neri .77.00
. .4º .Lysianne Adália Brandão Bezerra .75.00
. .5º .Bruno Dos Santos Lima .74.00
. .6º .Damiao Rabelo De Almeida .72.00
. .7º .Fabíolla Rocha Santos Passos .71.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Jeferson Da Silva Santos .66.00
. .2º .Nicole Juriti Nazareth .65.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 411 - Fonoaudiólogo
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Grasiella Pereira Ferreira .85.00
. .2º .Ana Regina Silveira Maciel .84.00
. .3º .Luana Paula De Figueiredo Correia .83.00
. .4º .Ane Keslly Batista De Jesus .79.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Blenda Karen Batista Ramos .75.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 412 - Médico / Área
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Damião Reinnan Silva De Jesus .94.00
. .2º .Swellen Caroline Amorim Aragão Silva .91.00
. .3º .Ana Terra Fonseca Barreto .88.00
. .4º .Arnaldo Alves Lima Junior .88.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .João Rafael Lisboa Santos .73.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Debora Correa Lessa .67.00
Cargo: 413 - Médico / Área: Psiquiatria
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Saulo Batinga Cardoso .83.00
. .2º .Murilo Fernandes Rezende .78.00
. .3º .Heloysa Fernandes Silva .69.00
. .4º .Catarina Rocha Freitas Campos .68.00
. .5º .Vanderlan Oliveira Batista .66.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 414 - Médico Veterinário
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Paulo Rogerio Ribeiro De Carvalho .71.00
. .2º .Joao Da Cruz Filho .70.00
. .3º .Kleyton Domingos De Melo .67.00
. .4º .Audrey Santos Vaccari .66.00
. .5º .Adelson Crisóstomo De Oliveira Júnior .65.00
. .6º .Anne Caroline Rezende De Moura .65.00
. .7º .Mariana Elisa Pereira .65.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Alanna Rachel Andrade Dos Santos .63.00
. .2º .José William Teles Silva .61.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 415 - Médico Veterinário / Área: Cirurgia de Pequenos Animais
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Elton Brito Everton .74.00
. .2º .Luã Barbalho De Macêdo .74.00
. .3º .Barbra Gabriela Oliveira De Faria .73.00
. .4º .Vitor Mota Calegari .72.00
. .5º .Taiane Maria De Lima Rodrigues .69.00
. .6º .Felipe Arnaud Sampaio Alencar De Albuquerque .69.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 416 - Nutricionista / Habilitação
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Melissa Mercadante Santana Cruz .92.00
. .2º .Anna Karenine Farias Costa Santiago .88.00
. .3º .Mikaeli Alves Pereira Do Couto .88.00
. .4º .Surya Ananda Costa Escobar .88.00
. .5º .Raísa Santos Coelho .87.00
. .6º .Gerlane Souza De Lima .85.00
. .7º .Veronica De Souza Araujo .84.00
. .8º .Gabriel César Fontes Reis .84.00
. .9º .Mariângela De Souza Ramos .84.00
. .10º .Barbara Costa Paulino .83.00
. .11º .Fernanda Oliveira Souza .83.00
. .12º .Letícia Cristinne Costa Da Silva .83.00
. .13º .RaysaManuelle Santos Rocha .83.00
. .14º .Nayara Lucídio Pereira Dias .83.00
. .15º .Tiago Marcel Santos Vila-nova .83.00
. .16º .Laura Santos Castro .82.00
. .17º .Daysiane Nascimento Ribeiro .82.00
. .18º .Diana Santos Souza .82.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Raísa Santos Coelho .87.00
. .2º .Gerlane Souza De Lima .85.00
. .3º .Veronica De Souza Araujo .84.00
. .4º .Mariângela De Souza Ramos .84.00
. .5º .RaysaManuelle Santos Rocha .83.00
. .6º .Suzan Kelly Rodrigues Dos Santos .81.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 417 - Odontólogo
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Fabíola Augusta De Gois .71.00
. .2º .Carolina De Paula Ribeiro Borges Soares .67.00
. .3º .Larissa Silva Souza .67.00
. .4º .Gabriela Araújo Da Costa .66.00
. .5º .Marcos Jose Dos Santos Barbosa .65.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 418 - Pedagogo / Área
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Ana Cristina Machado Simões .77.00
. .2º .Ana Paula Carvalho Lima .76.00
. .3º .Jose Maldi Santos .75.00
. .4º .Beatriz Mayara Lima Garcia .74.00
. .5º .Aline Andrade Santos .74.00
. .6º .Jean Santos Batista .73.00
. .7º .Daynara Lorena Aragão Côrtes .73.00
. .8º .Ana Paula Santos Bispo .73.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Severino Alves Reis .71.00
. .2º .Jully Caroline Santos Nascimento .71.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 419 - Produtor Cultural
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .José Juvino Da Silva Júnior .90.00
. .2º .Eduardo Bruno Almeida Dos Santos .88.00
. .3º .Marcelo Rangel Lima .86.00
. .4º .Daniel Monteiro Do Nascimento .83.00
. .5º .Pedro Henrique De Carvalho Costa .83.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Pedro Henrique De Carvalho Costa .83.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Cargo: 420 - Técnico em Assuntos Educacionais
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Danrley De Lima Santos .81.00
. .2º .Daniela Mota Teixeira .79.00
. .3º .Ricardo Euler Doria De Souza .78.00
. .4º .Mariana Gomes Ferreira .78.00
. .5º .Cícera Dos Santos Lima Da Silva .78.00
. .6º .Patrícia Modesto Matos .77.00
. .7º .Victor Alves Dos Santos .77.00
. .8º .José Hilário Gomes De Souza .77.00
. .9º .Edinaldo Cavalcante Da Silva .77.00
. .10º .Bruno Dos Santos Silva .77.00
. .11º .Tamires Santos Rosa .76.00
. .12º .Edilamara Peixoto De Andrade .75.00
. .13º .Cleilton Santos Lima .75.00
. .14º .Paulo Borges De Santana Junior .75.00
. .15º .Antonella Moura Da Silva .74.00
. .16º .Diego Knack .74.00
. .17º .Elaine Vieira Gois .73.00
. .18º .Matheus Matuceli Dos Santos .73.00
. .19º .Jaqueline Dos Santos Nascimento .73.00
. .20º .Cicero Gomes De Souza .73.00
. .21º .Jonathan Garcia Silva .73.00
. .22º .Myllena Dos Santos .73.00
. .23º .Erica Costa Alves .73.00
. .24º .Bruna Rafaela Lima Santos .72.00
. .25º .Marivania Da Silva Feitosa .72.00
. .26º .Michel Martins Dos Santos .72.00
. .27º .Jhonyvan Aquino De Oliveira .72.00
. .28º .Juliana Santana Matos Santos .72.00
. .29º .Johnata Dos Santos Tavares .72.00
. .30º .Tiago Viana De Souza .72.00
. .31º .Sayonara Bessa Cidrack .72.00
. .32º .Izza Lidiane De Lima Barbosa Bonfim .72.00
. .33º .Izabela Do Nascimento Araújo (sub judice) .72.00
. .34º .Aleph Danillo Da Silva Feitosa .71.00
. .35º .Adriele Ribeiro Alves .71.00
. .36º .Erica Santos Da Exaltação .71.00
. .37º .Arnaldo André Matos De Assunção .71.00
. .38º .Micaele Costa Nascimento .71.00
. .39º .Heitor Gomes De Andrade .71.00
. .40º .Clézia Dionizio Silva .71.00
. .41º .ThulioThácio De Souza Dos Santos .71.00
. .42º .Cristiane Da Silva Cruz .71.00
. .43º .Erickson Santos De Alcantara .71.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Bruno Dos Santos Silva .77.00
. .2º .Matheus Matuceli Dos Santos .73.00
. .3º .Myllena Dos Santos .73.00
. .4º .Erica Costa Alves .73.00
. .5º .Juliana Santana Matos Santos .72.00
. .6º .Johnata Dos Santos Tavares .72.00
. .7º .Cristiane Da Silva Cruz .71.00
. .8º .Isabela Mayara Dos Santos .70.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Daniela Dantas De Menezes Ribeiro .67.00
. .2º .Wendes Fernandes Ribeiro .67.00
Cargo: 421 - Terapeuta Ocupacional
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Analine Da Ressurreição Santos Cantanhede Da Conceição .75.00
. .2º .Laís Melo Andrade .70.00
. .3º .Danillo De Menezes Araújo .70.00
. .4º .Ana Evelyn Dos Santos Oliveira .69.00
. .COTAS NEGROS (Lei nº 12.990/2014)
. .Classificação .Nome .Pontuação
. .1º .Adriana Gomes Lima .67.00
. .COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Decreto nº 3.298/1999)
. .Classificação .Classificação .Classificação
. .Não houve candidatos aprovados
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 17944.000447/2024-15
Interessado: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA.
Assunto: Contrato da Quadragésima Sétima Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a EMPRESA
GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, no valor líquido de R$ 48.978.111,64 (quarenta e oito
milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e quatro centavos),
posição em 1º de agosto de 2022, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos que serão destinados parcialmente à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo nº 17944.106003/2023-01
Interessado: Caixa Econômica Federal.
Assunto: Contrato da septuagésima quarta novação de dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e a CAIXA, na
qualidade de Instituição Credora, com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$
661.142.544,90 (seiscentos e sessenta e um milhões, cento e quarenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), na posição de 1º de outubro de
2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos que serão
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .62 .11030.720049/2007-26 .63 e 64
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 10920.007443/2008-69 - Recorrente: CONFECCOES MORLON
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.003954/2009-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO LETICIA DUARTE
3 - Processo nº: 13888.003953/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO LETICIA DUARTE
4 - Processo nº: 16832.000280/2009-40 - Recorrente: EDITORA FORENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16832.000281/2009-94 - Recorrente: EDITORA FORENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16832.000285/2009-72 - Recorrente: EDITORA FORENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.003771/2008-89 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10183.720980/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
9 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
10 - Processo nº: 13971.000770/2008-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KARSTEN S.A.
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 18186.000144/2007-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 16327.001654/2010-98 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
13 - Processo nº: 11330.001362/2007-87 - Recorrente: VEIRANO E
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
14 - Processo nº: 10510.004193/2008-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMP DE DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
15 - Processo nº: 10552.000506/2007-19 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 15586.001970/2008-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10480.730742/2014-75 - Recorrente: A.P.E. AUTOPECAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
18 - Processo nº: 16227.000338/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
19 - Processo nº: 10783.723139/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
20 - Processo nº: 10830.726367/2013-61 - Recorrente: LPS CAMPINAS -
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: BRACELL SP
CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: BRACELL SP
CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
23 - Processo nº: 10920.007955/2007-44 - Recorrente: WEG EXPORTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.007956/2007-99 - Recorrente: WEG EXPORTADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
25 - Processo nº: 15586.000946/2007-94 - Recorrente: DARWIN
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.003323/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
27 - Processo nº: 19515.000586/2008-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
28 - Processo nº: 10830.010693/2007-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.003719/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA.