INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CADERNO DE QUALIFICAÇÃO
Art. 1º O Caderno de Qualificação necessário à candidatura da instituição deve ser
composto por:
I - sumário, contendo:
a) índice;
II - dados gerais de instituição candidata, contendo:
a) nome e assinatura do diretor para gerenciamento de riscos (CRO), conforme o
art. 44 da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e o art. 52 da Resolução BCB nº 265, de 2022;
b) nome e assinatura dos administradores, do diretor responsável pela
contabilidade e por contador legalmente habilitado, conforme o art. 15 da Resolução CMN nº
4.818, de 29 de maio de 2020, e o art. 15 da Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020;
c) departamento (ou área) responsável pela elaboração do Caderno de Qualificação
de que trata este anexo e dados de contato;
III - Questionário de Qualificação respondido (pode ser respondido por meio de
plataforma eletrônica a ser disponibilizada pelo Banco Central do Brasil); e
IV - cópias dos regulamentos internos, políticas e outros documentos, aprovados
pela governança do conglomerado prudencial ou sistema cooperativo pleiteante, que
possibilitem comprovar o respondido pelo pleiteante no Questionário de Qualificação.
Parágrafo Único. O pleiteante deve assinalar "Sim" ou Não" a todos os itens
relacionados no Questionário de Qualificação.
. . QUESTIONÁRIO DE QUALIFICAÇÃO
. .Item: .Parte I - Acerca das restrições dispostas no art. 83 da Resolução BCB
nº 352, de 2023, a instituição declara a inexistência de:
. SIM . NÃO
. . a .Pedido de autorização semelhante negado há menos de 2 (dois)
anos deste pedido.
. .
. . b .Autorização previamente concedida cancelada há menos de 2 (dois)
anos.
. .
. . c .Processo administrativo sancionador instaurado há menos de 5
(cinco) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito.
. .
. . d .Termo de compromisso em aberto ou encerrado há menos de 2
(dois) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito.
. .
. . e .Termo de comparecimento em aberto ou encerrado há menos de 2
(dois) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito.
. .
. . f .Desenquadramento dos requerimentos mínimos de Patrimônio de
Referência(PR),deNívelIoudeCapitalPrincipalhámenosde3(três)
anos.
. .
. .Item: .Parte II - Adicionalmente, a instituição declara: . SIM . NÃO
. . a .Existência de metodologia para avaliação da perda esperada e
apuração e constituição da provisão para perdas esperadas
associadas ao risco de crédito que seja desenvolvida de forma
independente das unidades de negócio da instituição, de acordo com
oart.43,§1°daResoluçãoCMNnº4.557,de2017eoart.51,§1°da
Resolução BCB nº 265, de 2022.
. .
. . b .Existência de processo de validação independente, de que trata o
art. 84, § 1°, inciso I da Resolução BCB nº 352, de 2023, ao tempo da
protocolização da candidatura.
. .
. c Existência de processo de monitoramento e revisão da metodologia
para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da
provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito,
conforme os arts. 6º, inciso I e 7º, inciso IV da Resolução CMN nº
4.557, de 2017, os
. . .arts. 4º, inciso I e 5º, inciso IV da Resolução BCB nº 265, de 2022, art.
41 da Resolução CMN nº 4.996, de 2021, e art. 41 da Resolução BCB
nº 352, de 2023.
. .
. . d .Existência de política que identifique os ativos financeiros com
problema de recuperação de crédito (ativos problemáticos) nos
termos de que tratam o art. 3º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,
e o art. 3º da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . e .Existência de política que identifique reestruturações nos termos de
que tratam o art. 2º, inciso XXI da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,
e o art. 2º, inciso XXI da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . f .Existência que identifique as situações em que haverá saída da
condição de ativo com problema de recuperação de crédito (cura)
nos termos de que tratam o art. 3º, § 4° da Resolução CMN nº 4.966,
de 2021, e o art. 3º, o § 4° da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . g .Existência de políticas para realocação de todas as operações da
mesma contraparte ao terceiro estágio em todas as situações
previstas no art. 37, § 5° da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no
art. 37, § 5° da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . h .Existência de alocação em estágios de que tratam o art. 37 da
Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 37 da Resolução BCB nº
352, de 2023.
. .
. . i .Existência de critérios para definir o aumento significativo de risco,
conforme previsto no art. 37 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e
no art. 37 da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . j .Existência de critérios para definir grupo homogêneo de risco, valor
do instrumento e exposição total a uma contraparte considerados na
determinação de operações de varejo, caso a instituição opte pela
apuração do risco de crédito e da perda esperada de forma coletiva,
conforme previsto no art. 42 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e
o art. 42 da Resolução BCB nº 352, de 2023 (assinalar somente se
aplicável).
. .
. . k .Existência de metodologia para mensuração da probabilidade de
caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito
(PDap), no horizonte de 12 (doze) meses, inclusive compromissos de
crédito e créditos a liberar, ressalvadas as exceções previstas no art.
47, inciso I da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 47, inciso
I da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . l .Existência de metodologia para estimação da probabilidade de
caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito
(PDap), referente a todo o prazo esperado do instrumento financeiro
conforme o art. 47, inciso II da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o
art. 47, inciso II da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . m .Existência de metodologia para mensuração da expectativa de
recuperação conforme o art. 40, inciso II da Resolução CMN nº 4.966,
de 2021, e o art. 40, inciso II da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . n .Existência de metodologia de mensuração do valor presente dos
desembolsos futuros vinculados a contratos de garantias financeiras
prestadas, da estimativa de utilização de recursos de compromissos
de crédito e dos créditos a liberar, conforme o art. 45, incisos III, IV e
V da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 45, incisos III, IV e V
da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . o .Existência de manutenção de modelos e sistemas internos de
mensuração e de classificação do risco de crédito, e existência e
manutenção de controles internos e gestão de riscos conforme o art.
50, § 2º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 50, § 2º da
Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. p Existência de infraestrutura de TI, sistemas e processos que
assegurem a integridade, segurança e disponibilidade dos dados
armazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas de
informação utilizados, de acordo com o art. 33, inciso IV, alínea "a'",
da Resolução CMN nº 4.557,
. . .de 2014, e o art. 35, inciso IV, alínea "a", da Resolução BCB nº 265,
de 2022, mesmo no caso de terceirização de serviços de TI conforme
disposto no art. 33, § 1º da Resolução CMN nº 4.557, de 2017 e no
art. 35, § 2º da Resolução BCB nº 265, de 2022.
. .
. . q .Existência de dados históricos relativos ao risco de crédito, incluindo
os de perda esperada e seus parâmetros, conforme o art. 68 da
Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 92 da Resolução BCB nº
352, de 2023.
. .
. . r .Existência de trabalhos e relatórios de validação independente
conforme o art. 84, § 1º, inciso I da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . s .Existência da avaliação pela auditoria interna relativamente ao que
trata o art. 84, § 1º, inciso II da Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . t .Existência de critérios para baixa de ativos financeiros, conforme o
art. 49, § 5º da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 49, § 5º da
Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
. . u .Existência de compreensão, por parte da unidade responsável pelo
gerenciamento do risco de crédito, das limitações e as incertezas
relacionadas às metodologias utilizadas na estrutura de
gerenciamento de risco de crédito, conforme o art. 43, § 2º, inciso IV
da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e art. 51, § 2º, inciso IV da
Resolução BCB nº 265, de 2022.
. .
. v Existênciadeentendimento,porpartedoconselhodeadministração,
do comitê de riscos, do CRO e da diretoria da instituição, das
limitações e as incertezas relacionadas à avaliação do risco de
crédito, aos modelos, mesmo quando desenvolvidos por terceiros, e
às metodologias
. . .utilizadas na estrutura de gerenciamento de risco de crédito,
conforme o art. 51, inciso V da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e o
art. 59, inciso IV da Resolução BCB nº 265, de 2022.
. .
. . x .Que utiliza há pelo menos 2 (dois) anos, método de estimativa de
perda esperada para fins de constituição de provisão para perdas
esperadas associadas ao risco de crédito, com base em modelos
internos, em conformidade com os requisitos previstos no Capítulo IV
da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II da
Resolução BCB nº 352, de 2023.
. .
ANEXO II
CADERNO DE CANDIDATURA
Art. 1º O Caderno de Candidatura deve conter as seguintes informações:
I - sumário, contendo:
índice;
II - dados da instituição, contendo:
a) nome da instituição candidata;
b) nome e assinatura do diretor para gerenciamento de riscos (CRO), conforme o
art. 44 da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e o art. 52 da Resolução BCB nº 265, de 2022;
c) nome e assinatura dos administradores, do diretor responsável pela
contabilidade e por contador legalmente habilitado, conforme o art. 15 da Resolução CMN nº
4.818, de 2020, e o art. 15 da Resolução BCB nº 2, de 2020; e
d) departamento ou área responsável pela elaboração do Caderno de Candidatura
e dados de contato;
III - relativamente aos responsáveis pela metodologia para avaliação da perda
esperada e apuração e constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de
crédito:
a) estrutura e organograma da área;
b) número de funcionários;
c) qualificação técnica dos funcionários da equipe; e
d) independência em relação unidades de negócio da instituição;
IV - relativamente aos responsáveis pela validação da metodologia para avaliação
da perda esperada de que trata o inciso III deste artigo:
a) estrutura e organograma da área;
b) número de funcionários;
c) qualificação técnica dos funcionários da equipe; e
d) independência em relação à área responsável pelo desenvolvimento da
metodologia;
V - inventário dos modelos utilizados, na maior granularidade em que forem
calculados, relacionando, no mínimo:
a) os valores dos parâmetros de risco PDap e LGDap;
b) o valor de FCC e exposições contingentes associadas, quando houver; e
c) a exposição contábil bruta na data-base da candidatura;
VI - documentação de desenvolvimento dos modelos em uso, contendo, para cada
parâmetro de risco (PDap, LGDap e FCC) pelo menos:
a) a metodologia utilizada;
b) relação das variáveis explicativas selecionadas (e respectivas origens da
informação a ser utilizada);
c) o detalhamento dos processos de captura de dados;
d) o detalhamento dos processos de conciliação dos dados capturados;
e) o detalhamento dos processos de cálculo de parâmetros;
f) o detalhamento das técnicas de amostragem utilizadas;
g) o detalhamento dos grupos homogêneos de risco utilizados e de seus respectivos
critérios de seleção;
h) informações de índices de desempenho utilizados para verificar aderência
preditiva da amostra (in-sample);
i) histórico de taxas de ativo com problema de recuperação de crédito das PDap
solicitadas na alínea a) deste inciso;
j) histórico de LGDap observada, e de taxas de recuperação, para as LGDap
solicitadas na alínea a) do inciso V deste artigo;
k) relatórios de monitoramento dos modelos em uso;
l) relatórios de validação dos modelos em uso; e
m) trabalhos mais recentes da auditoria interna;
VII - documentação, aprovada pela governança do conglomerado ou sistema
cooperativo pleiteante, que relacione os critérios utilizados na definição dos seguintes
conceitos e processos:
a) de identificação e marcação de ativo com problema de recuperação de crédito;
b) de identificação de reestruturações;
c) de descaracterização do ativo como com problema de recuperação de crédito (cura);
d) de contraparte conectada;
e) de alocação em estágios;
f) de alocação de instrumentos financeiros de mesma contraparte no terceiro
estágio, para as situações previstas no art. 37, § 5° da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e do
art. 37, § 5° da Resolução BCB nº 352, de 2023; e
g) de tratamento por carteiras, se utilizado;
VIII - documentação, regulamentos internos e políticas aprovadas pela governança
do conglomerado prudencial ou sistema cooperativo que permitam verificar a suficiência da
infraestrutura de TI, sistemas e processos para assegurar a integridade, segurança e
disponibilidade dos dados armazenados, processados ou transmitidos e dos sistemas de
informação utilizados com base no art. 33, inciso IV, alínea 'a' da Resolução CMN nº 4.557, de
2017 e no art. 35, inciso IV, alínea "a" da Resolução BCB nº 265, de 2022, incluindo, por
exemplo:
a) o inventário de bancos de dados utilizados e seus respectivos sistemas
gerenciadores de bancos de dados (SGBDs);
b) o fluxo de informações e forma de integração entre sistemas e soluções;
c) o processo e relatório de conciliação de dados;
d) o processo de rastreabilidade das operações originais até a sua baixa, incluindo
renegociações, preservando o histórico de classificação em estágios;
e) o processo de gestão dos sistemas e soluções mapeados para a mensuração;
f) o relatório de validação de tecnologia da informação;
g) a segurança lógica - controle de acesso;
h) a homologação das soluções internas e/ou externas;
i) a implantação em produção dos parâmetros PDap/LGDap/FCC para cálculo da
perda esperada;
j) os sistemas e soluções que não estão sob a gestão de tecnologia da informação; e
k) os relatórios de auditoria interna acerca dos itens relacionados acima.
§ 1º Caso os responsáveis pela metodologia de que trata o inciso III deste artigo
sejam externos ao conglomerado prudencial ou sistema cooperativo pleiteante, deve-se
identificar inequivocamente a entidade externa e apresentar as respectivas informações
solicitadas nas alíneas "b" a "d" do referido inciso.
§ 2º Caso os responsáveis pela validação de que trata o inciso IV deste artigo sejam
externos ao conglomerado prudencial ou sistema cooperativo pleiteante, deve-se identificar
inequivocamente a entidade externa e apresentar as respectivas informações solicitadas nas
alíneas "b" a "d" do referido inciso.
NOTA
A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que
estabelece critérios e procedimentos para a solicitação de autorização para uso da metodologia
completa para avaliação da perda esperada e para apuração e constituição da provisão para
perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições mencionadas no art.
50, § 1° da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e no art. 50, § 1° da
Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
2. De fato, a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução
BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, estabelecem como regramento geral que as
instituições dos segmentos S4 e S5 utilizem metodologia simplificada de apuração da provisão
para perdas esperadas associadas ao risco de crédito. Não obstante, estes mesmos normativos
preveem a faculdade para que as instituições e sistemas cooperativos enquadrados no S4,
mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil e observados os critérios estabelecidos
pela Resolução BCB nº 352, de 2023, em seus arts. de 82 a 84, utilizem o modelo completo, ou
seja, que apurem a perda esperada e constituam provisões de acordo com suas estimativas
internas.
3. Tendo presente que os dispositivos desta Instrução Normativa são considerados
de baixo impacto, servindo apenas como meio para explicitar o procedimento para execução
de faculdade contida na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de
2023, sem provocar, portanto, aumento de custos, de despesas orçamentárias ou financeiras
para os agentes econômicos usuários, nem repercutir na política pública executada, nos termos
do art. 4º, inciso III do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, entendemos que a presente
instrução normativa está dispensada da elaboração de análise de impacto regulatório de que
trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica
e Supervisão Especializada
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias
Substituto
BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária