ACÓRDÃO Nº 68, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

III - Fórum de Coordenadoras/res das Subsedes: são reuniões mensais
voltadas às discussões administrativas, funcionais e alinhamentos técnico-políticos das
Subsedes entre as/os coordenadoras/res das Comissões Gestoras, Diretoria e equipe de
gestão, conforme Resolução CRP-06 n. 03/2022;
IV - Fórum de Representantes Institucionais do CRP: são reuniões bimestrais,
em especial, com colaboradoras/es ocupantes de cadeiras em conselhos de direitos
para alinhamento e compartilhamento de experiências para acompanhamento,
participação e colaboração mútua nas atividades de enfrentamento das violências e
violação de direitos, coordenada pela Vice-Presidência, Gerência de Relações
Institucionais e Gerência Técnico-Política.
Art. 3º Ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de acordo com o Art.
21, §2º da Resolução CFP n.05/2023, que serão regulamentadas por Portarias
específicas:
I. Comissão Especial de História e Memória da Psicologia (CHM), cujas
atribuições são:
a) Incentivar a reflexão sobre a história e memória da Psicologia
relativamente à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia;
b) Ampliar os trabalhos de pesquisa e divulgação sobre as/os psicólogas/os
pioneiras/os do Estado de São Paulo de acordo com a indicação do Centro de
Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP);
b) Ampliar os trabalhos de pesquisa e divulgação sobre as/os psicólogas/os
pioneiras/os do Estado de São Paulo de acordo com a indicação do Centro de
Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP);
c) Desenvolver ações de ampliação do reconhecimento dos campos
históricos e emergentes de atuação das/os psicólogas/os e das instituições que foram
importantes para a consolidação da Psicologia como ciência e profissão;
d) Produzir conteúdos e desenvolver espaços de diálogo para acesso ao
acervo do CRP SP junto à categoria;
e) Ampliar a produção e difusão do conteúdo das ferramentas de acesso,
por meio da atualização permanente da Linha do Tempo da Psicologia em São Paulo
e do Repositório Digital Fúlvia Rosemberg.
II. Comissão Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP), cujas atribuições são:
a) Subsidiar o cumprimento do Resultado Estratégico para discutir e
construir orientações sobre a diversidade da Psicologia Clínica a partir das
Psicoterapias, Avaliação Psicológica e Neuropsicologia, ou outras que mostrarem
emergentes;
b) Discutir em todo estado as temáticas para propor ações com a
categoria;
c) Amparar o Plenário nas temáticas de sua competência elaborando
pareceres.
III. Comissão Riscos, Emergências e Desastres (CRED), cujas atribuições são:
a) Favorecer aspectos, como a legitimação, o reconhecimento, as condições
de trabalho e da formação, além da inserção nas políticas públicas na área de
emergências e desastres;
b) Transversalizar as presenças qualificadas da Psicologia nas pautas de
riscos, emergências e desastres discutindo as especificidades nas diversas políticas
públicas da defesa civil, saúde, assistência social e educação;
c) Refletir, dialogar e propor melhorias para temas específicos atinentes à
Psicologia enquanto Ciência e Profissão, articulando ações internas e externas
subsidiando o Plenário em suas orientações sobre o tema.
IV. Comissão Relações Étnico-Raciais (CRER), cujas atribuições são:
a) Implantar e coordenar as políticas de ações afirmativas do Sistema
Conselhos de Psicologia;
b) Propor ações no âmbito do CRP-06 de políticas afirmativas e de combate
ao racismo institucional;
c) Interseccionar ações antirracistas em defesa da população negra;
d) Articular e discuti r questões da ciência psicológica voltadas para a
atuação com população indígena.
V. Comissão Especial de Entidades da Psicologia, Instituições Públicas e
Coletivos Organizados (CEIC), cujas atribuições são:
a) Mapear e publicizar os espaços de Representação ativos no CRP-06,
considerando os espaços de referência, período de representação, pessoa de referência
junto às/aos gestoras/es das subsedes;
b) Estabelecer parceria com os Sindicatos, SinPsi, Ministério Público,
Conselhos e organizações Profissionais para articulações de fortalecimento na atuação
nas políticas públicas e na melhoria das condições de trabalho decente;
c) Organizar parceria com entidades para formação orientativa de
Coordenadores das IES do Estado de São Paulo e construir material de orientação ética
e técnica voltado para a formação em Psicologia (exercício profissional);
d) Estabelecer fluxos com Ministério Público, SinPsi e demais entidades
envolvidas para construção de diretrizes para orientação e fiscalização de Serviços-Escolas;
e) Coordenar as rodas de conversas nas IES priorizadas com a participação
de professores de ética, supervisores de estágio e coordenadores de último ano sobre
formação ética e de Direitos Humanos sendo esta ação relacionada a meta
compromisso do CRP-SP no Censo da Psicologia Brasileira -CFP;
Parágrafo único: A Comissão deve, obrigatoriamente, ter entre seus
membras/os conselheiras/os da Diretoria, CDH, COE, CREPOP, CPLC e COF, e
gestoras/es dos territórios.
Art. 4º - As Comissões Permanentes e as Subcomissões deverão apresentar
relatório de todas as atividades, respectivamente, ao Plenário e às Comissões
Permanentes a que se vinculam, todos os meses, promovendo também o registro
detalhado de cada atividade para ações de transparência, conforme Art.29, inciso IV,
do Regimento Interno do CRP-06.
Art. 5º - Para fins desta Resolução os Grupos de Trabalhos previstos no Art.
31 do Regimento Interno do CRP-06 serão considerados como Subcomissões
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Tesoureira