INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Banco Central do Brasil — ÀREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 05/07/2024

ANEXO I
. .Faixas de Patrimônio Líquido (PL) .Contribuição por instituição/conglomerado
(por % da Despesa Total)
. .PL<=500.000 .0,0010%
. .500.000<PL<=1.000.000 .0,0020%
. .1.000.000<PL<=2.000.000 .0,0040%
. .2.000.000<PL<=3.000.000 .0,0050%
. .3.000.000<PL<=5.000.000 .0,0100%
. .5.000.000<PL<=10.000.000 .0,0150%
. .10.000.000<PL<=20.000.000 .0,0200%
. .20.000.000<PL<=40.000.000 .0,0250%
. .40.000.000<PL<=100.000.000 .0,0300%
. .100.000.000<PL<=150.000.000 .0,0400%
. .150.000.000<PL<=200.000.000 .0,0600%
. .200.000.000<PL<=300.000.000 .0,1000%
. .300.000.000<PL<=400.000.000 .0,1500%
. .400.000.000<PL<=600.000.000 .0,2000%
. .600.000.000<PL<=800.000.000 .0,3000%
. .800.000.000<PL<=1.000.000.000 .0,3500%
. .1.000.000.000<PL<=1.200.000.000 .0,4000%
. .1.200.000.000<PL<=1.500.000.000 .0,5000%
. .1.500.000.000<PL<=1.800.000.000 .0,6000%
. .1.800.000.000<PL<=2.000.000.000 .0,7000%
. .2.000.000.000<PL<=2.500.000.000 .0,8000%
. .2.500.000.000<PL<=3.000.000.000 .0,9000%
. .3.000.000.000<PL<=4.000.000.000 .1,0000%
. .4.000.000.000<PL<=5.000.000.000 .1,2000%
. .5.000.000.000<PL<=6.000.000.000 .1,4000%
. .6.000.000.000<PL<=7.500.000.000 .1,6000%
. .7.500.000.000<PL<=9.000.000.000 .1,8000%
. .9.000.000.000<PL<=10.000.000.000 .2,0000%
. .10.000.000.000<PL<=15.000.000.000 .2,4000%
. .15.000.000.000<PL<=25.000.000.000 .3,0000%
. .25.000.000.000<PL<=50.000.000.000 .3,5000%
. .50.000.000.000<PL<=75.000.000.000 .4,0000%
. .75.000.000.000<PL<=100.000.000.000 .5,0000%
. .100.000.000.000<PL<=150.000.000.000 .5,5000%
. .PL>150.000.000.000 .7,0000%
ANEXO II
. .Categoria .Entidade representativa
. .Segmentos 1 (S1) e 2 (S2) .Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)
. .Segmentos 3 (S3), 4 (S4) e 5 (S5), à exceção
das cooperativas de crédito, das
instituições de pagamento, das sociedades
de crédito direto (SCD) e das sociedades de
empréstimo entre pessoas (SEP)
.Associação Brasileira de bancos (ABBC) e
Associação Nacional das Instituições de Crédito,
Financiamento e Investimento (ACREFI)
. .Cooperativas de crédito .Organização das Cooperativas Brasileiras
(OCB)
. .Instituições de pagamento credenciadoras
enquadradas no S1 ou S2 ou controladas
por instituições enquadradas no S1 ou S2
.Associação Brasileira de Empresas de Cartões
de Crédito e Serviços (ABECS)
. .Instituições de pagamento credenciadoras
que não estão enquadradas como S1 ou
S2
.Associação Brasileira de Instituições de
Pagamentos (ABIPAG), Associação Brasileira de
Internet (ABRANET) e Câmara Brasileira da
Economia Digital (Câmara-e.net)
. .Instituições de pagamento iniciadoras de
transação de pagamento
.Associação dos Iniciadores de Transição de
Pagamentos (INIT)
. .Instituições de pagamento detentoras de
conta
.Associação de Fintechs Zetta (ZETTA)
. .SCD e SEP .Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD)
e Associação Brasileira de Fintechs
(ABFintechs)