DECRETO Nº 12.099, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MDS PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,04 .5 .25,20
. .CCE 1.14 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56
. .CCE 3.07 .1,39 .6 .8,34
. .SUBTOTAL 1 .16 .43,41
. .FCE 3.07 .0,83 .4 .3,32
. .FCE 3.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 3.02 .0,21 .4 .0,84
. .FCE 4.03 .0,37 .4 .1,48
. .SUBTOTAL 2 .13 .6,24
. .TOTAL .29 .49,65
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDS
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.09 .1,67 .2 .3,34
. .CCE 3.15 .5,04 .1 .5,04
. .CCE 3.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 3.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 3.10 .2,12 .3 .6,36
. .SUBTOTAL 1 .9 .25,52
. .FCE 1.15 .3,03 .5 .15,15
. .FCE 1.14 .2,59 .1 .2,59
. .FCE 1.13 .2,30 .6 .13,80
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .8 .10,16
. .FCE 3.15 .3,03 .2 .6,06
. .FCE 3.13 .2,30 .11 .25,30
. .FCE 3.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 3.10 .1,27 .9 .11,43
. .FCE 3.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 4.04 .0,44 .1 .0,44
. .SUBTOTAL 2 .46 .88,97
. .TOTAL .55 .114,49
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Diretor de
Programa
.CCE 3.15
. . .3 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .3 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . .4 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . . .
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.14
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .4 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. .OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor-Geral .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.08
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.08
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .1 .Diretor de
Programa
.CCE 3.15
. . .2 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.12
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .2 .Chefe de Projeto II .CCE 3.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE
AUXÍLIOS DESCONTINUADOS E APOIO À
REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
TRANSFERÊNCIAS
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . .1 .Subsecretário
Adjunto
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .8 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .5 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. .Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .15 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . .4 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.02
. . .3 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.01
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GOVERNANÇA
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . .1 .Subsecretário
Adjunto
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.11
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.11
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .1 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.04
. . .1 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.02
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . .3 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.02
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO
ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
COMBATE À POBREZA E À FOME
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Diretor de
Programa
.CCE 3.15
. . .1 .Diretor de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. .SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO
DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assistente de
Projeto
.FCE 3.02
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .2 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO
CONTRATUAL E FINANCEIRA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO
CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .