DECRETO Nº 12.098, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E
DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA CC-PR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.16 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.14 .4,31 .2 .8,62
. .CCE 1.13 .3,84 .4 .15,36
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 2.16 .5,81 .3 .17,43
. .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 2.08 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 2.05 .1,00 .14 .14,00
. .CCE 3.14 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 3.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 3.06 .1,17 .2 .2,34
. .CCE 3.05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .34 .80,59
. .FCE 1.10 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 2.17 .3,76 .1 .3,76
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.01 .0,12 .28 .3,36
. .FCE 3.15 .3,03 .1 .3,03
. .SUBTOTAL 2 .38 .17,62
. .TOTAL .72 .98,21
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A CC-PR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .6,27 .1 .6,27
. .CCE 1.15 .5,04 .1 .5,04
. .CCE 2.17 .6,27 .1 .6,27
. .CCE 2.15 .5,04 .5 .25,20
. .CCE 2.14 .4,31 .2 .8,62
. .CCE 2.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 2.11 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 2.10 .2,12 .5 .10,60
. .CCE 2.09 .1,67 .5 .8,35
. .CCE 2.07 .1,39 .20 .27,80
. .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88
. .CCE 2.01 .0,12 .16 .1,92
. .CCE 3.13 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 3.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 3.08 .1,60 .2 .3,20
. .SUBTOTAL 1 .67 .125,20
. .FCE 1.16 .3,48 .1 .3,48
. .FCE 1.15 .3,03 .3 .9,09
. .FCE 1.13 .2,30 .7 .16,10
. .FCE 1.12 .1,86 .2 .3,72
. .FCE 2.16 .3,48 .2 .6,96
. .FCE 2.13 .2,30 .5 .11,50
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 3.13 .2,30 .3 .6,90
. .FCE 3.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 3.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 3.07 .0,83 .3 .2,49
. .FCE 3.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 3.05 .0,60 .3 .1,80
. .SUBTOTAL 2 .36 .70,89
. .TOTAL .103 .196,09
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .6,27 .- .- .2 .12,54 .2 .12,54
. .CCE-16 .5,81 .4 .23,24 .- .- .-4 .-23,24
. .CCE-15 .5,04 .- .- .6 .30,24 .6 .30,24
. .CCE-14 .4,31 .1 .4,31 .- .- .-1 .-4,31
. .CCE-13 .3,84 .1 .3,84 .- .- .-1 .-3,84
. .CCE-12 .3,10 .1 .3,10 .- .- .-1 .-3,10
. .CCE-11 .2,47 .- .- .3 .7,41 .3 .7,41
. .CCE-9 .1,67 .- .- .5 .8,35 .5 .8,35
. .CCE-8 .1,60 .- .- .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE-6 .1,17 .2 .2,34 .- .- .-2 .-2,34
. .CCE-5 .1,00 .15 .15,00 .- .- .-15 .-15,00
. .CCE-4 .0,44 .- .- .2 .0,88 .2 .0,88
. .CCE-2 .0,21 .- .- .1 .0,21 .1 .0,21
. .CCE-1 .0,12 .- .- .16 .1,92 .16 .1,92
. .FCE-17 .3,76 .1 .3,76 .- .- .-1 .-3,76
. .FCE-16 .3,48 .- .- .3 .10,44 .3 .10,44
. .FCE-12 .1,86 .- .- .3 .5,58 .3 .5,58
. .FCE-11 .1,48 .- .- .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE-10 .1,27 .17 .21,59 .- .- .-17 .-21,59
. .FCE-9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-6 .0,70 .1 .0,70 .- .- .-1 .-0,70
. .FCE-1 .0,12 .28 .3,36 .- .- .-28 .-3,36
. .Nível V .0,43 .1 .0,43 .- .- .-1 .-0,43
. .TOTAL .72 .81,67 .44 .81,65 .-28 .-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO/
GRATIFICAÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO
.CCE/FCE/
OUTROS
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.17
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL .1 .Assessor-Chefe .CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .GABINETE DO MINISTRO .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.17
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .7 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Assessoria Especial .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. .ASSESSORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Assessor-Chefe .CCE 1.17
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.17
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .5 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . . . .
. .GABINETE DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
.1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .5 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .4 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE
GESTÃO INTERNA
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE
GOVERNANÇA PÚBLICA
.1 .Subsecretário .CCE 1.16
. . .1 .Subsecretário Adjunto .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .7 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .CCE 1.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .8 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .5 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .5 .Assessor Militar .Grupo
0002 (B)
. . .3 .Assessor Técnico Militar .Grupo
0003 (C)
. . .6 .Assistente Militar .Grupo
0004 (D)
. . .5 .Assistente Técnico Militar .Grupo
0005 (E)
. . . . .
. .Apoio a ex-Presidentes da
República
.12 .Assessor Especial de ex-Presidente .CCE 2.15
. . .12 .Assessor de ex-Presidente .CCE 2.13
. . .12 .Assistente de ex-Presidente .CCE 2.07
. . .12 .Assistente Técnico de ex-Presidente .CCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. .DIRETORIA DE
TECNOLOGIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação .7 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .12 .Assistente .CCE 2.07
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .7 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .3 .Assistente Militar .Grupo
0004 (D)
. . .2 .Assistente Técnico Militar .Grupo
0005 (E)
. . . . .
. .DIRETORIA DE
ENGENHARIA E
PATRIMÔNIO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico Militar .Grupo
0005 (E)
. . . . .
. .DIRETORIA DE APOIO ÀS
RESIDÊNCIAS OFICIAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .3 .Assessor .CCE 2.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .Grupo
0003 (C)
. . .8 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .4 .Assistente .CCE 2.09
. . .26 .Assistente .CCE 2.07
. . .3 .Assistente Militar .Grupo
0004 (D)
. . . . .
. .SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Secretário .FCE 1.17
. . .1 .Secretário-Adjunto .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . .1 .Corregedor Adjunto .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . . . .
. .OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor-Geral .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.08
. . . . .
. .SECRETARIA ESPECIAL
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
.1 .Secretário Especial .CCE 1.18
. . .1 .Secretário Especial Adjunto .CCE 1.17
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .2 .Chefe de Projeto II .CCE 3.09
. . .1 .Assistente .CCE 2.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .4 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .3 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .4 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DA
COMISSÃO DE ÉTICA
PÚBLICA
.1 .Secretário-Executivo .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.08
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .