DECISÃO COFEN Nº 127, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 04/07/2024

ANEXO
MODELO DE CERTIDÃO
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CERTIDÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO PARA FINS
EDUCACIONAIS
O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, CERTIFICA para os fins de direito,
que o(a) Senhor(a) (nome social) (nome civil), natural de (país), PASSAPORTE nº (número),
país emissor (país), inscrito na Ordem dos Enfermeiros de Angola sob o nº (número), está
assegurado o direito ao exercício na categoria de Enfermeira(o), exclusivamente como
XXXXXXX na Instituição XXXXXXXXXXXXX, durante o período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXX,
em conformidade com o estabelecido no edital do Programa de Cooperação Técnica Brasil
e Angola, na formação exclusivamente educacional em recursos humanos em saúde, nos
termos da Decisão Cofen nº 127/2024.
A presente Certidão é o documento hábil e legal para permitir o exercício da
profissão para fins educacionais na formação de recursos humanos em saúde nos termos
acima estabelecidos, devendo ser acompanhada do passaporte válido do portador. E, não
confere habilitação para o estabelecimento de vínculo trabalhista como profissional de
Enfermagem, em âmbito nacional.
Esta certidão é válida até a data do período de autorização acima
determinado.
Estado, (dia), (mês) de 2024.
NOME PRESIDENTE
COREN-UF XXX.XXX-ENF
Presidente