RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA ÁREA DE ATUAÇÃO EM
NEONATOLOGIA
1. OBJETIVO GERAL
Formar o médico pediatra na área de atuação em Neonatologia para atenção
à criança no período perinatal e neonatal e inserida na família, implementando práticas
clínicas potencialmente melhores, nos princípios da qualidade e segurança do cuidado,
fundamentadas na aquisição de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e
atitudes, de maneira colaborativa, criativa e interdisciplinar, desenvolvendo a ética,
profissionalismo e humanização no contexto da atenção materna e infantil, promovendo
o desenvolvimento das potencialidades da criança.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Habilitar o médico Pediatra a avaliar o percurso clínico do recém-nascido
desde a vida fetal à vida neonatal, e no acompanhamento do recém-nascido de risco,
inserindo o cuidado da criança na rede de atenção à saúde materna e infantil e na
estratificação de risco materno-fetal e neonatal, desde a consulta pré-natal, identificando
e prevenindo risco, baseado no raciocínio epidemiológico e clínico das principais
morbidades e causas de mortalidade perinatal e neonatal, implementando conceitos de
integração da perinatologia. Também habilitar o Pediatra para gestão de processos da
qualidade e segurança, aplicando os protocolos de Qualidade e Segurança da Criança,
valorizando o trabalho em equipe multiprofissional e a interdisciplinar, aplicando conceitos
de níveis de cuidados intensivos, intermediários e básicos, além de compartilhar o cuidado
da criança com as famílias sobre o nascimento seguro e sobre repercussões do percurso
clínico da vida fetal e neonatal na vida da criança e futura. Habilitar o Pediatra para
desenvolver o raciocínio científico e dominar as ferramentas de atualização de forma
contínua, usando a medicina baseada em evidências, tornando-se apto para atuação no
cuidado, qualidade, ensino e pesquisa clínica da Neonatologia.
3. COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO - R1
1. Aplicar os protocolos de qualidade e segurança na atenção à criança, na
rede de atenção à saúde materno-infantil, nos componentes do cuidado no pré-natal (na
atenção primaria à saúde, no pré-natal de alto risco e na medicina fetal), no cuidado
hospitalar (enquanto a criança está hospitalizada), e na atenção ambulatorial especializada
- AAE (no acompanhamento da criança pré-termo).
2. Dominar a consulta pediátrica pré-natal.
3. Aplicar os princípios do nascimento seguro.
4. Dominar a semiologia clínica do recém-nascido.
5. Indicar e interpretar os testes de triagem neonatal.
6. Dominar a assistência neonatal na sala de parto, em recém-nascidos termos
e pré-termos, incluindo procedimentos de reanimação.
7. Formular hipóteses diagnósticas iniciais a partir da classificação de riscos ao
nascer.
8. Interpretar dados epidemiológico de morbimortalidade perinatal e
neonatal.
9. Dominar o preenchimento e manuseio de registros médicos e outros
documentos pertinentes, de forma completa e precisa.
10. Valorizar o atendimento interdisciplinar e multiprofissional.
11. Dominar o transporte neonatal seguro de médio risco e auxiliar o
transporte de recém-nascidos criticamente doentes, intra-hospitalar e inter-hospitalar.
12. Aplicar o conhecimento da etiologia, fisiopatologia, diagnóstico, diagnóstico
diferencial, prevenção, conduta e complicações das doenças neonatais mais prevalentes
nas práticas clínicas (síndromes respiratórias, icterícia, infecções neonatais, distúrbios
metabólicos, doenças gastrointestinais, síndrome hipoxico-isquêmica, síndromes
convulsivas, síndromes hematológicas, doenças dermatológicas, erros inatos do
metabolismo, doenças osteoarticulares e outras).
13. Analisar os exames subsidiários anatomo-clínico e de imagem.
14. Formular o prognóstico neonatal e pós-neonatal.
15. Aplicar a comunicação efetiva com os pais, familiares ou cuidadores quanto
aos cuidados com o recém-nascido.
16. Aplicar as diretrizes da organização da assistência no alojamento conjunto
mãe-filho e na Unidade Neonatal, de acordo com o perfil da população assistida e o nível
de cuidados oferecido pela instituição.
17. Valorizar a importância do aleitamento materno na saúde do recém-
nascido e benefícios em longo prazo.
18. Aplicar os princípios da Iniciativa do Hospital Amigo da Criança-UNICEF-
OMS-MS e outras iniciativas de promoção do aleitamento, valorizando o Banco de leite
humano.
19. Organizar plano multiprofissional de cuidados neonatais, com participação
da mãe e família.
20. Organizar plano de cuidados multiprofissionais à alta hospitalar
21. Aplicar os princípios da política de humanização ao atendimento do recém-
nascido de risco (método canguru em suas 3 etapas e outros).
22. Dominar as técnicas para mediação de conflitos.
23. Aplicar os protocolos de prevenção e abordagem das complicações da
prematuridade (hemorragia peri-intraventricular, enterocolite necrosante, displasia
broncopulmonar, persistência do canal arterial, retinopatia da prematuridade e outras).
24. Dominar a prescrição da nutrição enteral do recém-nascido, priorizando
leite materno da própria mãe.
25. Dominar a indicação e a prescrição da nutrição parenteral.
26. Dominar a prevenção, diagnóstico e tratamento da dor.
27. Interpretar a monitorização da temperatura, cardiorrespiratória,
hemodinâmica, renal e neurológica e outras.
28. Dominar o uso racional de antibióticos.
29. Dominar o manuseio de incubadora, berço aquecido, monitor cardíaco e de
pressão, oxímetro e capnógrafo, bombas de infusão, bilirrubinômetro, aparelhos de
fototerapia, e ventiladores pulmonares e outros.
30. Dominar a indicação e a técnica dos procedimentos de sondagem
nasogástrica e orogástrica, e vesical, punção capilar, arterial, venosa, lombar, abdominal e
vesical, intubação traqueal em recém-nascidos com peso de nascimento maior ou igual a
1500g, ventilação manual, ventilação não invasiva (CPAP, NIPPV, Cânula alto fluxo) e
invasiva, cateterismo umbilical arterial e venoso, medida de pressão arterial invasiva e não
invasiva, terapia de reposição de surfactante, acesso vascular central por punção
percutânea (PICC), drenagem torácica e exsanguineotransfusão, coleta de exames
laboratoriais e outros.
4. COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO - R2
1. Dominar a gestão de processos do cuidado neonatal.
2. Organizar os fluxos assistenciais de acordo com o nível de cuidados (alto,
moderado e baixo risco) nos pontos de atenção da rede materno-infantil, de acordo com
a estratificação de risco perinatal e neonatal.
3. Analisar os dados de morbimortalidade da Unidade Perinatal.
4. Dominar os cuidados aos recém-nascidos pré-termos, reconhecendo as
particularidades desse grupo de risco.
5. Implementar estratégias de proteção neurológica aos recém-nascidos pré-
termos extremos.
6. Dominar os princípios da medicina fetal.
7. Aplicar os princípios da segurança do paciente, em neonatologia.
8. Aplicar os princípios da medicina baseada em evidências e/ou consensos nos
cuidados aos recém-nascidos.
9. Dominar o cuidado neonatal centrado na criança e família, empregando
conceitos fundamentados de cuidados potencializadores do desenvolvimento.
10. Dominar a avaliação do crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos
pré-termos, valorizando peso, estatura e perímetro craniano.
11. Identificar, referenciar e coordenar o cuidado de crianças com síndromes
genéticas e malformações.
12. Dominar o manejo clínico das cardiopatias congênitas.
13. Dominar o manejo clínico das principais doenças cirúrgicas no período
neonatal, incluindo o risco pré-operatório e as complicações pós-operatórias.
14. Aplicar conceitos da farmacoterapia na medicina perinatal e neonatal.
15. Dominar o transporte dos recém-nascidos criticamente doentes, intra e
inter-hospitalar.
16. Dominar a indicação e a técnica dos procedimentos: intubação traqueal em
recém-nascidos com peso ao nascer menor que 1500g, ventilação mecânica invasiva,
incluindo os modos assistida/controlada, SIPPV, alta frequência e uso de óxido nítrico, de
hipotermia terapêutica e outras.
17. Dominar a indicação, instalação de cateter, técnica e condução das sessões
de diálise peritoneal.
18. Dominar conceitos essenciais da ecocardiografia para o neonatologista.
19. Aplicar os princípios bioéticos no cuidado ao recém-nascido de extremo
baixo peso, doença grave e/ou anomalias congênitas.
20. Aplicar os princípios do Cuidado Paliativo em neonatologia.
21. Aplicar protocolo de comunicação de notícias difíceis.
22. Dominar o seguimento ambulatorial do recém-nascido de risco.
23. Organizar e coordenar reuniões científicas.
24. Aplicar as ferramentas utilizadas em Programas de Qualidade na assistência
neonatal.
25. Valorizar os indicadores de processo e resultados da assistência neonatal e
participar de ações de melhoria.
26. Dominar a leitura crítica de textos e artigos científicos e valorizar a
atualização médica continuada.
27. Aplicar metodologias ativas no processo ensino aprendizagem na atuação
prática da neonatologia, com alunos da graduação, demais médicos residentes e/ou
equipes de trabalho.
28. Empregar a informática médica e telemedicina como ferramenta na gestão
do conhecimento, dentro de limites éticos e legais.
29. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação
adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou
apresentar publicamente em forma de monografia.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 168, de 3-9-2021, Seção 1, págs. 49 e 50, com
incorreção no original.Quebra