PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 26 de 27)

b) Nas embarcações com AB maior que 20 a realização dos exercícios deverá ser
registrada em documento próprio, mantido arquivado a bordo.
c) Os exercícios deverão ser conduzidos de modo a assegurar que toda a tripulação
esteja ciente das suas estações de emergência e estejam capacitadas para executar
corretamente as ações que lhes forem atribuídas nos postos de emergência, nos seguintes
eventos:
I)incêndio a bordo;
II)abalroamento;
III)colisão;
IV)navegação em baixa visibilidade;
V)homem ao mar; e
VI)abandono da embarcação.
- Os exercícios deverão ser conduzidos como se a situação de emergência fosse real
e deverão demonstrar que os equipamentos e sistemas estão em bom estado e prontos para
serem utilizados.
b)Divulgação de Instruções de Segurança
Os proprietários, armadores ou seus representantes legais deverão, a bordo de
suas embarcações, disseminar a todos os passageiros instruções de segurança observando o
contido no Anexo 10-A.
10.5.MATERIAL DE SALVATAGEM E PRIMEIROS SOCORROS
a)Todo material de salvatagem deverá ser armazenado em local de fácil acesso,
devidamente sinalizado, próximo ao usuário, onde deverão ser dispostas instruções para o uso
do colete salva-vidas. Em nenhuma hipótese os coletes poderão ficar acondicionados em
armários ou compartimentos fechados;
b)Quanto ao posicionamento dos coletes salva vidas, estes deverão estar em locais
de fácil acesso e devidamente sinalizados. Para os passageiros que viajam sentados,
recomenda-se posicionar abaixo do assento. Para os demais passageiros, os coletes podem ser
posicionados no teto, desde que haja facilidade de retirada, sem a necessidade de auxílio
externo, ou em prateleiras/estantes abertas, de fácil acesso;
c)Nas embarcações dotadas de balsas salva-vidas e aparelhos flutuantes deverão
ser dispostas informações sobre suas capacidades e posicionamento. Estes equipamentos
deverão estar estivados de modo a flutuarem livremente em caso de naufrágio.
d)A dotação de material de salvatagem e primeiros socorros deve atender o
previsto no Capítulo 4 destas normas.
SEÇÃO II
NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA
10.6. APLICAÇÂO
Para aplicação exclusiva neste Capítulo, define-se navegação de travessia, como a
seguir:
a)realizadas em áreas interiores;
b)transversalmente ao curso de rios e canais;
c)ligando dois pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas; e
d)entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de
enseadas, sempre em águas interiores, como transporte sobre águas entre portos e localidades
ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território brasileiro, ou entre este e os dos países
limítrofes.
10.7.NORMAS GERAIS
a)Nos atracadouros específicos de travessia somente poderão trafegar, atracar,
desatracar e permanecer nas proximidades, as embarcações autorizadas pelo setor
competente do Ministério dos Transportes (ANTAQ ou DNIT), pelas Agências Reguladoras
Estaduais ou Órgãos Municipais competentes para explorar o serviço regular de travessia;
b)O embarque e o desembarque de passageiros e veículos deverão ser feitos com a
embarcação totalmente atracada e com as espias passadas, sob a orientação dos funcionários
da empresa concessionária. Após a partida da embarcação, nenhum veículo poderá ser
deslocado de sua posição de estacionamento;
c)Todos os veículos deverão estar com o freio de estacionamento (freio-de-mão)
acionado, o motor desligado, a marcha engrenada, as luzes apagadas e suas rodas calçadas
com, pelo menos, dois calços, de modo a impedir movimentos durante a travessia;
d)Em hipótese alguma o transporte de veículos poderá impedir a perfeita
visibilidade do timoneiro; e
e)Recomenda-se que as pessoas não permaneçam no interior dos veículos,
enquanto a embarcação estiver em movimento.
10.8.REQUISITOS PARA AS EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTAM VEÍCULOS
a)As embarcações deverão ser dotadas com calços, peias e cunhas, com formatos e
dimensões especificadas pelo responsável técnico da empresa concessionária da travessia, de
modo a impedir que os veículos se desloquem durante a viagem;
b)O convés de carga deverá possuir faixas de separação de veículos, de modo que
haja espaço suficiente para a abertura de portas ou escotilhas; a faixa deverá possuir largura
mínima de 5 cm e sua cor deve contrastar com a cor de fundo do convés.
c)As rampas de embarque e desembarque deverão ser obrigatoriamente içadas e
travadas, antes de a embarcação suspender e assim deverão permanecer durante toda a
travessia, independente se estiver carregada ou não. As que não possuírem rampas içáveis
deverão ter balaustradas rebatíveis ou removíveis, que deverão estar colocadas e travadas
durante as travessias;
d)As embarcações que transportam carga e passageiros deverão possuir locais
específicos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros. Esses abrigos devem
possuir assentos fixos para o total de passageiros que a embarcação pode transportar, quando
empregadas em travessias com mais de 60 minutos de duração.
Para embarcações empregadas em travessias com duração entre 30 e 60 minutos,
a embarcação deverá ser dotada de assentos fixos para, pelo menos, 50% da capacidade de
passageiros que ela pode transportar. Nas travessias com duração menor que 30 minutos a
embarcação deverá ser dotada com assentos fixos para, pelo menos, 25% da capacidade de
passageiros que ela pode transportar.
e)O motor, incluindo as partes móveis, e seus acessórios (baterias, tanques de
combustível etc) serão isolados por meio de cobertura e anteparas adequadas, de forma a
reduzir ao mínimo o ruído, o calor e os gases emanados do interior da praça de máquinas para
o setor de passageiros, a fim de evitar riscos de incêndio ou de danos pessoais;
f)Não é permitido o transporte de carga em conveses superiores;
g)Os Capitães dos Portos deverão avaliar as condições das travessias em suas áreas
de jurisdição, com o intuito de verificar a necessidade de estabelecer o uso obrigatório do
radar, do ecobatímetro e do transceptor AIS, incluindo essas exigências na respectiva
NPCP/NPCF, bem como de disporem a bordo de tripulante habilitado para sua operação (rever
o CTS da embarcação).
Nesta avaliação deverão ser levados em conta, dentre outros, os seguintes
parâmetros:
I)a densidade do tráfego;
II)a distância a ser percorrida;
III)o período que a embarcação irá trafegar;
IV)o índice de nevoeiros na região;
V)a velocidade e o porte da embarcação empregada na travessia; e
VI)a certificação exigida da tripulação, quanto ao uso de radar.
- Caso a aplicação seja retroativa às embarcações já em operação, é imprescindível
o estabelecimento de um prazo razoável para atendimento ao requerido.
h)Embarcações que transportam veículos no convés principal deverão possuir
sistema/mecanismo apropriado para impedir a queda acidental do(s) veículo(s) na água;
i)Os sistemas hidráulicos utilizados para içar e arriar rampas, destinadas a
possibilitar o embarque e desembarque de veículos e ou passageiros, deverão possuir
travamento do fluxo do fluído hidráulico de acionamento, de forma que a rampa não tenha
movimentação durante a travessia;
j)Adicionalmente aos requisitos do sistema hidráulico, a rampa deverá ser dotada
de pinos de travamento, para impossibilitar sua movimentação involuntária;
k)Quando o movimento de içar e arriar da rampa for do tipo manual, acionado por
intermédio de sistemas de guinchos, cabos de aço e volantes, estes deverão ser providos de um
sistema de travamento (para garantir que o mesmo não retornará de forma involuntária), de
proteções contra o tempo e receber lubrificação periódica;
l)Não serão aceitos correntes ou outros acessórios não estruturais, para impedir a
queda acidental de veículos na água;
m)O piso dos conveses onde os veículos são transportados devem ser do tipo
antiderrapante; e
n)Entre a rampa e o convés deverá ser instalado dispositivo que impossibilite o
trânsito e/ou permanência de pessoas e ou veículos sobre a referida rampa, durante a
travessia.
10.9.TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA
O transporte de veículos com cargas inflamáveis ou explosivas deverá ser
executado em viagem exclusiva para essa finalidade. Durante essa travessia não será permitido
o transporte de passageiros ou de qualquer outro veículo.
10.10.TRAVESSIA
a)Para maior segurança, recomenda-se que os passageiros permaneçam fora dos
veículos durante a travessia, em local apropriado, sentados ou em pé;
b)Nenhuma pessoa poderá viajar na borda, na balaustrada ou em qualquer outro
local da embarcação que não ofereça a segurança adequada; e
c)A operação de travessia deverá ser interrompida pelo Comandante da
embarcação, sempre que julgar haver risco à navegação, seja pelas condições ambientais
adversas, seja pelas condições da embarcação ou pela recusa dos passageiros em atender às
normas de segurança.
10.11.CAPACIDADE DE TRANSPORTE
O número de veículos transportados bem como a quantidade de passageiros a
bordo deverá estar de acordo com o peso máximo de carga e o número de passageiros
autorizados, conforme normas aplicáveis.
CAPÍTULO 11
REGRAS ESPECIAIS PARA EVITAR ABALROAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
SEÇÃO I
GENERALIDADES
11.1.Âmbito de Aplicação (REGRA ESPECIAL 1)
a) As presentes regras especiais são complementares, no âmbito da navegação
interior, às regras estabelecidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no
Mar - Londres, 1972 - (RIPEAM 72).
b) O RIPEAM 72, bem como estas regras especiais são aplicadas a todas as
embarcações empregadas na Navegação Interior. Aplica-se às embarcações que operam em
águas internacionais da Hidrovia Paraguai - Paraná, o Regulamento para Prevenir
Abalroamento na Hidrovia Paraguai-Paraná.
11.2.Responsabilidade (REGRA ESPECIAL 2)
Conforme disposto na Regra 2 do RIPEAM 72.
11.3.Definições Gerais (REGRA ESPECIAL 3)
Para o propósito destas regras, exceto onde o texto o indique de modo diferente, e
em acréscimo ao disposto na Regra 3 do RIPEAM 72:
O termo "unidade integrada" caracteriza um grupo de embarcações que navegam
rigidamente integradas, formando uma só embarcação.
O termo "comboio" caracteriza um grupo de embarcações que navegam de forma
integrada mas não de forma rígida.
O termo "embarcação com capacidade de manobra restrita" compreende, mas não
se limita aos seguintes casos:
I)as embarcações restritas em decorrência de seu comprimento ou boca;
II)as embarcações transportando, rebocando ou empurrando carga explosiva ou
inflamável.
d)Aspalavras"comprimento"e"boca"designam,respectivamente,ocomprimento
total da embarcação e ou comboio e sua largura máxima.
e) O termo "eclusa" caracteriza uma instalação que permite a embarcação vencer o
desnível de uma barragem no leito do curso d'água.
f)Por "calado leve" se entende o calado da embarcação na sua condição sem
carga.
g) Por "calado máximo" se entende o calado da embarcação na sua condição de
plena carga.
h) Entende-se por "águas interiores brasileiras" todas as vias navegáveis interiores
como rios, lagos, lagoas e canais sob jurisdição nacional.
i)O termo "embarcação restrita ao seu comprimento e boca" designa uma
embarcação com propulsão mecânica que, devido a seu comprimento e boca em relação à área
de manobra disponível, está com severas restrições.
j)As palavras "banzeiro" e "mareta" significam ondas provocadas pelo
deslocamento de uma embarcação.
k) A palavra "jangada" designa vários toros de madeira amarrados entre si.
l) O termo "altura acima do casco" significa a altura acima do convés corrido
superior. Essa altura deverá ser medida na vertical, a partir da posição da luz.
m)O "tráfego de embarcações" compreende a movimentação e a parada de
embarcações nos portos e fundeadouros.
SEÇÃO II
REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO / CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM
QUALQUER CONDIÇÃO DE VISIBILIDADE
11.4.Aplicação (REGRA ESPECIAL 4)
As regras desta seção se aplicam em qualquer condição de visibilidade.
11.5.Vigilância (REGRA ESPECIAL 5)
Conforme disposto na Regra 5 do RIPEAM 72.
11.6.Velocidade de Segurança (REGRA ESPECIAL 6)
Conforme disposto na Regra 6 do RIPEAM 72, acrescida do seguinte:
a)Toda embarcação deverá navegar com velocidade apropriada sempre que cruzar
com embarcações pequenas e embarcações empurrando ou rebocando e que devam ser
protegidas contra avarias causadas pela ação de maretas ou banzeiros.
b)Toda embarcação deverá navegar com velocidade apropriada sempre que se
aproximar de qualquer embarcação amarrada a um trapiche, cais e similares.
11.7.Risco de ABALROAMENTO (REGRA ESPECIAL 7)
Conforme estabelece a Regra 7 do RIPEAM 72.
11.8.Manobra Para Evitar ABALROAMENTO (REGRA ESPECIAL 8)
Conforme estabelecido na Regra 8 do RIPEAM 72.
11.9.CANAIS ESTREITOS (REGRA ESPECIAL 9)
Conforme disposto na Regra 9 do RIPEAM 72, acrescida do seguinte:
-Tendo em conta o disposto nas Regras 9 (a) e 14 (a) do RIPEAM 72, uma
embarcação com propulsão mecânica navegando em rios ou canais com a corrente a favor
terá preferência de passagem quando cruzar com uma embarcação navegando contra
corrente. A embarcação que tem a preferência indicará a maneira e o local da passagem e
efetuará os sinais de manobra apropriados prescritos na Regra 34 (a)(1) do RIPEAM 72.
11.10.Esquemas de Separação de Tráfego (REGRA ESPECIAL 10)
Reservado para o caso em que sejam estabelecidos esquemas de separação de tráfego.
SEÇÃO III
REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO/
CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO VISUAL UMA DA OUTRA
11.11.Aplicação (REGRA ESPECIAL 11)
As regras desta seção se aplicam a embarcações no visual uma da outra.
11.12.EMBARCAÇÕES A VELA (REGRA ESPECIAL 12)
Conforme disposto na Regra 12 do RIPEAM 72.
11.13.Ultrapassagem (REGRA ESPECIAL 13)
Conforme estabelecido na Regra 13 do RIPEAM 72, acrescido do seguinte:
- Uma embarcação não deverá cruzar ou ultrapassar outra embarcação sob vãos de
pontes, a menos que o canal ofereça uma largura compatível para a passagem simultânea.
11.14.SITUAÇÃO DE RODA A RODA (REGRA ESPECIAL 14)
Conforme disposto na Regra 14 do RIPEAM 72, com o seguinte acréscimo:
- Não obstante o indicado na alínea (a) da Regra 14 do RIPEAM 72, uma
embarcação de propulsão mecânica navegando a favor da corrente terá preferência de
passagem sobre uma embarcação com propulsão mecânica navegando contra a corrente. A
embarcação que tem a preferência indicará a maneira e o local da passagem e efetuará os
sinais de manobras prescritos na Regra 34 (a) (1) do RIPEAM 72 segundo as circunstâncias.
11.15.SITUAÇÃO DE RUMOS CRUZADOS (REGRA ESPECIAL 15)
Conforme disposto na Regra 15 do RIPEAM 72.
11.16.Ação da Embarcação Obrigada a Manobrar (REGRA ESPECIAL16)
Conforme estabelece a Regra 16 do RIPEAM 72.
11.17.Ação da Embarcação que tem Preferência (REGRA ESPECIAL17)
Conforme disposto na Regra 17 do RIPEAM 72.
11.18.Responsabilidade entre Embarcações (REGRA ESPECIAL 18)
Conforme estabelecido na Regra 18 do RIPEAM 72.
SEÇÃO IV
REGRAS DE GOVERNO E DE NAVEGAÇÃO /
CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM VISIBILIDADE RESTRITA
11.19.Condução de Embarcações em Visibilidade Restrita (REGRA ESPECIAL 19)
Conforme disposto na Regra 19 do RIPEAM 72.
SEÇÃO V
LUZES E marcaS
11.20.APLICAÇÃO (REGRA ESPECIAL 20)
Conforme estabelece a Regra 20 do RIPEAM 72.
11.21.Definições (REGRA ESPECIAL 21)
Conforme disposto na Regra 21 do RIPEAM 72, substituindo o texto da alínea a)
pelo seguinte:
- "Luz de mastro" significa uma luz branca contínua, situada sobre o eixo
longitudinal da embarcação, visível em um setor horizontal de 225° desde a proa até 22,5° por
ante a ré do través em ambos os bordos da embarcação, exceto em embarcações com
comprimento inferior a 12 m onde a luz de mastro será colocada o mais próximo possível do o
eixo longitudinal da embarcação.
11.22.Visibilidade das Luzes (REGRA 22)
Conforme disposto na Regra 22 do RIPEAM 72.
11.23.Embarcação de Propulsão Mecânica em Movimento (REGRA ESPECIAL 23)
Conforme estabelecido na Regra 23 do RIPEAM 72.
11.24.Reboque e Empurra (REGRA ESPECIAL 24)
Conforme estabelece a Regra 24 do RIPEAM 72.
11.25.Embarcações a Vela em Movimento e Embarcações a Remo (REGRA
ESPECIAL 25)
Conforme disposto na Regra 25 do RIPEAM 72.
11.26.Embarcações de Pesca (REGRA ESPECIAL 26)
Conforme disposto na Regra 26 do RIPEAM 72.
11.27.EmbarcaçõessemGovernoouCOMCapacidadedeManobraRestrita(REGRA
ESPECIAL 27)
Conforme estabelece a Regra 27 do RIPEAM 72.
11.28.Embarcações de Propulsão Mecânica Restritas devido ao seu Calado (REGRA
ESPECIAL 28)
Conforme disposto na Regra 28 do RIPEAM 72.
11.29.Embarcações de Praticagem (REGRA ESPECIAL 29)
Conforme estabelece a Regra 29 do RIPEAM 72.
11.30.Embarcações Fundeadas ou Encalhadas (REGRA ESPECIAL 30)
Conforme disposto na Regra 30 do RIPEAM 72.
11.31.Hidroaviões (REGRA ESPECIAL 31)
Conforme estabelece a Regra 31 do RIPEAM 72.
SEÇÃO VI
SINAIS SONOROS E LUMINOSOS
11.32.Definições (REGRA ESPECIAL 32)
Conforme disposto na Regra 32 do RIPEAM 72.
11.33.Equipamentos para Sinais Sonoros (REGRA ESPECIAL 33)
Conforme estabelece a Regra 33 do RIPEAM 72.
11.34.Sinais de Manobra e Sinais de Advertência (REGRA ESPECIAL 34)
Conforme disposto na Regra 34 do RIPEAM 72.
11.35.Sinais Sonoros em Visibilidade Restrita (REGRA ESPECIAL 35)
Conforme estabelece a Regra 35 do RIPEAM 72.
11.36. Sinais Para Chamar a Atenção (REGRA ESPECIAL 36)
Conforme disposto na Regra 36 do RIPEAM 72.
11.37.Sinais de Perigo (REGRA ESPECIAL 37)
Conforme estabelecido na Regra 37 do RIPEAM 72.
11.38.Isenções
A critério da DPC, isenções poderão ser concedidas para embarcações que, em
razão das suas condições operacionais, não tenham possibilidade de cumprimento de algum
requisito descrito nas regras deste capítulo.
SEÇÃO VII
POSICIONAMENTO E DETALHES TÉCNICOS DE LUZES E MARCAS
11.39.Posicionamento e espaçamento vertical das luzes
Conforme disposto no ANEXO I do RIPEAM 72, com as seguintes alterações:
11.39.1. Na alínea a):
a) O inciso 1) passa a ter o seguinte texto:
Em uma embarcação de comprimento igual ou superior a 20 m, as luzes de mastros
devem ser posicionadas como se segue:
I)A luz de mastro de vante ou, se houver apenas uma luz de mastro, esta, a uma
altura acima do casco não inferior a 5 m, e, caso a boca da embarcação exceda 5 m, a uma
altura acima do casco não inferior à boca, não sendo necessário, entretanto, que esta luz seja
posicionada a uma altura acima do casco superior a 8 m;
II)Quando houver duas luzes de mastro, a de ré deverá estar posicionada a uma
altura pelo menos 2 m verticalmente mais alta que a de vante.
-Inserir o inciso 3) conforme a seguir:
III)As embarcações de navegação interior da rede hidroviária do estado do Rio
Grande do Sul, de comprimento igual ou superior a 20 m, devem ter posicionadas a luz do
mastro de vante a uma altura nunca inferior a 6 m acima do casco superior, não estando
obrigadas a posicioná-las acima, ainda que exibam uma única luz ou ainda que tenham boca
superior a 6 m. Objetiva esta regra permitir a navegação das embarcações com boca maior de
6 m sob pontes da região.
11.39.2. A alínea e) passa a ter o seguinte texto:
-Uma das duas ou três luzes de mastro prescritas para uma embarcação de
propulsão mecânica, quando engajada em reboque ou empurra de outra embarcação, deve ser
posicionada no mesmo local da luz do mastro de vante ou da luz do mastro de ré, desde que,
se colocada no mastro de ré, a luz inferior do mastro de ré esteja pelo menos 2 m mais elevada
do que a luz do mastro de vante.
11.39.3.A alínea i) passa a ter o seguinte texto:
- Quando as regras prescreverem duas ou três luzes posicionadas em linha vertical,
seu espaçamento deve ser como segue:
1)Em embarcações de comprimento igual ou superior a 20 m, o espaçamento
destas luzes não deve ser inferior a 1 m, e, exceto quando for necessário uma luz de reboque,
à altura acima do casco da luz inferior não deve ser menor que 4 m;
2)Em embarcações de comprimento inferior a 20 m, o espaçamento destas luzes
não deve ser inferior a 1 m, e, exceto quando for necessária uma luz de reboque, a altura acima
do nível da borda da luz inferior não deve ser menor que 2 m; e
3)Quando forem usadas três luzes, o espaçamento entre elas deve ser igual.
11.40.posicionamento e espaçamento horizontal das luzes
Conforme disposto no ANEXO I do RIPEAM 72, com a seguinte alteração:
a) A alínea a) passa a ter o seguinte texto:
b) Quando forem prescritas duas luzes de mastro para embarcações de propulsão
mecânica, a distância horizontal entre elas não deve ser inferior à metade do comprimento da
embarcação, mas não necessita ser superior a 50 m. A luz de mastro de vante não deve ser
posicionada a uma distância da roda de proa superior à metade do comprimento da embarcação.
11.41.Detalhes de posicionamento de luzes indicadoras de direção para
embarcações de pesca, dragas e embarcações engajadas em operações submarinas.
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.42.Anteparas para luzes de bordos
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM.
11.43.Marcas
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.44.Especificações de cores para luzes
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.45.Intensidade das luzes
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.46.Setores horizontais
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.47.Setores verticais
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.48.intensidade de luzes não elétricas
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.49.Luz de manobra
Conforme estabelece o ANEXO I do RIPEAM 72.
11.50.Aprovação
A construção de luzes e marcas, assim como a instalação dessas luzes a bordo de
embarcações, deverá atender a requisitos específicos estabelecidos pelo RIPEAM 72 e pela DPC.
SEÇÃO VIII
SINAIS ADICIONAIS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA PESCANDO MUITO Próximas
UMA DAS OUTRAS
11.51.Generalidades
Conforme estabelece o ANEXO II do RIPEAM 72.
11.52.SINAIS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA DE ARRASTO
Conforme estabelece o ANEXO II do RIPEAM 72.
11.53.Sinais para embarcações engajadas na pesca com rede de cerco
Conforme estabelece o ANEXO II do RIPEAM 72.
SEÇÃO IX
DETALHES TÉCNICOS DE APARELHOS DE SINALIZAÇÃO SONORA
11.54.Apitos
a)Frequências e Alcance Audível
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
b)Limites das Frequências Fundamentais
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
c)Intensidade e Alcance Audível dos Sinais Sonoros
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72
d)Propriedades Direcionais
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
e)Posicionamento de Apitos
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
f)Instalação de mais um Apito
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
g)Sistemas Combinados de Apitos
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
h)Apitos de Rebocadores
- A embarcação de propulsão mecânica que realiza normalmente trabalhos de
reboque a contra bordo ou empurra, poderá, a qualquer momento, usar o apito cujas
características estão descritas na alínea b), considerando o comprimento composto pelo
rebocador e rebocado como o máximo.
11.55. Sino ou gongo
a)Intensidade do Sinal
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.
b)Construção
Conforme estabelece o ANEXO III do RIPEAM 72.