6.32.2. Vistoria de Constatação Antes da entrega da via do Certificado ao interessado, deverá ser efetuada uma vistoria para verificar se as marcas de borda-livre foram permanentemente fixadas na posição determinada no Certificado. Essa vistoria deverá ser efetuada pelo Órgão ou entidade responsável pela emissão do certificado. Quando o certificado for emitido pelo GVI essa vistoria poderá ser realizada pelas CP/DL/AG. Tal vistoria poderá ser efetuada junto com a vistoria para emissão ou renovação do Certificado, citada no inciso anterior. 6.32.3. Vistoria Anual a) Toda embarcação EC1 (não classificada) portadora de Certificado, deverá ser também submetida a uma vistoria anual pelo órgão que emitiu o certificado, a ser efetuada todos os anos no período de 3 meses antes a 3 meses depois da data de aniversário da realização da vistoria para emissão ou de renovação do Certificado em vigor. b) Toda embarcação Classificada ou certificada por Entidade Certificadora, portadora de Certificado, será também submetida a vistorias anuais, conduzida de forma análoga à estabelecida na alínea anterior, pela própria Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora que emitiu o Certificado. c) Tal vistoria deverá assegurar que não foram feitas alterações no casco ou nas superestruturas que possam alterar a borda livre anteriormente atribuída e para assegurar também as boas condições de funcionamento dos dispositivos para: I) Proteção de aberturas e manutenção das condições de estanqueidade aplicáveis; II) Balaustradas; III) Saídas d'água; e IV) Verificação da posição da marca de borda livre. 6.33. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO É responsabilidade do proprietário e do seu preposto a manutenção das condições de atribuição previstas nestas regras e que foram consideradas ou avaliadas por ocasião do cálculo para emissão do Certificado ou das vistorias regulamentares. SEÇÃO V ESTABILIDADE INTACTA 6.34. CÁLCULO DAS CURVAS DE ESTABILIDADE 6.34.1. Procedimentos Gerais a) As curvas hidrostáticas e as curvas cruzadas de estabilidade deverão ser normalmente elaboradas para uma condição de flutuação paralela. Entretanto, quando o trim de projeto ou as formas e arranjo da embarcação são tais que uma mudança no trim apresenta um efeito considerável nos braços de endireitamento, a variação no trim deverá ser considerada. b) Os cálculos deverão considerar o volume até a face superior do revestimento do convés. No caso de navios de madeira, deverá ser considerado o volume correspondente à superfície externa do casco. c) As superestruturas e demais estruturas acima do convés de borda livre que tenham sido consideradas no cálculo das curvas cruzadas deverão estar especificadas claramente na documentação apresentada, devendo ser também informado até que ângulo de inclinação cada estrutura foi considerada como contribuinte para os braços de endireitamento, de acordo com o estabelecido na alínea b) deste inciso. d) Nos casos em que a embarcação pode naufragar devido ao alagamento através de qualquer abertura, a curva de estabilidade estática deve ser interrompida no correspondente ângulo de alagamento e a embarcação deve ser considerada como tendo perdido completamente a sua estabilidade. 6.34.2. Superestruturas, Casarias e demais Edificações acima do Convés a) Superestruturas fechadas que atendam aos requisitos constantes no artigo 6.9 poderão ser consideradas no cálculo das curvas cruzadas de estabilidade. b) Troncos e conjuntos braçolas/tampas de escotilhas poderão ser considerados no cálculo das curvas cruzadas de estabilidade, desde que atendam aos requisitos de resistência estrutural e estanqueidade apresentados nos incisos 6.9.1, 6.9.2, 6.9.3 e 6.9.7. c) Superestruturas, casarias e demais edificações acima do convés de borda livre, incluindo troncos e braçolas de escotilhas, que não atendam integralmente aos requisitos apresentados no artigo 6.9 poderão ser consideradas no cálculo das curvas cruzadas de estabilidade até o ângulo de inclinação a partir do qual as aberturas nelas existentes submergem, desde que apresentem resistência estrutural equivalente ao de uma superestrutura fechada. Nesses casos a curva de estabilidade estática deverá apresentar um ou mais ressaltos nos ângulos correspondentes, e nos cálculos subsequentes o espaço alagado deverá ser considerado como "não existente". 6.35. CÁLCULO DO EFEITO DE SUPERFÍCIE LIVRE a) Para todas as condições de carregamento analisadas, a altura metacêntrica inicial e as curvas de estabilidade estática devem ser corrigidas em função do efeito de superfície livre dos tanques. b) O efeito de superfície livre dos tanques deverá ser calculado de acordo com o procedimento estabelecido neste artigo, exceto nos casos em que sejam utilizados programas especiais de computador, previamente autorizados pela DPC, que equilibram o líquido no interior dos tanques e fornecem o valor exato da posição do seu centro de gravidade em cada inclinação analisada. c) O momento de superfície livre deverá ser calculado por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_3_022 d) Na determinação do efeito dos líquidos na estabilidade para todos os ângulos de inclinação, deverão ser considerados os tanques de forma individual ou combinação de tanques de cada tipo de líquido (incluídos aqueles para lastro de água) que dependendo das condições de serviço possam simultaneamente ter superfícies livres. e) Os tanques a serem considerados parcialmente cheios para efeito do cálculo de superfície livre, deverão ser aqueles que apresentam o maior momento de superfície livre (Msl) a 30° de inclinação com 50% de sua capacidade total. f) Os tanques que atendam a pelo menos uma das condições abaixo, não necessitam ser computados no cálculo do momento de superfície livre: I) Os tanques que estejam completamente cheios (os tanques que não estejam completamente cheios apenas em função de margem de expansão do líquido, poderão ser considerados cheios para efeito de cálculo do momento de superfície livre); II) Os tanques que estejam vazios (os resíduos existentes nos tanques que não são possíveis de se aspirar não necessitam ser considerados); III) Pequenos tanques que atendam à seguinte condição: MSL menor que 0,01 x · min (18) onde: MSL = momento de superfície livre em qualquer inclinação, em t.m; · min = deslocamento mínimo da embarcação (peso leve), em t. 1_MD_3_023 6.36. CONDIÇÕES DE CARREGAMENTO 6.36.1. Considerações Gerais a) A avaliação da estabilidade deverá ser efetuada para as condições de carregamento nas quais o proprietário pretende operar a embarcação, além das condições apresentadas neste artigo para cada tipo de serviço específico. Sempre que o proprietário não souber informar com exatidão as condições usuais de operação da embarcação a análise poderá ficar restrita às condições de carregamento padrões apresentados a seguir. b) Na condição de carga total, de partida deve-se supor que as embarcações estão carregadas, até a marca de borda livre ou até o seu calado máximo permissível, com seus tanques de lastro vazios, caso a embarcação esteja isenta da atribuição de uma borda livre. c) Se for necessário o lastreamento com água em qualquer condição de carregamento, deverão ser analisadas condições de carregamento adicionais, levando-se em conta o lastro com água. A quantidade e a disposição da água de lastro deverão ser especificadas. d) Em todos os casos deve ser assumido que a carga (inclusive a carga transportada no convés) é inteiramente homogênea, a menos que esta condição seja inconsistente com serviço normal da embarcação. 6.36.2. Embarcações de Passageiros a) As embarcações de passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: I) Embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida em gêneros e óleo, e com a lotação máxima de passageiros com suas bagagens; II) Embarcação na condição de carga total de regresso, com o número máximo de passageiros e suas bagagens, mas com apenas 10% de gêneros e combustível; III) Embarcação sem carga, mas com abastecimento total de gêneros e óleo, e com número máximo de passageiros e suas bagagens; IV) Embarcação na mesma condição que a descrita em (c), acima, mas com apenas 10% de abastecimento de gêneros e combustível; V) Embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida de gêneros e óleo, porém sem passageiros; e VI) Embarcação na condição de carga total no regresso, com 10% de gêneros e combustível, sem passageiros. - O peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 75 kg. - O peso da bagagem de cada passageiro deve ser assumido como sendo igual a 25 kg, sendo que este valor pode ser reduzido ou até considerado nulo, desde que, a critério da DPC, haja justificativa para tal. - A altura do centro de gravidade dos passageiros deve ser assumido igual a 1,0 m acima do nível do convés para passageiros em pé ou em redes e 0,30 m acima do assento para passageiros sentados. - A bagagem deve ser considerada como estando estivada nos locais a ela reservados. - Passageiros sem suas bagagens devem ser considerados distribuídos de forma a produzir a mais desfavorável combinação que pode ser verificada na prática para o momento emborcador devido ao agrupamento de passageiros em um bordo e ou posição vertical do centro de gravidade na condição. - Sempre que durante a análise do acúmulo de passageiros em um bordo for verificada a possibilidade de uma condição intermediária, com um número de pessoas inferior a lotação máxima de passageiros prevista, acarretar uma condição de carregamento mais crítica, deverá ser apresentado no folheto de estabilidade da embarcação uma análise verificando qual é a lotação e distribuição de passageiros mais severa e o atendimento integral do critério de estabilidade nessa condição. Se durante essa análise for verificado que a embarcação não atende aos critérios de estabilidade em uma determinada condição intermediária, a lotação máxima dos passageiros deverá ser reduzida até que se alcance o seu integral atendimento em qualquer condição. 6.36.3. Embarcações de Carga a) As embarcações de carga deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: I) Embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os espaços de carga e com abastecimento total de gêneros e combustível; II) Embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os espaços de carga e com 10% do abastecimento de gêneros e combustível; III) Embarcação na condição de partida, sem carga, mas com abastecimento total de gêneros e combustível; e IV) Embarcação na condição de chegada, sem carga, mas com 10% do abastecimento de gêneros e combustível. b) Na condição de carga total (de partida ou chegada) de uma embarcação de carga seca que possui tanques para carga líquida, o porte bruto efetivo deve ser distribuído e a estabilidade avaliada considerando as seguintes premissas: I) Tanques de carga cheios; e II) Tanques de carga vazios. 6.36.4. Rebocadores e Empurradores Os rebocadores e os empurradores deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: a) Embarcação completamente carregada de gêneros e combustível; e b) Embarcação carregada com apenas 10% de sua capacidade de gêneros e combustível. 6.36.5. Embarcações de Pesca a) As embarcações de pesca deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: I) Condição de partida para as zonas de pesca, totalmente abastecido de gêneros e óleo; II) Condição de partida da zona de pesca com captura total e 35% de gêneros e óleo; III) Condição de retorno ao porto de origem com captura total, mas com apenas 10% de gêneros e óleo; IV) Condição de retorno ao porto de origem com apenas 20% da captura total e 10% de gêneros e óleo; e V) Condição que caracterize o calado máximo permissível da embarcação. b) Nas condições descritas acima a carga de convés deve ser incluída, se esta prática for pretendida. c) Deve ser deixada uma margem para o peso das redes de pesca e demais equipamentos de pesca molhados. d) A água de lastro só deve normalmente ser incluída se transportada em tanques especialmente feitos para este propósito. 6.36.6. Embarcações que Transportam Carga no Convés a) As embarcações que transportam carga no convés deverão, adicionalmente, ter sua estabilidade avaliada para cada uma das seguintes condições de carregamento: I) Embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros; II) Embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do abastecimento de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros; III) Embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total de gêneros e combustível e sem passageiros; e IV) Embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do abastecimento de gêneros e combustível e sem passageiros. b) A quantidade e disposição da carga no convés considerada deverá estar de acordo com o estabelecido no Capítulo 5. 6.37. CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE PARA A ÁREA 1 6.37.1. Critério Geral As embarcações que operam nas regiões classificadas como área 1, com exceção das barcaças, deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: a) O ângulo de equilíbrio estático da embarcação (1), quando submetida à ação isolada do acúmulo de passageiros em um bordo, do vento, da manobra do giro ou do reboque (quando aplicável) deve ser menor ou igual ao ângulo de imersão do convés na condição de carregamento considerada ou 15°, o que for menor (ver figura 6-13); b) A área compreendida entre a curva de estabilidade estática (CEE) e as curvas dos braços de emborcamento devido ao acúmulo de passageiros em um bordo, ao vento, a manobra de giro ou ao reboque (quando aplicável), até o ângulo de alagamento (f) ou 40°, o que for menor, (área A2 indicada na figura 6-13) deverá ser maior ou igual que a área sob a curva dos braços de emborcamento antes da interseção com a curva de estabilidade estática (área A1 representada na figura 6-13); c) A altura metacêntrica inicial (GMo) deverá ser maior ou igual a 0,35m; d) Ângulo de alagamento maior ou igual a 25°; e e) Braço de endireitamento máximo maior ou igual a 0,10 metros. 1_MD_3_024 6.37.2. Critério para Barcaças As barcaças que operam nas regiões classificadas como área 1 deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: a) A área sob a curva de estabilidade estática até o ângulo correspondente ao braço de endireitamento máximo não deve ser inferior a 0,055 m.rad; e b) A altura metacêntrica inicial (GMo) não deve ser inferior ao valor da altura metacêntrica inicial requerida (GMr), calculada por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_3_025 onde: Gmr = altura metacêntrica inicial requerida, em m; A = área lateral projetada da porção da embarcação acima da linha d'água correspondente à condição de carregamento considerada, conforme indicado na figura 6- 14, em m2; h = distância vertical entre o centróide da área "A" e metade do calado médio para a condição de carregamento considerada, conforme indicado na figura 6-14, em m; · = deslocamento da embarcação na condição de carregamento considerada, em t; – = ângulo de inclinação entre a metade superior da borda-livre na condição de carregamento considerada e o canto superior do convés, ou 14º, adotando-se o menor valor (ver figura 6-15); P = 0,036 + (LPP / 1309)2, em t/m2; e LPP = comprimento entre perpendiculares, em m. c) O ângulo de equilíbrio estático devido ao agrupamento de passageiros em um bordo deve ser inferior a 10º, para as barcaças autopropulsadas ou não, que transportem passageiros. 6.37.3. Critério Alternativo para Embarcações de Carga As embarcações de carga que operam nas regiões classificadas como área 1 e que não atendam ao critério constante na alínea d) do inciso 6.37.1, ou seja, apresentem ângulo de alagamento inferior a 25º, poderão ter sua estabilidade intacta avaliada por intermédio do seguinte critério: a) A área sob a curva de estabilidade intacta até o ângulo de alagamento deve ser maior ou igual a 0,040 m.rad; b) O maior valor do braço de endireitamento antes da ocorrência do ângulo de alagamento deve ser maior ou igual a 0,20 m; c) A altura metacêntrica inicial (GMo) deve ser maior ou igual a 0,50 m; e d) O ângulo de alagamento deve ser maior ou igual a 12º. 1_MD_3_026 1_MD_3_027 6.38. CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE PARA A ÁREA 2 6.38.1. Critério Geral As embarcações que operam nas regiões classificadas como área 2, com exceção das barcaças, deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: a) O ângulo de equilíbrio estático da embarcação (– 1), quando submetida à ação isolada do acúmulo de passageiros em um bordo, do vento, da manobra de giro ou do reboque (quando aplicável) deve ser menor ou igual ao ângulo de imersão do convés na condição de carregamento considerada ou 12o, o que for menor (ver figura 6-16); b) A área compreendida entre a curva de estabilidade estática (CEE) e as curvas dos braços de emborcamento devido ao acúmulo de passageiros em um bordo, ao vento, a manobra de giro ou ao reboque (quando aplicável), até o ângulo de alagamento (–f) ou 40º, o que for menor, (área A2 indicada na Figura 6-16) deverá ser maior ou igual que 1,2 vezes a área sob a curva dos braços de emborcamento antes da interseção com a curva de estabilidade estática (área A1 representada na figura 6-16); c) A altura metacêntrica inicial (GMo) não deverá ser inferior a 0,35m; d) Ângulo de alagamento maior ou igual a 30º; e e) Braço de endireitamento máximo maior ou igual a 0,15 metros. 1_MD_3_028 6.38.2. Critério para Barcaças As barcaças que operam nas regiões classificadas como área 2 deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: a) A área sob a curva de estabilidade estática até o ângulo correspondente ao braço de endireitamento máximo não deve ser inferior a 0,080 m.rad; e b) A altura metacêntrica inicial (GMo) não deve ser inferior ao valor da altura metacêntrica inicial requerida (GMr), calculada por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_3_029 Gmr = altura metacêntrica inicial requerida, em m; A = área lateral projetada da porção da embarcação acima da linha d'água correspondente à condição de carregamento considerada, conforme indicado na figura 6- 14, em m2; h = distância vertical entre o centroide da área "A" e metade do calado médio para a condição de carregamento considerada, conforme indicado na figura 6-14, em m; · = deslocamento da embarcação na condição de carregamento considerada, em t; –= ângulo de inclinação entre a metade superior da borda livre na condição de carregamento considerada e o canto superior do convés, ou 14º, adotando-se o menor valor (ver figura 6-15); P = 0,055 + (LPP / 1309)2, em t/m2; e LPP = comprimento entre perpendiculares, em m. c) O ângulo de equilíbrio estático devido ao agrupamento de passageiros em um bordo deve ser inferior a 10º para as barcaças, autopropulsadas ou não, que transportem passageiros. 6.39. CÁLCULO DOS MOMENTOS E BRAÇOS DE EMBORCAMENTO 6.39.1. Cálculo do Momento Emborcador devido ao Agrupamento de Passageiros a) O cálculo do momento emborcador devido ao agrupamento de passageiros em um bordo (MP') para cada convés da embarcação, deve ser efetuado por intermédio da seguinte expressão: MP' = P x N x Yc' x cos – , onde: (21) MP' = momento emborcador devido ao agrupamento de passageiros no bordo para o convés considerado, em t.m; P = peso de cada passageiro, assumido igual a 0,075 t; N = número de passageiros transportados no convés considerado; YC' = distância do centroide da área ocupada pelos passageiros agrupados no convés considerado e a linha de centro, em m; e – = ângulo de inclinação da embarcação. b) O momento emborcador total devido ao agrupamento de passageiros em um bordo (MP) será igual ao somatório dos momentos emborcadores verificados para cada convés da embarcação. c) Na determinação do centroide da área ocupada pelos passageiros agrupados em cada convés, os seguintes procedimentos deverão ser observados: I) A área ocupada pelos passageiros agrupados em cada convés deverá ser igual ao número de passageiros transportados no convés considerado pela concentração assumida (4 pessoas/m2); II) Locais com obstruções que normalmente impedem o acesso das pessoas poderão não ser considerados no cálculo da área (e do seu respectivo centroide) ocupado pelos passageiros agrupados junto ao bordo; e III) A área calculada de acordo com o procedimento anterior deverá ser distribuída de forma que o seu centro fique o mais afastado possível da linha de centro da embarcação. d) Os braços de emborcamento devido ao agrupamento de passageiros em um bordo (BP), cuja curva deve ser representada junto com a curva de estabilidade estática, podem ser calculados para cada ângulo de inclinação, por intermédio da seguinte expressão: BP = MP /· , onde : (22) BP = braço de emborcamento devido ao agrupamento de passageiros em um bordo, em m; MP = momento emborcador calculado de acordo com a fórmula (23); e · = deslocamento da embarcação, na condição de carregamento considerada, em t. 6.39.2. Cálculo do Momento Emborcador devido ao Vento a) O cálculo do momento emborcador devido ao vento de través (MV) deve ser efetuado por intermédio da seguinte expressão: MV = 5,48 x 10-6 x A x h x V2 x [ 0,25 + 0,75 cos3–], onde: (23) MV = momento emborcador devido ao vento de través, em t.m; A = área lateral exposta ao vento, conforme representado na figura 6-17, em m2; Nas embarcações dotadas de janelas ou aberturas laterais que apresentem quaisquer dispositivos de fechamento ou proteção contra intempéries, tais como sanefas e janelas móveis, o cálculo da área lateral exposta ao vento e do seu respectivo centroide deverá considerar integralmente o espaço das aberturas, como se as mesmas estivessem completamente fechadas h = distância vertical entre o centro da área lateral exposta e um ponto correspondente a metade do calado médio na condição considerada, conforme a figura 6- 17, em m; V = velocidade do vento, em km/h; e –= ângulo de inclinação. b) A velocidade do vento na expressão (23) deve ser assumida igual a 80 km/h. 1_MD_3_030 c) Os braços de emborcamento devido ao vento de través (BV), cuja curva deve ser representada junto com a curva de estabilidade estática, podem ser calculados para cada ângulo de inclinação, por intermédio da seguinte expressão: BV=MV/· , onde: (24) BV = braço de emborcamento devido ao vento de través, em m; MV = momento emborcador calculado de acordo com a fórmula (23); e · = deslocamento da embarcação, na condição de carregamento considerada, em t. 6.39.3. Cálculo do Momento Emborcador devido a Guinadas a) O cálculo do momento emborcador devido a guinadas (MG) deve ser efetuado por intermédio da seguinte expressão: MG=[0,02xVo2x· x(KG - (H / 2))] / L, onde: (25) MG = momento emborcador devido a guinadas, em t.m; Vo = velocidade de serviço da embarcação, em m/s; · = deslocamento da embarcação na condição de carregamento considerada, em t; KG = altura do centro de gravidade acima da quilha, em m; e H = calado médio na condição de carregamento analisada, em m; e L = comprimento de linha d'água na condição de carregamento analisada, em m. b) O braço de emborcamento devido a guinada (BG), cuja curva deve ser representada junto com a Curva de Estabilidade Estática, pode ser calculado por intermédio da seguinte expressão: BG=MG/, onde: (26) BG = braço de emborcamento devido a guinada, em m; MG = momento emborcador calculado de acordo com a fórmula (25); e · = deslocamento da embarcação, na condição de carregamento considerada, em t. 6.39.4. Cálculo do Momento Emborcador devido ao Reboque a) O cálculo do momento emborcador devido ao reboque (MR) deve ser efetuado por intermédio da seguinte expressão: MR = F x d x cos, onde: (27) MR = momento emborcador devido ao reboque, em t.m; F = metade da máxima força de tração estática, em t; d = braço do momento de inclinação devido ao reboque; e – = ângulo de inclinação da embarcação. b) O momento emborcador devido ao reboque deve ser calculado utilizando- se metade da força de tração estática do rebocador atuando em um ângulo de 90° com a linha de centro da embarcação. c) O valor da força de tração estática deverá ser obtido por intermédio de um teste de tração estática. Em considerações preliminares, poderá ser adotado o valor estimado de 0,0135 t / bhp. d) O braço do momento de inclinação devido ao reboque, deve ser igual a distância vertical do extremo superior do "gato de reboque" até o centro de carena ou, alternativamente, até a metade do calado médio, na condição de carregamento considerada. e) Os braços de emborcamento devido ao reboque (BR), cuja curva deve ser representada junto com a curva de estabilidade estática, podem ser calculados para cada ângulo de inclinação por intermédio da seguinte expressão: BR=MR/·(28) onde: BR = braço de emborcamento devido ao reboque, em m; MR = fórmula (27); e · = deslocamento da embarcação, na condição de carregamento considerada, em t.
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 19 de 27)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 03/07/2024