PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 18 de 27)

AR= a ré
AV= a vante
6.18.2. O tosamento médio será obtido por intermédio do somatório dos
produtos de cada ordenada do tosamento real pelo fator indicado na tabela 6.2, dividido
por 18, conforme indicado na expressão a seguir:
Ym = ·[ Produto/18], onde: (8)
Ym = tosamento médio, em mm; e
Produto = produto de cada ordenada do tosamento real (em milímetros) pelo
fator indicado na tabela 6-2, em mm.
6.18.3. O valor de Ym não poderá ser maior do que o obtido por intermédio da
seguinte expressão:
Ym menor que 350 x r x D, onde: Ym = tosamento médio, em mm; (9)
r = fator de flutuabilidade (adimensional); e
D = pontal para borda livre, em m.
6.19. COEFICIENTE "K"
A tabela 6-3 apresenta os valores do coeficiente K.
TABELA 6-3
. .ÁREA DE
NAVEGAÇÃO
.TIPO DE
EMBARCAÇÃO
.COEFICIENTE K (mm)
. .1 .A .0
. .1 .B .0
. .1 .C .100
. .1 .D .50
. .1 .E .100
. .2 .A .50
. .2 .B .100
. .2 .C .(*1)
. .2 .D .150
. .2 .E .(*2)
Observações:
(*1) Não é permitida a operação de embarcações desse tipo na área 2, com
exceção das embarcações citadas no inciso 6.13.1. Nesses casos deve ser assumido o valor
do coeficiente K igual a 150.
(*2) Não é permitida a operação de embarcações desse tipo na área 2, com
exceção das embarcações citadas no inciso 6.13.1. Nesses casos deve ser assumido o valor
do coeficiente k igual a 200.
6.20.BORDA LIVRE MÍNIMA (BL)
6.20.1. Cálculo
a) A borda livre mínima será obtida por intermédio da seguinte expressão: 1_MD_3_016
b) Para as embarcações que irão operar nas duas áreas de navegação (1 e 2),
é necessário que seja calculada uma borda livre mínima para cada área, as quais deverão
estar especificadas no certificado nacional de borda livre e, também, ser corretamente
fixadas nos costados da embarcação.
c) As embarcações cuja operação ficará restrita a uma das duas áreas, poderá
ter sua borda-livre calculada apenas para aquela na qual efetivamente irá trafegar.
6.20.2. Correção para Embarcações Tanque
As embarcações que estejam projetadas para transportar apenas cargas líquidas
a granel, que apresentem uma alta integridade do convés exposto, uma grande resistência
ao alagamento em função da pequena permeabilidade dos espaços de carga e cujos
tanques de carga possuam somente pequenas aberturas de acesso fechadas por tampas de
aço estanques à água, poderão ter a borda livre calculada por intermédio da expressão
(10) reduzida em 25%.
6.20.3. Correção para a Posição da Linha de Convés
É aplicável quando existir algum impedimento para marcar a "linha de convés"
na sua posição regulamentar. Nesses casos, a diferença entre a posição real e a
estabelecida nas regras será somada ou deduzida do valor da borda-livre (fig. 6-7),
conforme o caso. 1_MD_3_017
6.20.4. Valor Mínimo
A borda-livre mínima não poderá ser inferior a 50 mm, exceto em função
da correção para a Posição da linha de convés ou das condições especiais para as
embarcações areeiras estabelecidas na alínea i) e no Anexo 6-K.
6.20.5. Verificação do Calado Máximo
a) As embarcações deverão apresentar resistência estrutural e estabilidade
intacta satisfatórias no calado correspondente à borda livre mínima atribuída. Caso
essa borda-livre acarrete um calado maior do que o calado máximo considerado pelo
projetista, a borda livre mínima deverá ser aumentada de forma a coincidir com o
calado máximo.
b) Atenção especial deverá ser dispensada aos requisitos de
posicionamento
das aberturas no costado apresentados nos incisos 6.12.3 e 6.12.4, sendo
que a borda-livre deverá ser aumentada sempre que necessário para se garantir o seu
atendimento.
6.20.6. Valor Máximo para as Deduções
No cálculo da borda livre mínima das embarcações, o valor de hs + Ym não
poderá ser superior ao obtido por intermédio da seguinte expressão:
hs + Ym menor que 750 x r x D, onde: (11)
hs= altura equivalente de superestrutura, em mm;
Ym = tosamento médio, em mm;
r = fator de flutuabilidade (adimensional); e
D = pontal para borda livre, em m.
6.20.7. Correção Adicional para as Embarcação do Tipo B que Opera na Área 2
Sempre que, nas embarcações do tipo B que operam na área 2, a distância
vertical entre a extremidade mais próxima da proa da aresta superior do tronco ou da
braçola de escotilha (no local onde se dá a interface com as tampas escotilha) e a
linha d'água definida pela borda livre calculada, for inferior a 2,0m (considerando o
trim de projeto), a borda-livre deverá ser acrescida do valor correspondente a essa
deficiência.
6.20.8.Correção Adicional para Embarcação do Tipo D e E que Opera na Área 2
a) A altura mínima de proa (HP) dessas embarcações, medida verticalmente
na perpendicular de vante a partir da linha d'água de projeto até o convés exposto,
de acordo com o estabelecido no inciso 6.20.8. b), não deverá ser inferior ao valor
obtido por intermédio das seguintes expressões:
I) Embarcações com comprimento total menor ou igual a 24 m:
HP = 25,8 x CT + 186 (12)
II)Embarcações com comprimento total maior que 24m:
HP = 28,8 x CT + 114, onde: (13)
HP = altura mínima de proa, em mm; e
CT = comprimento total da embarcação, em m.
b) A altura mínima de proa deverá ser medida até:
I) O convés de borda livre, o qual poderá apresentar um tosamento regular
a partir da seção de meio navio até a perpendicular de vante; ou
II) O convés de um castelo de proa, fechado e estanque ao tempo, com
comprimento não inferior a 10% do comprimento total da embarcação, mesmo quando
esse convés apresente um tosamento, o qual, entretanto, não poderá ser maior do que
o tosamento do convés de borda livre.
6.20.9. Borda-Livre de Embarcações Empregadas no Transporte de Areia
As embarcações com convés de borda livre descontínuo, conforme
estabelecido no inciso 6.4.1. c), empregadas exclusivamente no transporte de areia e
que, por questões operacionais, sejam projetadas para operarem com calado superior
àquele correspondente a esse convés, poderão, a critério do proprietário, ter sua borda
livre atribuída de acordo com o estabelecido no Anexo 6-K.
6.20.10. Borda Livre de Embarcações Empregadas em Serviços de Dragagem
Dotadas de Dispositivos de Descarga pelo Fundo
Os procedimentos estabelecidos no Anexo 6-N poderão ser aplicados em
substituição ao estabelecido neste Capítulo, a critério do engenheiro responsável pelo
projeto, para a atribuição de uma borda livre de dragagem em embarcações dotadas de
dispositivos de descarga pelo fundo e empregadas exclusivamente no serviço de
dragagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), até o limite de 20 milhas da
costa.
6.21. ACRÉSCIMO PARA A NAVEGAÇÃO EM ÁGUA SALGADA
O valor da borda-livre mínima calculado de acordo com as disposições do
artigo 6.20 é válido para as embarcações que navegam em água doce. Caso também
esteja prevista a navegação em água salgada, a borda livre para navegação nessa
condição deverá ser acrescida do valor obtido por intermédio da expressão abaixo,
sendo efetuada a marcação correspondente nos costados da embarcação, conforme
indicado na figura 6-12:
AS = (D - BL) / 48, onde: (14)
AS = acréscimo para navegação em água salgada, em mm;
D = pontal para borda livre, em mm;
BL = borda livre mínima, em milímetros, sendo que, no caso de a
embarcação operar nas duas áreas deverá ser considerado o valor da borda livre para
a área 2.
SEÇÃO III
MARCAS DE BORDA LIVRE
6.22. MARCA DA LINHA DE CONVÉS
6.22.1. Características
É uma linha horizontal de 300 mm de comprimento e 25 mm de largura,
fixada em ambos os bordos da embarcação, centrada na meia nau e com aresta
superior coincidindo com a interseção entre o prolongamento da face superior do
convés da borda-livre e a face externa do chapeamento do costado (figuras 6-8 e 6-
9). 1_MD_3_018
6.22.2. Localização (Casos Especiais)
a) Nas embarcações com o convés de borda-livre descontínuo, nas quais a parte
superior desse convés se estenda além da meia nau, a aresta superior da linha de convés
deverá ser posicionada coincidindo com o prolongamento da face superior da parcela mais
baixa desse convés, paralela à parte superior do mesmo.
b) Nas embarcações com trincaniz arredondado ou com quaisquer outros
dispositivos que impossibilitem a fixação da marca no local estabelecido, sua posição
deverá ser determinada com referência a outro ponto fixo no costado da embarcação,
desde que a borda livre sofra a correção correspondente (figura 6-7).
6.23. MARCAS DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL)
6.23.1.Características
O disco de Plimsoll consiste de um anel de 180 mm de diâmetro externo e 25
mm de largura, cruzado por uma linha horizontal de 300 mm de comprimento e 25 mm de
largura, cuja face superior passa pelo centro do anel. (figura 6-8).
6.23.2. Localização do Disco de Plimsoll
a) Essa marca deverá ser fixada em ambos os bordos da embarcação, de forma
que o centro do anel seja colocado à meia nau e a uma distância vertical abaixo da aresta
superior da linha do convés igual a borda livre mínima atribuída. (figura 6-8).
b) Para as embarcações que irão operar nas duas áreas de navegação (1 e 2),
o disco de Plimsoll deverá ser fixado em posição correspondente à borda livre mínima
atribuída para a área 2 de navegação.
6.23.3. Marcação para Pequenos Valores de Borda Livre
a) Sempre que a borda livre mínima for inferior a 120 mm, somente será fixada
a parte inferior do disco de Plimsoll e a linha horizontal associada (figura 6-10).
b) Nesses casos, as marcas da autoridade responsável e da área de navegação
deverão ser fixadas na parte inferior do disco de Plimsoll (figura 6-10). 1_MD_3_019
6.23.4. Marcas Adicionais para Embarcações que Operam nas Duas Áreas
a) As embarcações que irão operar nas duas áreas de navegação deverão
apresentar uma marca localizada a vante do disco de Plimsoll que consiste em duas linhas
horizontais e uma vertical, todas com 25 mm de largura, sendo que a linha vertical deve ser
posicionada 650 mm a vante do centro do disco, unindo as duas linhas horizontais com 200 mm
cada, conforme indicado na figura 6-11.
b) A distância entre a linha horizontal inferior e a linha de convés deverá ser igual à
borda livre mínima atribuída para a área 2, enquanto a distância entre a linha horizontal
superior e a linha de convés deverá ser igual à borda livre mínima atribuída para a área 1.
c) Sempre que for atribuída uma borda livre mínima superior àquela calculada para
a área 2, não deverão ser fixadas no costado as marcas descritas neste inciso.
6.24. MARCAS DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL E DA ÁREA DE NAVEGAÇÃO
6.24.1. Marca da Autoridade Responsável
a) Quando a borda livre for atribuída pelas CP/DL/AG ou pelo GEVI deverão ser
fixadas, em ambos os bordos da embarcação, as letras "C" e "P", respectivamente à esquerda
e à direita do disco de Plimsoll, acima da linha horizontal, cada uma medindo 35 mm de altura
e 25 mm de largura, para indicar que foi a autoridade responsável pela atribuição da borda-
livre (fig. 6-8).
b) Quando a borda livre for atribuída por uma Sociedade Classificadora ou Entidade
Certificadora deverão ser fixadas as letras correspondentes à cada entidade.
6.24.12. Marca da Área de Navegação
a) A área de navegação na qual a embarcação se encontra apta a operar deverá ser
marcada nos costados da embarcação e no interior do disco de Plimsoll (fig.6-8), sendo que
esse número deverá medir 35 mm de altura e 25 mm de largura.
b)Para as embarcações que irão operar nas duas áreas, ao lado de cada linha
horizontal prevista no inciso 6.23.4 deverá ser fixado o número correspondente a área de
navegação considerada, (fig. 6-11), exceto no caso estabelecido no inciso 6.23.4 c), quando
deverá ser fixado apenas o número 2 no interior do disco, caracterizando a viabilidade para
navegação nas duas áreas. 1_MD_3_020
6.25. MARCA DE ÁGUA SALGADA
6.25.1. Consiste em duas linhas horizontais e uma vertical, todas com 25 mm
de largura, sendo que a linha vertical deve ser posicionada 650 mm a vante do centro do
disco, unindo as duas linhas horizontais com 200 mm cada, conforme indicado na figura 6-
12. A distância entre as duas linhas horizontais deve ser igual à correção para a navegação
em água salgada (AS), apresentada no artigo 6.21.
6.25.2. Ao lado da linha horizontal inferior deverão ser fixadas as letras "A" e
"S", com 35 mm de altura e 25 mm de largura cada, para indicar que se trata da correção
de água salgada (figura 6-12). 1_MD_3_021
6.26. DETALHES DE MARCAÇÃO
6.26.1. Todas as marcas devem estar permanentemente fixadas em ambos os
bordos da embarcação, sendo que para os navios de casco metálico devem ser soldadas
ou buriladas de forma permanente.
6.26.2. As marcas serão pintadas em branco ou amarelo quando fixadas em
fundo escuro ou em preto com fundo claro.
6.26.3. Todas as marcas devem ser facilmente visíveis e, se necessário,
arranjos especiais podem ser feitos com este propósito, a critério da DPC.
SEÇÃO IV
CERTIFICAÇÃO
6.27. CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA LIVRE PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR
6.27.1 Obrigatoriedade
As embarcações que não sejam dispensadas de atribuição de borda livre,
conforme estabelecido no artigo 6.2, deverão ser portadoras de um Certificado Nacional
de Borda Livre para a Navegação Interior, cujo modelo é apresentado no Anexo 6-A,
doravante denominado Certificado.
As embarcações cuja borda livre tenha sido determinada utilizando-se o
procedimento alternativo constante dos Anexos 6-K e 6-O estão dispensadas de possuir
esse Certificado.
As embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná, deverão ser portadoras de um
Certificado de Borda Livre para Embarcações da Hidrovia, Anexo 6-M.
6.27.2 Emissão
O Certificado Nacional de Borda Livre para a Navegação Interior poderá ser
emitido, para as embarcações EC1, pelas Sociedades Classificadoras reconhecidas para
atuarem em nome da Autoridade Marítima, na navegação interior, Entidades
Certificadoras ou pelas CP/DL/AG conforme previsto nas disposições transitórias contidas
na introdução desta norma.
Para as embarcações EC2 sujeitas a borda livre e não classificadas nem
certificadas por uma Entidade Certificadora, o certificado poderá ser emitido pelas
CP/DL/AG.
As embarcações classificadas ou certificadas por Entidades Certificadoras terão
o seu certificado emitido obrigatoriamente pela Sociedade Classificadora ou Entidade
Certificadora, respectivamente.
6.27.3 Validade
O certificado terá validade de, no máximo, 5 anos.
6.28. CÁLCULOS
6.28.1. Notas para Marcação da Borda Livre Nacional (Navegação Interior)
a) Os cálculos necessários para a determinação da borda livre deverão ser
apresentados sob a forma das Notas para a Marcação da Borda Livre Nacional
(Navegação Interior), cujo modelo é apresentado no Anexo 6-B.
b) Quando o Certificado for emitido pelo GVI ou pelas CP, DL ou AG os
cálculos serão efetuados por responsável técnico contratado pelo construtor, armador ou
proprietário, devidamente regularizado perante o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA) de jurisdição do estaleiro construtor ou do órgão de inscrição da
embarcação, que será responsável pela exatidão das informações contidas nas notas,
sendo que para melhor caracterizar essa responsabilidade, o responsável técnico deverá
também apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos
serviços executados.
c) As Sociedades Classificadoras e as Entidades Certificadoras poderão exigir a
apresentação das notas assinadas por um responsável técnico ou elaborar as mesmas
por intermédio do seu corpo técnico. Quando assinadas por um responsável técnico, as
notas deverão ser acompanhadas pela respectiva ART.
6.28.2. Relatório das Condições para a Atribuição da Borda Livre Nacional
(Navegação Interior)
a) As condições da embarcação que devem ser consideradas por ocasião dos
cálculos para a determinação da borda livre deverão ser verificadas através de vistoria
específica, e apresentadas no relatório das condições para a atribuição da borda livre
nacional (navegação interior), cujo modelo é apresentado no Anexo 6-C (área 1) e Anexo
6-D (área 2).
b) Quando o Certificado for emitido pelas CP, DL ou AG, a vistoria deverá ser
efetuada por responsável técnico contratado pelo construtor, armador ou proprietário,
devidamente regularizado perante o CREA de jurisdição do estaleiro construtor ou do
órgão de inscrição da embarcação, que será responsável pela exatidão das informações
contidas no relatório, sendo que para melhor caracterizar essa responsabilidade, o
responsável técnico deverá também apresentar uma ART referente aos serviços
executados.
c) As SC e as Entidades Certificadoras deverão efetuar as vistorias por
intermédio do seu corpo técnico quando o certificado for emitido por essas
entidades.
d) Quando o certificado for emitido pelo GVI a vistoria será realizada pelos
membros dessa Gerência.
6.29. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO
6.29.1. Documentação
Quando o Certificado for emitido pelo GVI ou pelas CP, DL ou AG, a
solicitação para a determinação da borda livre será efetivada através de requerimento do
proprietário, armador ou construtor, encaminhado à CP, DL ou AG de inscrição da
embarcação ou de jurisdição do estaleiro construtor, acompanhado de pelo menos uma
via (exceto onde indicado em contrário) da seguinte documentação, previamente
avaliada por ocasião da licença de construção, alteração ou reclassificação, quando
aplicável:
a) Memorial Descritivo;
b) Plano de Linhas;
c) Plano de Arranjo Geral;
d) Seção Mestra;
e) Perfil Estrutural;
f) Curvas Hidrostáticas;
g) Folheto de Trim e Estabilidade ou Manual de Carregamento (Definitivo);
h) Notas para a marcação da borda-livre nacional (navegação interior), em 3
(três) vias;
i) Relatório das condições para atribuição da borda-livre nacional, em 3 (três)
vias;
j) ART referente aos cálculos para preenchimento das notas para a marcação
da borda-livre nacional;
k) ART referente à realização das vistorias para o preenchimento do relatório
das condições para atribuição da borda-livre nacional (dispensável quando for efetuada
por vistoriadores do GVI); e
l) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria flutuando (vistoria inicial de
borda-livre) a ser realizada por Vistoriador Naval do GVI, exceto para órgãos públicos.
OBSERVAÇÃO:
- Caso seja apresentada cópia da LC ou LCEC emitida pela própria CP/DL, o
interessado está dispensado de apresentar os documentos constantes das alíneas a) a g)
acima.
- Quando o certificado for emitido por Sociedade Classificadora ou por
Entidade Certificadora, a solicitação para a determinação da borda livre será
encaminhada pelo proprietário, armador ou construtor a uma Sociedade Classificadora
reconhecida ou Entidade Certificadora, respectivamente acompanhada dos planos e
documentos previamente avaliados por ocasião da licença de construção, alteração ou
reclassificação, quando aplicável. Caso a Classificadora ou a Entidade Certificadora assim
o exija, deverão ser encaminhadas, também, as Notas para Marcação da Borda Livre
Nacional, elaboradas por responsável técnico, acompanhada da respectiva ART.
6.29.2. Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação
As embarcações que estejam solicitando licença de construção, alteração de
características ou reclassificação poderão solicitar simultaneamente o cálculo da borda
livre, porém o Certificado de Borda Livre só poderá ser emitido caso o processo para a
concessão da licença de construção, alteração ou reclassificação seja considerado
satisfatório.
6.29.3. Número de Vias
O Certificado será emitido em 2 (duas) vias. Uma das vias ficará arquivada no
órgão de inscrição da embarcação e a restante será entregue ao interessado. Ficarão
arquivadas ainda no órgão de inscrição da embarcação, junto com o Certificado, uma via
da seguinte documentação:
a) Declaração da Sociedade Classificadora de que a embarcação apresenta
resistência estrutural satisfatória no calado correspondente à borda livre atribuída
(dispensável para embarcações não classificadas);
b) Notas para a marcação da borda livre nacional;
c) Relatório das condições para atribuição da borda livre nacional; e
d) ART referente aos cálculos para preenchimento das notas para a marcação
da borda livre nacional e/ou de realização da vistoria para o preenchimento do relatório
das condições para atribuição da borda livre nacional, sempre que um técnico for o
responsável pelos cálculos e/ou vistoria.
6.29.4. Certificado emitido por Sociedade Classificadora ou por Entidade
Certificadora
Após a elaboração/verificação dos cálculos e realização das vistorias
pertinentes, a Sociedade ou a Entidade Certificadora emitirá o certificado no número de
vias que julgar necessário. Uma via das Notas para Marcação da Borda Livre Nacional, do
relatório das condições para atribuição da borda livre nacional e do respectivo certificado
será encaminhada pela mesma para o órgão de inscrição da embarcação.
6.30. PERDA DE VALIDADE DO CERTIFICADO
O Certificado perderá a validade nas seguintes situações:
a) Término do seu período de validade;
b) Quando a embarcação sofrer alterações que acarretem modificações no
valor da borda livre anteriormente determinado; nesse caso, o certificado expedido antes
das alterações deverá ser cancelado, sendo necessário que sejam tomadas providências
no sentido de emitir um novo certificado, adequado às novas características da
embarcação;
c) Quando a embarcação sofrer alterações e/ou reclassificação de modo que
se enquadre nas embarcações excluídas de possuírem uma borda livre atribuída,
conforme estabelecido nestas regras; e
d) Quando não forem efetuadas as inspeções anuais nos prazos
estabelecidos.
6.31. RENOVAÇÃO E SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO
6.31.1 Procedimento
Os Certificados emitidos originalmente pelo GVI poderão ter sua vistoria de
renovação e emissão de novo Certificado realizadas por Sociedade Classificadora ou
Entidade Certificadora, caso a embarcação seja transferida para uma dessas entidades
especializadas reconhecidas pela Autoridade Marítima.
Os certificados emitidos originalmente pelas Sociedades Classificadoras ou
pelas Entidades Certificadoras serão renovados pelas mesmas.
A quantidade e distribuição das vias seguirão o previsto no artigo 6.29.
6.31.2 Solicitação de Segunda Via
No caso de perda, roubo, furto, mau estado de conservação ou extravio de
certificado emitido pelas CP, DL ou AG, o interessado poderá solicitar uma segunda via
ao órgão onde obteve o respectivo certificado. O certificado terá a mesma validade do
anterior.
A documentação necessária é a seguinte:
a) Requerimento do interessado informando o motivo da solicitação da 2ª via
(perda, roubo, furto, extravio ou mau estado de conservação) ou ofício de solicitação de
2ª via, quando se tratar de órgãos públicos;
b) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos; e
c) Apresentar declaração assinada relatando o motivo (se perda, roubo ou
extravio) conforme o Anexo 2-Q ou apresentar o respectivo Boletim de Ocorrência
(BO).
Caso a solicitação decorra de mau estado de conservação, o documento
original deverá ser apresentado.
6.32. VISTORIAS
A documentação para solicitação de vistorias Anual e de Renovação é a
seguinte:
a) Requerimento do interessado;
b) Certificado de Borda Livre (cópia simples); e
c) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria flutuando, exceto para órgãos
públicos.
6.32.1. Vistoria para Emissão ou Renovação do Certificado de Borda Livre
Antes da atribuição ou renovação da borda livre, a embarcação deverá ser
vistoriada a fim de constatar a adequação das estruturas e equipamentos às exigências
desta Norma e emitir o relatório. Os itens constantes nesse relatório, conforme modelo
constante no Anexo 6-C, constituem a própria lista de verificação para se efetuar as
vistorias, devendo ser realizadas em conformidade com o inciso 6.27.2 e o artigo 6.31,
conforme o caso.