INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

6. Caracterização da área a ser recuperada - situação atual (após a degradação ou alteração)
. .Aspecto .Situação atual (pós-degradação/alteração)
. .Solo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos, indicadores de
fertilidade, estrutura etc.).
.
. .Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área
degradada/alterada. Informar a existência e distância de remanescentes na área
degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural
naquela.
.
. .Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada e as alterações que
porventura tenham ocorrido.
.
Poderão ser incluídos novos itens, bem como, fotografias que contribuam para a caracterização da área degradada ou alterada.
7. Objetivo Geral
. .Informar o resultado final esperado .
8. Da Implantação
O projeto objetivará a recuperação ambiental da área degradada ou alterada como um todo, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de preparo e
recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio, de revegetação da área degradada ou alterada incluindo espécies de gramíneas, herbáceas, arbustivas e
arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto.
O relatório de implantação do "PRAD Simplificado" deverá ser entregue pelo responsável à área técnica competente após a implantação do projeto e no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Deverão ser informados os métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral. Exemplos:
regeneração natural induzida, semeadura direta, enriquecimento (natural e artificial), plantio em ilhas; nucleação etc.
As atividades deverão ser mensuradas e mapeadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente. Exemplos: prevenção e contenção de processos erosivos,
coveamento, quantidade de mudas utilizadas, local de plantio, quantidades de insumos químicos e orgânicos, utilização de cobertura morta, irrigação etc.
As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por nome vulgar/popular e, se possível, por nome científico.
9. Da Manutenção (tratos culturais e demais intervenções) e do Monitoramento
Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação ambiental, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias
durante o processo de recuperação. Exemplos: controle de formigas cortadeiras, coroamento das mudas (manual, químico), replantios, adubações de cobertura, manutenção de
aceiros etc.
Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos
e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.
Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Execução do PRAD Simplificado, apresentados com periodicidade anual, servirão de base para a elaboração
do Relatório de Conclusão do PRAD, ao final do projeto.
10. Cronograma físico e cronograma financeiro simplificados
10.1. Cronograma físico simplificado (cronograma executivo de atividades a serem executadas no transcorrer do projeto).
- Detalhar as operações ao longo do ano.
10.2. Cronograma financeiro simplificado (orçamento e despesas).
A - Relação de material e de sementes e mudas: quantidade e rendimento.
B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.
- Detalhar as operações ao longo do ano.
- Importante:
Os cronogramas deverão acompanhar a estrutura analítica proposta no projeto.
Os cronogramas também deverão orientar o executor na avaliação de seu projeto, permitindo a revisão dos riscos associados e a apresentação do relatório de atividades a instituição que o acompanha.
As atividades constantes do Cronograma Financeiro deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Físico.
- Modelo de cronograma físico simplificado (mínimo sugerido):
. .Modelo de Cronograma Físico Simplificado (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)
. .Ano/Atividades .1º Ano .2º Ano .3º Ano .Demais Anos
. . .
. . .
.
. .
. . .
.
. .
. . .
.
. . . . .
.
.€ .
. . .
.
.Observações Complementares
. .
- Observações: as atividades do cronograma serão inseridas no compromisso firmado do administrado junto ao Ibama. Aprovado o "PRAD Simplificado" pelo Ibama, o
administrado (via executor) terá até 180 (cento e oitenta) dias de prazo da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada-TCREC (Anexo
IV), para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução, observadas as condições sazonais da região.
- Cronograma financeiro simplificado (mínimo sugerido):
Para projetos destinados à recuperação ambiental, os custos auxiliam o Ibama a definir o valor global da recuperação para o tipo de vegetação restaurada, e não
compõem a análise do projeto. Assim, não há rigor na análise quanto aos insumos indicados no projeto. O custo e a suficiência dos insumos são avaliados pelo Ibama para assegurar
que o projeto foi adequadamente dimensionado de acordo com o objeto (objetivo) a ser entregue.
Unidades de medida:
H/h-Hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilogramas; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo- amostra; UN-unidade; Custo: R$; outras.
. .Modelo de Cronograma Financeiro Simplificado (orçamento e despesas)
. Item
Atividade
.1º ano .2º ano .3º ano .Demais anos .Total
. . . .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo .Quantidade .Custo
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . .Custo total . . . . .
11. Responsável técnico pela elaboração/execução do PRAD Simplificado
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
12. Administrado ou seu representante legal
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
ANEXO IV
MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO COMPLETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD COMPLETO
1. Identificação do PRAD Completo:
. .Nome do Administrado:
. .Número do Processo no Ibama:
. .Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº
. .Termo de Compromisso de execução do "PRAD Completo" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Completo"):
2. Caracterização do PRAD Completo
. .Data da Protocolização:
. .Unidade da Federação:
. .Nº do Protocolo do Projeto:
. .Data da Aprovação:
3. Caracterização do imóvel rural
. .Nome do imóvel rural:
. .Endereço:
. .Localidade:
. .Município / UF / CEP:
. .Mapa, planta ou Croqui de acesso:
. .Área do imóvel rural (ha):
. .Área total alterada ou degradada (ha):
. .Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema
de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:
. .Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras)
em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando
preferência a utilização de coordenadas projetadas:
APP: Área de Preservação Permanente.
RL: Área de Reserva Legal.
4. Identificação do administrado
. .Nome / Razão Social:
. .CPF / CNPJ:
. .RG / Emissor:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
5. Responsável técnico pela execução
. .Nome:
. .Formação do Responsável Técnico:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
. .CPF:
. .RG / Emissor:
. .Registro Conselho Regional / UF:
. .Número de Registro CTF*:
. .Número da ART recolhida**:
. .Validade da ART:
(*) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.
(**) Anexar, digitalmente, cópia autenticada.
6. Diagnóstico e caracterização geral da área em recuperação ambiental
. .Situação Inicial .Descrição .Situação Atual .Descrição
. .Solo e subsolo - Caracterizar as condições do solo no início da execução do projeto e nas avaliações anteriores
a atual (presença de processos erosivos, indicadores de fertilidade, pedregosidade, estrutura, textura, presença
ou não de horizontes O e A).
. .Solo e subsolo - Informar a situação atual do
solo na área em recuperação (presença de
processos erosivos, indicadores de fertilidade,
pedregosidade, estrutura, textura, presença
ou não de horizontes O e A).
.
. .Hidrografia - Caracterizar a hidrografia da área em recuperação se for o caso, no início da execução do
Projeto e nas avaliações anteriores a atual (nascentes, córregos etc.).
. .Hidrografia - Informar a situação atual da
hidrografia na área em recuperação
(ressurgência de nascentes, drenagens natural
e artificial).
.
. .Cobertura vegetal - Caracterizar a cobertura vegetal existente na área em recuperação no início da execução
do Projeto e nas avaliações anteriores a atual, informando a existência e localização (distância) de
remanescentes, banco de sementes e plântulas, presença de plantas invasoras ou espontâneas, espécies
indicadoras, mecanismos de fornecimento de propágulos; etc.
. .Cobertura vegetal - Informar a situação atual
da cobertura vegetal na área em
recuperação.
.
. .Fauna - Caracterizar a fauna existente na área em recuperação no início da execução do Projeto e nas
avaliações anteriores a atual.
. .Fauna - Informar a situação atual da fauna
na área em recuperação. .
7. Avaliação da recuperação ambiental
- Deverão ser apresentados os resultados obtidos das avaliações das metas, etapas e itens de etapa propostas no Projeto.
8. Avaliação da eficácia do projeto para a recuperação ambiental
- Com base nas avaliações, deverá ser verificada a eficácia das estratégias adotadas para a recuperação. Deverão ser apresentadas possíveis soluções para os problemas
encontrados (manejo adaptativo do projeto quando do surgimento de incertezas e inseguranças no decorrer do processo de recuperação).
- Modelo de cronograma de atividades executadas
. .Modelo de Cronograma de Atividades Executadas
. Ano/Semestre
Atividades
.1º ano .2º ano .3º ano .Demais anos
. . .1º .2º .1º .2º .1º .2º .1º .2º
. . . . . . . . . .
. . . . . . . . . .
. . . . . . . . . .
. . . . . . . . . .
. .... . . . . . . . .
. .Observações complementares e justificativas para eventuais alterações no cronograma proposto no PRAD
. .
9. Responsável técnico pela execução do PRAD Completo
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
DECLARAÇÃO do responsável técnico pela execução do PRAD Completo:
Declaro, para os devidos fins, que as atividades contempladas no "PRAD Completo" proposto foram desenvolvidas de forma satisfatória, monitoradas no tempo devido
e que reúnem condições que me permitem afirmar que a área se encontra em processo regular de recuperação ambiental.
10. Administrado ou seu representante legal
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
11. Observações gerais
Compete ao administrado (via executor) o monitoramento das ações definidas no PRAD aprovado, a ser comprovado pela apresentação de relatórios na periodicidade
indicada no projeto.
O administrado (via executor) apresentará semestralmente, no transcorrer da execução do "PRAD Completo", Relatórios de Monitoramento conforme modelo constante
deste Anexo IV. Referidos relatórios poderão ser solicitados pela área técnica competente, caso a situação requeira, em intervalos de 03 (três) meses.
Ao final do prazo previsto para a implementação do PRAD, conforme definido em cronogramas, o administrado (via executor) deverá apresentar relatório conclusivo.
Os relatórios periódicos de monitoramento deverão conter registros fotográficos datados e com coordenadas geográficas dos mesmos pontos amostrados
(georreferenciados) e com mesmas visadas, para se manter um padrão de observação de campo, antes e ao longo da execução do projeto; também deverão conter informações
relativas a todas e quaisquer atividades programadas e não executadas; e atividades extras, justificadas, que se fizeram necessárias. Complementarmente, técnicas de sensoriamento
remoto e de geoprocessamento poderão ser utilizadas.
ANEXO V
MODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DE CONCLUSÃO DE PROJETO SIMPLIFICADO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU ÁREA ALTERADA - PRAD SIMPLIFICADO
1. Identificação do PRAD Simplificado:
. .Nome do Administrado:
. .Número do Processo no Ibama:
. .Auto de Infração (quando for o caso) nº e/ou Termo de Embargo (quando for o caso) nº
. .Termo de Compromisso de execução do "PRAD Simplificado" pelo administrado (Anexo ao "PRAD Simplificado"):
2. Caracterização do PRAD Simplificado
. .Data da Protocolização:
. .Unidade da Federação:
. .Nº do Protocolo do Projeto:
. .Data da Aprovação:
3. Caracterização do imóvel rural
. .Nome do Imóvel Rural:
. .Endereço completo:
. .Município / UF:
. .Mapa, planta ou croqui de acesso:
. .Área do imóvel rural (ha):
. .Área total da degradação/alteração (ha):
. .Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel rural e coordenadas da sede (latitude; longitude), com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema
de referência de coordenadas utilizado, dando preferência a utilização de coordenadas projetadas:
. .Localização e delimitação geoespacial da área alterada ou degradada (APP; RL; áreas com vegetação nativa remanescente; áreas passíveis de conversão do uso do solo; outras)
em hectares, georreferenciadas, apresentado os arquivos vetoriais, com a indicação do DATUM oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando
preferência a utilização de coordenadas projetadas:
CCIR: Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, da Secretaria da Receita Federal.
CAR: Cadastro Ambiental Rural.
APP: Área de Preservação Permanente.
RL: Área de Reserva Legal.
4. Identificação do administrado
. .Nome:
. .CPF/CNPJ:
. .RG / Emissor:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
5. Responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado
. .Nome:
. .Formação do Responsável Técnico:
. .Endereço completo:
. .Município / UF / CEP:
. .Endereço eletrônico:
. .Telefone:
. .CPF:
. .RG / Emissor:
. .Registro Conselho Regional / UF:
. .Número de Registro CTF (*):
. .Número da ART recolhida (**):
. .Validade da ART:
(*) Cadastro Técnico Federal do Ibama - CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.
(**) Anexar, digitalmente, cópia autenticada.
6. Caracterização da área a ser recuperada - Situação atual (após a degradação ou alteração)
. .Aspecto .Descrição da situação atual
. .Solo - Informar as condições do solo (presença de processos erosivos, indicadores de
fertilidade, estrutura etc.).
.
. .Cobertura vegetal - Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área
degradada/alterada. Informar a existência e distância de remanescentes na área
degradada/alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela.
.
. .Hidrografia - Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada e as alterações que
porventura tenham ocorrido.
.
- Modelo de cronograma físico (atividades executadas):
. .Modelo de Cronograma Físico (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Conclusão)
. .Ano/Atividades .1º Ano .2º Ano .3º Ano .Demais Anos
. . .
. . .
.
. .
. . .
.
. .
. . .
.
. . . . .
.
.€ .
. . .
.
.Observações Complementares
. .
7. Administrado ou seu representante legal
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
8. Responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado
. .Nome completo:
. .CPF:
. .Local e Data:
. .Assinatura:
DECLARAÇÃO do responsável técnico pela execução do PRAD Simplificado:
Declaro, para os devidos fins, que as atividades contempladas no "PRAD Simplificado" proposto foram desenvolvidas de forma satisfatória, monitoradas no tempo devido
e que reúnem condições que me permitem afirmar que a área se encontra em processo regular de recuperação ambiental.
9. Observações gerais
Decorridos 12 (doze) meses da assinatura do Termo de Compromisso, o administrado apresentará ao Ibama, em um prazo de 30 (trinta) dias, Relatório de Monitoramento
elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que informe sobre o status da recuperação objeto do referido Termo.
O administrado apresentará ao Ibama Relatórios de Monitoramento subsequentes a cada 12 (doze) meses, até a conclusão da execução, quando então será apresentado um Relatório
de Conclusão ou Final. Alternativamente aos Relatórios de Monitoramento, poderão ser elaborados e apresentados Laudos Técnicos.
ANEXO VI
MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA DE EXECUÇÃO IMEDIATA DA RECUPERAÇÃO DE ÁREA ALTERADA EM AMBIENTES TERRESTRES - TR - EXECUÇÃO IMEDIATA
Objetivo
Recuperação ou recomposição da vegetação nativa para fins de ________________________________.
Objeto
Trata-se da recuperação ambiental de uma área de __________ hectares, objeto do Auto de Infração n° __________ e/ou Termo de Embargo nº_______________, e/ou
Processo administrativo n°_________________________________________, localizada em ________________________________________________________________conforme SEI
nº____________.
A recuperação se iniciará imediatamente após a assinatura do correspondente Termo de Compromisso, consistindo, dentre outros, na:
Remoção de edificações e demais estruturas antrópicas como aterros, entre outros, com a destinação adequada dos resíduos, sendo esta comprovada
documentalmente;
Remoção das espécies exóticas, lavouras, e/ou animais domésticos eventualmente existentes na área;
Revegetação da área com espécies nativas, embasada no ecossistema de referência, até que os indicadores da recuperação ou recomposição da vegetação nativa
comprovem o atingimento dos objetivos propostos.
Revegetação da área com espécies nativas endêmicas, raras, e/ou em risco de extinção, conforme a fitofisionomia local, respeitando-se a densidade pré-existente de cada
espécie vegetal.
Reconstrução da tipologia vegetal preexistente do ambiente alterado ou degradado (ecossistema de referência), até que se atinja um estágio de regeneração que dispense
a intervenção humana para sua manutenção;
Proteção da área contra agentes externos destrutivos e demais fatores de degradação (animais de criação, processos erosivos, propágulos de espécies exóticas invasoras etc.);
Prazo
A assinatura do Termo de Compromisso deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da notificação e se dará por meio de sistema próprio
disponibilizado para esse fim.
Decorridos 12 (doze) meses da assinatura do correspondente Termo de Compromisso, o administrado apresentará ao Ibama, em um prazo de 30 (trinta) dias, Relatório
de Monitoramento ou Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que informe sobre o status
da recuperação objeto deste Termo, contendo, no mínimo, caracterização da área, intervenções ou técnicas adotadas, registros fotográficos, descrição da evolução da recuperação,
assim como ações que ainda se façam necessárias para o atingimento dos resultados.
O administrado apresentará ao Ibama relatórios ou laudos subsequentes a cada 12 (doze) meses, até a conclusão da recuperação ambiental.
O relatório ou laudo deverá incluir os polígonos da área total do imóvel rural e das áreas objeto da recuperação ambiental sobre imagem de satélite de alta resolução
disponível em domínio público, contendo arquivos vetoriais, com a indicação do Datum oficial do Brasil e o respectivo sistema de referência de coordenadas utilizado, dando
preferência a utilização de coordenadas projetadas.
Os relatórios ou laudos acima referidos deverão fazer menção expressa ao número SEI! Ibama do processo administrativo correspondente.
Transcorridos 4 (quatro) anos da execução, o administrado deverá solicitar ao Ibama vistoria para avaliação da trajetória de recuperação ambiental da área, com vistas
à conclusão do processo quando a trajetória for avaliada como adequada. Caso a avaliação conclua que a trajetória de recuperação se mostre inadequada, o administrado promoverá
medidas que incluam adoção de manejo adaptativo na área, prorrogável por até 4 (quatro) anos.
Se, a qualquer tempo, for constatada piora no cenário ambiental inicial da área, o Ibama notificará o administrado a elaborar e apresentar PRAD Completo ou Simplificado
a depender do caso, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notificação emitida, seguindo o rito ordinário previsto nesta Instrução Normativa.
Métodos e técnicas de recuperação ambiental
O executor, o proprietário ou o detentor de posse rural deverá optar pelo método ou métodos a serem utilizados para a recuperação, já consagrados e descritos na
bibliografia científica especializada, ficando o executor livre para implantar as técnicas que melhor se apresentem para o caso em tela, bem como para contratar consultorias
especializadas, caso seja necessário.
A título de sugestão, considerados os métodos existentes, seguem algumas técnicas de eficácia já comprovada descritas na bibliografia, das quais se destacam:
- Condução da regeneração natural;
- Semeadura direta em área total (inclusive na forma de 'muvuca' de sementes);
- Plantio de mudas em área total, em sistema sucessional;
- Plantio de mudas associado à semeadura direta;
- Enriquecimento de áreas G orestais, com mudas ou sementes de espécies adaptadas ao estágio sucessional;
- Nucleação, por meio da implantação de: Transposição de solo; Transposição de galharia e biomassa; Transposição de Serrapilheira; Transposição de chuva de sementes;
Plantio de espécies-chave em ilhas de alta diversidade.
- Sistemas AgroG orestais - SAFs, considerada a adaptação das espécies implantadas ao sistema sucessional;
- Associação de técnicas para recuperação ou recomposição da vegetação nativa.
Atenção:
O uso de agrotóxicos em áreas de recuperação ambiental será condicionado a receituário emitido por profissional habilitado com a recomendação de produto devidamente
registrado e recomendado para uso não agrícola. Dessa forma, será permitido o uso de agrotóxicos registrados e devidamente autorizados para controle de espécies invasoras,
indesejáveis, pragas ou doenças em áreas de recuperação ambiental, respeitados rótulo e bula do(s) produto(s).
Será permitido o uso de fogo nas áreas em recuperação para manejo de vegetação exótica invasora, vegetação indesejada, desde que seja planejado, monitorado e
controlado, esteja alicerçado em orientação e embasamento técnico devido, e esteja acompanhado de autorização e justificativa técnica plausível.