PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 5)

. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46202.008465/2018-71 .216035414 .Estado do Amazonas .AM
. .2 .14152.082558/2020-28 .219836213 .Banco Bradesco S.A. .MG
. .3 .46235.000381/2018-10 .216183995 .Centro de Formacao de
Condutores Irmaos Freitas
Ltda
.MG
. .4 .46235.000428/2018-37 .216485991 .Centro de Formacao de
Condutores Irmaos Freitas
Ltda
.MG
. .5 .46235.000378/2018-98 .216171725 .CFC - Rvgl Freitas Ltda .MG
. .6 .46235.000398/2018-69 .216376998 .CFC - Rvgl Freitas Ltda .MG
. .7 .46236.001380/2018-74 .216048923 .SG Comercio de Combustiveis
Ltda
.MG
. .8 .46230.000548/2018-84 .213835070 .Celeiro Comercio Atacadista
e Varejista Ltda
.RJ
. .9 .46215.010459/2018-34 .215068980 .MF Consultoria Imobiliaria
Ltda
.RJ
. .10 .46232.000897/2016-14 .209077794 .Thais Rodrigues Meira Lobo .RJ
. .11 .46473.006734/2018-74 .216271711 .CAF - Participacao
Administracao e Consultoria
de Empre
.SP
. .12 .46473.006890/2018-35 .216370914 .CAF - Participacao
Administracao e Consultoria
de Empresas Ltda
.SP
1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46215.021327/2018-18 .216444349 .Lyvey Administração e
Empreendimentos Ltda.
.RJ
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46202.001347/2019-12 .216884845 .Banco da Amazonia Sa .AM
. .2 .46202.003155/2018-60 .214482677 .Centro do Aluminio Ltda .AM
. .3 .46202.002280/2018-52 .214125467 .Chibatao Navegacao e
Comercio Ltda
.AM
. .4 .46202.000445/2019-32 .216604940 .Construtora Progresso Ltda .AM
. .5 .46202.008003/2019-34 .218635834 .Geraldo Sales Comercio e
Navegacao Limitada
.AM
. .6 .46202.006741/2019-47 .218397674 .Honda Componentes da
Amazonia Limitada
.AM
. .7 .46202.002058/2018-50 .213900807 .LG Electronics do Brasil Ltda .AM
. .8 .46202.006422/2019-31 .218307586 .Nippon Seiki do Brasil Ltda .AM
. .9 .46202.008669/2019-92 .218944811 .Nissin Brake do Brasil Ltda .AM
. .10 .46202.010254/2018-06 .216412625 .Positivo Informatica S/A .AM
. .11 .46202.005416/2019-67 .217924069 .R. M. de Queiroz Junior &
Cia Ltda
.AM
. .12 .46202.002312/2018-10 .214254895 .Sb Comercio Ltda .AM
. .13 .46202.002125/2018-36 .213900858 .Trairi Comercio de Derivados
de Petroleo Ltda
.AM
. .14 .47904.010401/2014-61 .204147590 .Vipac Seguranca e Vigilancia
Ltda - Me
.BA
. .15 .46243.002790/2018-43 .216144809 .Andino Ltda .MG
. .16 .46243.002791/2018-98 .216144795 .Andino Ltda .MG
. .17 .46243.002801/2018-95 .216163668 .Centa Transmissoes Ltda .MG
. .18 .46243.002802/2018-30 .216163676 .Centa Transmissoes Ltda .MG
. .19 .46243.000128/2019-30 .216621381 .Centro De Formacao De
Condutores Jardim Das Rosas
Eirel
.MG
. .20 .14152.087686/2020-68 .219887497 .Espólio De Irene Baldini
Marques
.MG
. .21 .46502.001881/2018-63 .216059437 .Frigorick Ltda .MG
. .22 .47747.003966/2019-57 .217838375 .Gerencial Engenharia
Consultiva Ltda
.MG
. .23 .47747.002013/2019-71 .217059660 .Hospital Vera Cruz Sa .MG
. .24 .47747.001396/2019-61 .216974003 .Sengel Construcoes Limitada .MG
. .25 .46222.002905/2017-67 .211682756 .Hospital E Maternidade
Saúde Da Criança Ltda
.PA
. .26 .46222.002907/2017-56 .211682764 .Hospital E Maternidade
Saúde Da Criança Ltda
.PA
. .27 .14152.087159/2020-53 .219882223 .Ferreira & Goncalves Ltda .PI
. .28 .14152.087160/2020-88 .219882231 .Ferreira & Goncalves Ltda .PI
. .29 .14152.044537/2020-12 .219473722 .Sertao Construcoes E
Locacoes Ltda
.PI
. .30 .46255.001396/2019-30 .217597548 .Irmaos Parazzi De Jundiai
Eireli
.SP
. .31 .46472.000729/2018-68 .214094936 .Korn/Ferry International
Consultoria Ltda.
.SP
. .32 .14152.113528/2020-71 .220145911 .Leme Oliveira Comercio De
Utilidades Eireli
.SP
. .33 .14152.071265/2020-15 .219729310 .Locar Util - Locacoes E
Servicos Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .14185.015475/2020-46 .201799260 .Espólio de Irene Baldini
Marques
.MG
2.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46240.000112/2019-57 .216577306 .Hotel Premium Plaza Ltda. -
Epp
.
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
RETIFICAÇÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE de 27 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção I, de
28 de junho de 2024, página nº 320.
Onde se lê:
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10162.202078/2024-43 .4.087.640-3 .Isoeste Metálica Indústria e
Comércio Ltda.
.GO
Leia se:
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10263.202047/2024-54 .6.088.855-5 .Qualidade Mineração Ltda. .GO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à decisão judicial ATOrd 0000108-97.2019.5.23.0066
(2390775), proveniente da Vara do Trabalho de Sorriso, PJE - Processo Judicial
Eletrônico - 23ª REGIÃO, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00023/2024/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (2695915) - NUP: 10212.200990/2024-28
da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA-
REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, NÚCLEO GESTOR (PRU1R/CORETRAB/NUG), e com
fundamento na Análise Técnica 282 (2716119), resolve: CANCELAR o registro sindical do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Município de Sorriso -
MT, CNPJ: 17.379.954/0001-50, pedido de registro sindical nº 46210.000452/2013-40,
nos termos do artigo 38, Inciso VI da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; e RESTITUIR o
município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, ao SINTIAAL - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e de Refinação de Açúcar nos
Municípios de Tangará da Serra e Região no Estado do Mato Grosso - MT, CNPJ:
00.203.020/0001-60, Processo nº 46000.014373/99-63.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI