PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 5)

c) designação dos integrantes da equipe de emergência, responsáveis pela
execução de cada ação;
d) estabelecimento dos possíveis cenários de emergências, com base na análise de riscos;
e) descrição das medidas necessárias para resposta a cada cenário contemplado;
f) descrição dos procedimentos de resposta à emergência, incluindo medidas
de evacuação das áreas, remoção das fontes de ignição, quando necessário, formas de
redução da concentração de amônia e procedimentos de contenção de vazamento;
g) descrição das medidas de proteção coletiva e individual;
h) indicação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco; e
i) registro dos exercícios simulados realizados com periodicidade mínima anual
envolvendo todos os empregados da área.
36.9.3.4 Sempre que ocorrer acidente que implique vazamento de amônia nos
ambientes de trabalho, deve ser efetuada a medição da concentração do produto no
ambiente para que seja autorizado o retorno dos trabalhadores às suas atividades.
36.9.3.4.1 Deve ser realizada avaliação das causas e consequências do acidente,
com registro das ocorrências, postos e locais afetados, identificação dos trabalhadores
expostos, resultados das avaliações clínicas e medidas de prevenção a serem adotadas.
36.9.4 Agentes biológicos
36.9.4.1 Devem ser identificadas as atividades e especificadas as tarefas
suscetíveis de expor os trabalhadores a contaminação biológica, através de:
a) estudo do local de trabalho, considerando as medidas de controle e higiene
estabelecidas pelas Boas Práticas de Fabricação (BPF);
b) controles mitigadores estabelecidos pelos serviços de inspeção sanitária,
desde a criação até o abate;
c) identificação dos agentes patogênicos e meios de transmissão;
d) dados epidemiológicos referentes ao agente identificado, incluindo aqueles
constantes dos registros dos serviços de inspeção sanitária; e
e) acompanhamento de quadro clínico ou subclínico dos trabalhadores,
conforme Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
36.9.4.2 Caso seja identificada exposição a agente biológico prejudicial à saúde
do trabalhador, conforme item anterior, deverá ser efetuado o controle destes riscos,
utilizando-se, no mínimo, das seguintes medidas:
a) procedimentos de limpeza e desinfecção;
b) medidas de biossegurança envolvendo a cadeia produtiva;
c) medidas adotadas no processo produtivo pela própria organização;
d) fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados; e
e) treinamento e informação aos trabalhadores.
36.9.4.2.1 O treinamento indicado no item 36.9.4.2, alínea "e", desta NR deve contemplar:
a) os riscos gerados por agentes biológicos;
b) as medidas preventivas existentes e necessárias;
c) o uso adequado dos EPI; e
d) procedimentos em caso de acidente.
36.9.4.3 Nas atividades que possam expor o trabalhador ao contato com
excrementos, vísceras e resíduos animais, devem ser adotadas medidas técnicas,
administrativas e organizacionais a fim de eliminar, minimizar ou reduzir o contato direto
do trabalhador com estes produtos ou resíduos.
36.9.5 Conforto térmico
36.9.5.1 Devem ser adotadas medidas preventivas individuais e coletivas - técnicas,
organizacionais e administrativas, em razão da exposição em ambientes artificialmente
refrigerados e ao calor excessivo, para propiciar conforto térmico aos trabalhadores.
36.9.5.1.1 As medidas de prevenção devem envolver, no mínimo:
a) controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade;
b) manutenção constante dos equipamentos;
c) acesso fácil e irrestrito a água fresca;
d) uso de EPI e vestimenta de trabalho compatível com a temperatura do local
e da atividade desenvolvida; e
e) outras medidas de proteção visando o conforto térmico.
36.9.5.1.2 Quando as condições do ambiente forem desconfortáveis, em
virtude da exposição ao calor, além do previsto no subitem 36.9.5.1.1 desta NR devem ser
adotadas as seguintes medidas:
a) alternância de tarefas, buscando a redução da exposição ao calor; e
b) medidas técnicas para minimizar os esforços físicos.
36.9.5.2 Deve ser disponibilizado sistema para aquecimento das mãos próximo
dos sanitários ou dos locais de fruição de pausas, quando as atividades manuais forem
realizadas em ambientes frios ou exijam contato constante com superfícies e produtos frios.
36.9.5.3 Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para
minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.
36.10 Equipamentos de Proteção Individual e Vestimentas de Trabalho
36.10.1 Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) devem ser selecionados
de forma a oferecer eficácia necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto,
atendendo o previsto nas NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual) e NR-1.
36.10.1.1 Os EPI usados concomitantemente, tais como capacete com óculos
e/ou proteção auditiva, devem ser compatíveis entre si, confortáveis e não acarretar riscos
adicionais.
36.10.1.2 Nas atividades com exposição ao frio devem ser fornecidas meias
limpas e higienizadas diariamente.
36.10.1.3 As luvas devem ser:
a) compatíveis com a natureza das tarefas, com as condições ambientais e o
tamanho das mãos dos trabalhadores;
b) substituídas, quando necessário, a fim de evitar o comprometimento de sua eficácia.
36.10.1.4 Nas atividades em que as mãos dos trabalhadores ficam totalmente
molhadas e não seja possível a utilização de luvas em razão da geração de riscos
adicionais, deve ser efetuado rodízio com outras tarefas.
36.10.2 A organização deve fornecer vestimentas de trabalho, nos termos da
NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), de maneira que:
a) os trabalhadores possam dispor de mais de uma peça de vestimenta, para
utilizar de maneira sobreposta, a seu critério, e em função da atividade e da temperatura
do local, atendendo às características higiênico-sanitárias legais e ao conforto térmico;
b) as extremidades sejam compatíveis com a atividade e o local de trabalho; e
c) sejam substituídas conforme sua vida útil ou sempre que danificadas a fim
de evitar o comprometimento de sua eficácia.
36.10.2.1 As vestimentas devem ser trocadas diariamente, sendo sua
higienização responsabilidade da organização.
36.11 Gerenciamento dos riscos ocupacionais
36.11.1 A organização deve colocar em prática uma abordagem planejada,
estruturada e global da prevenção, por meio do gerenciamento de riscos ocupacionais, de
acordo com a NR-1, utilizando-se de todos os meios técnicos, organizacionais e
administrativos para assegurar o bem-estar dos trabalhadores e garantir que os ambientes
e condições de trabalho sejam seguros e saudáveis.
36.11.2 A estratégia de prevenção em segurança e saúde no trabalho e meio
ambiente de trabalho deve:
a) integrar as ações de prevenção às atividades de gestão e à dinâmica da
produção, levando-se em consideração a competência e experiência dos trabalhadores e
de um representante indicado pelo sindicato da categoria preponderante, a fim de
aperfeiçoar de maneira contínua os níveis de proteção e desempenho no campo da
segurança e saúde no trabalho; e
b) integrar a prevenção nas atividades de informação e treinamento dos
trabalhadores, incluindo os níveis gerenciais e de acordo com a NR-1.
36.11.3 No planejamento da prevenção devem ser definidos métodos, técnicas
e ferramentas adequadas para a avaliação de riscos, incluindo parâmetros e critérios
necessários para tomada de decisão.
36.11.4 A avaliação dos riscos tem como objetivo introduzir medidas de
prevenção para a sua eliminação ou redução, assim como para determinar se as medidas
previstas ou existentes são adequadas, de forma a minimizar o impacto desses riscos à
segurança e saúde dos trabalhadores.
36.11.5 As ações de avaliação, controle e monitoração dos riscos devem:
a) constituir um processo contínuo e interativo;
b) integrar todos os programas de prevenção e controle previstos nas demais NR; e
c) abranger a consulta e a comunicação às partes envolvidas, com participação
dos trabalhadores.
36.11.6 As ações em SST devem abranger todos os riscos à segurança e saúde
e abordar, no mínimo:
a) riscos gerados por máquinas, equipamentos, instalações, eletricidade,
incêndios, entre outros;
b) riscos gerados pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da
exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, como definidos na NR-9 (Avaliação e
Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos); e
c) riscos de natureza ergonômica e outros gerados pela organização do
trabalho.
36.11.7 As medidas de prevenção devem ser implementadas, ouvidos os
trabalhadores, de acordo com a hierarquia das medidas previstas na alínea "g" do item
1.4.1 da NR-1.
36.11.8 A implementação de projetos de novas instalações, métodos ou
processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes e das medidas de prevenção,
deve envolver a análise das repercussões sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.
36.11.9 Quando ocorrer a implementação ou introdução de alterações nos
ambientes e nos processos de trabalho deve-se assegurar que os trabalhadores envolvidos
tenham sido adequadamente informados e treinados.
36.12 Programa de Gerenciamento de Riscos e Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional
36.12.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem estar articulados entre si e com as
demais normas de segurança e saúde no trabalho, em particular com a NR-17
(Ergonomia).
36.12.2 Para fins de elaboração de programas preventivos devem ser
considerados, além do previsto no item 17.4.4 da NR-17, entre outros, os seguintes
aspectos da organização do trabalho:
a) compatibilização das metas com as condições de trabalho e tempo
oferecidas; e
b) previsão de períodos suficientes para adaptação e readaptação de
trabalhadores à atividade.
36.12.3 Deve ser utilizado, no PCMSO, instrumental clínico-epidemiológico que
oriente as medidas a serem implementadas no PGR e nos programas de melhorias
ergonômicas e de condições gerais de trabalho, por meio de tratamento de informações
coletivas e individuais, incluindo no mínimo as ações previstas no item 7.3.2.1 da NR-7
(PCMSO).
36.12.4 O médico responsável pelo PCMSO deve informar ao empregador e aos
responsáveis pelo PGR, as situações geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente
quando observar, no controle médico ocupacional, nexo causal entre as queixas, as lesões
e os agravos à saúde dos trabalhadores e as situações de trabalho a que ficam
expostos.
36.12.5 Deve ser implementado um Programa de Conservação Auditiva, para os
trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora acima dos níveis de ação, conforme
informado no PGR, e contendo no mínimo:
a) controles técnicos e administrativos da exposição ao ruído;
b) monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle;
c) treinamento e informação aos trabalhadores, de acordo com NR-1;
d) determinação dos EPI;
e) audiometrias conforme Anexo II da NR-7; e
f) histórico clínico e ocupacional do trabalhador.
36.12.6 O responsável pelo PCMSO deve elaborar o relatório analítico,
anualmente, considerando a data do último relatório, com os dados da evolução clínica e
epidemiológica dos trabalhadores, contemplando as medidas administrativas e técnicas a
serem adotadas quando evidenciado o nexo causal entre as alterações detectadas nos
exames e a atividade exercida.
36.12.6.1 As medidas propostas pelo Médico do Trabalho devem ser
apresentadas e discutidas com os responsáveis pelo PGR, com os responsáveis pelas
melhorias ergonômicas na organização e com membros da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes e de Assédio (CIPA).
36.12.7 O relatório analítico do PCMSO, além do previsto na NR-7, deve
discriminar número e duração de afastamentos do trabalho, estatísticas de queixas dos
trabalhadores, estatísticas de alterações encontradas em avaliações clínicas e exames
complementares, com a indicação dos setores e postos de trabalho respectivos.
36.12.8 Sendo constatados a ocorrência ou o agravamento de doenças
ocupacionais, através de exames médicos que incluam os definidos na NR-7 ou alteração
que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do
Anexo I da NR-7, dos demais Anexos da NR-7 ou dos exames complementares incluídos
com base no item 7.5.18 da NR-7, mesmo sem sintomatologia, cabe à organização, após
informada pelo médico responsável pelo PCMSO, adotar as medidas previstas nas alíneas
do subitem 7.5.19.5 da NR-7.
36.12.9 Cabe ao empregador, conforme orientação do médico responsável pelo
PCMSO, proceder, quando necessário, à readaptação funcional em atividade compatível
com o grau de incapacidade apresentada pelo trabalhador.
36.12.10 Além do disposto nos subitens 1.5.5.3 e 1.5.5.4 da NR-1, no PGR
devem ser estabelecidos critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de
prevenção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações e estudos realizados
e no controle médico de saúde ocupacional.
36.13 Organização temporal do trabalho
36.13.1 Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes
artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou
normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho
contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, nos termos
do Art. 253 da CLT.
36.13.1.1 Considera-se artificialmente frio, o que for inferior, na primeira,
segunda e terceira zonas climáticas a 15 °C (quinze graus celsius), na quarta zona a 12 °C
(doze graus celsius), e nas zonas quinta, sexta e sétima, a 10 °C (dez graus celsius),
conforme mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
36.13.2 Para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas
diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são
exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço,
ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas
psicofisiológicas distribuídas, no mínimo, de acordo com o seguinte quadro 1:
QUADRO 1
. .JORNADA DE TRABALHO .Tempo de tolerância para
aplicação da pausa
.TEMPO DE PAUSA
. .até 6h .Até 6h20 .20 MINUTOS
. .até 7h20 .Até 7h40 .45 MINUTOS
. .até 8h48 .Até 9h10 .60 MINUTOS
36.13.2.1 Caso a jornada ultrapasse 6h20, excluído o tempo de troca de
uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de
pausa da jornada de até 7h20.
36.13.2.2 Caso a jornada ultrapasse 7h40, excluído o tempo de troca de
uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de
pausa da jornada de até 8h48.
36.13.2.3 Caso a jornada ultrapasse 9h10, excluído o tempo de troca de
uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, deve ser concedida pausa de 10
minutos após as 8h48 de jornada.
36.13.2.3.1 Caso a jornada ultrapasse 9h58, excluído o tempo de troca de
uniforme e de deslocamento até o setor de trabalho, devem ser concedidas pausas de 10
minutos a cada 50 minutos trabalhados.
36.13.2.4 A organização deve medir o tempo de troca de uniforme e de
deslocamento até o setor de trabalho e consigná-lo no PGR ou nos relatórios
ergonômicos.
36.13.2.4.1 Caso a organização não registre o tempo indicado nos documentos
citados no subitem 36.13.2.4 desta NR, presume-se, para fins de aplicação da tabela
prevista no Quadro 1 do item 36.13.2 desta NR, os registros de ponto do trabalhador.
36.13.2.5 Os períodos unitários das pausas, distribuídas conforme Quadro 1 do
item 36.13.2 desta NR, devem ser de no mínimo 10 minutos e máximo 20 minutos.
36.13.2.6 A distribuição das pausas deve ser de maneira a não incidir na
primeira hora de trabalho, contíguo ao intervalo de refeição e no final da última hora da
jornada.
36.13.3 Constatadas a simultaneidade das situações previstas nos itens 36.13.1
e 36.13.2 desta NR, não deve haver aplicação cumulativa das pausas previstas nestes
itens.
36.13.4 Devem ser computadas como trabalho efetivo as pausas previstas nesta NR.
36.13.5 Para que as pausas possam propiciar a recuperação psicofisiológica dos
trabalhadores, devem ser observados os seguintes requisitos:
a) a introdução de pausas não pode ser acompanhada do aumento da cadência
individual;
b) as pausas previstas no item 36.13.1 desta NR devem ser obrigatoriamente
usufruídas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e
acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável; e
c) as pausas previstas no item 36.13.2 desta NR devem ser obrigatoriamente
usufruídas fora dos postos de trabalho, em local com disponibilidade de bancos ou
cadeiras e água potável;
36.13.6 A participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando
ofertada pela organização, pode ser realizada apenas em um dos intervalos destinado a
pausas, não sendo obrigatória a participação do trabalhador, e a sua recusa em praticá-la
não é passível de punição.
36.13.7 No local de repouso deve existir relógio de fácil visualização pelos
trabalhadores, para que eles possam controlar o tempo das pausas.
36.13.8 Fica facultado o fornecimento de lanches durante a fruição das pausas,
resguardadas as exigências sanitárias.
36.13.9 As saídas dos postos de trabalho para satisfação das necessidades
fisiológicas dos trabalhadores devem ser asseguradas a qualquer tempo,
independentemente da fruição das pausas.
36.14 Organização das atividades
36.14.1 Devem ser adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e
administrativas com o objetivo de eliminar ou reduzir os riscos, especialmente a repetição
de movimentos dos membros superiores.
36.14.1.1 A organização deve elaborar um cronograma com prazos para
implementação de medidas que visem promover melhorias e, sempre que possível,
adequações no processo produtivo nas situações de risco identificado.
36.14.2 A organização das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e
procedimentos de forma a atender os seguintes objetivos:
a) a cadência requerida na realização de movimentos de membros superiores e
inferiores não deve comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores;
b) as exigências de desempenho devem ser compatíveis com as capacidades
dos trabalhadores, de maneira a minimizar os esforços físicos estáticos e dinâmicos que
possam comprometer a sua segurança e saúde;
c) o andamento da atividade deve ser efetuado de forma menos árdua e mais
confortável aos trabalhadores; e
d) facilitar a comunicação entre trabalhadores, entre trabalhadores e
supervisores, e com outros setores afins.
36.14.3 A organização deve possuir contingente de trabalhadores em atividade,
compatível com as demandas e exigências de produção, bem como mecanismos para
suprir eventuais faltas de trabalhadores, e exigências relacionadas ao aumento de volume
de produção, de modo a não gerar sobrecarga excessiva aos trabalhadores.
36.14.4 Mudanças significativas no processo produtivo com impacto no
dimensionamento dos efetivos devem ser efetuadas com a participação dos Serviços
Especializados Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da CIPA, em conjunto com
os supervisores imediatos.
36.14.5 Na organização do processo e na velocidade da linha de produção deve
ser considerada a variabilidade temporal requerida por diferentes demandas de produção
e produtos, devendo ser computados, pelo menos, os tempos necessários para atender as
seguintes tarefas:
a) afiação/chairação das facas;
b) limpeza das mesas; e
c) outras atividades complementares à tarefa, tais como mudança de posto de
trabalho, troca de equipamentos e ajuste dos assentos.
36.14.6 Os mecanismos de monitoramento da produtividade ou outros
aspectos da produção não podem ser usados para aceleração do ritmo individual de
trabalho para além dos limites considerados seguros.
36.14.7 Rodízios
36.14.7.1 A organização, observados os aspectos higiênico-sanitários, deve
implementar rodízios de atividades dentro da jornada diária que propicie o atendimento
de pelo menos uma das seguintes situações:
a) alternância das posições de trabalho, tais como postura sentada com a
postura em pé;
b) alternância dos grupos musculares solicitados;
c) alternância com atividades sem exigências de repetitividade;
d) redução de exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões
extremas dos segmentos corporais, desvios cúbitos-radiais excessivos dos punhos, entre
outros;
e) redução ou minimização dos esforços estáticos e dinâmicos mais
frequentes;
f) alternância com atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade,
calor, frio, seja mais confortável;
g) redução de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos; e
h) redução da monotonia.
36.14.7.1.1 A alternância de atividades deve ser efetuada, sempre que possível,
entre as tarefas com cadência estabelecida por máquinas, esteiras, nórias e outras tarefas
em que o trabalhador possa determinar livremente seu ritmo de trabalho.
36.14.7.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados para as diferentes
atividades que irão executar.
36.14.7.2 Os rodízios devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e
implantados com a participação da CIPA e dos trabalhadores envolvidos.
36.14.7.3 O SESMT e o Comitê de Ergonomia da organização, quando houver,
devem avaliar os benefícios dos rodízios implantados e monitorar a eficácia dos
procedimentos na redução de riscos e queixas dos trabalhadores, com a participação dos
mesmos.
36.14.7.4 Os rodízios não substituem as pausas para recuperação
psicofisiológica previstas nesta NR.
36.14.8 Aspectos psicossociais
36.14.8.1 Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser
treinados para buscar no exercício de suas atividades:
a) facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada
função;
b) manter aberto o diálogo de modo que os trabalhadores possam sanar
dúvidas quanto ao exercício de suas atividades;
c) facilitar o trabalho em equipe;
d) conhecer os procedimentos para prestar auxílio em caso de emergência ou
mal-estar; e
e) estimular tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente
de trabalho.
36.15 Avaliação das situações de trabalho
36.15.1 Deve ser realizada Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e/ou Análise
Ergonômica do Trabalho (AET), nos termos da NR-17, para avaliar a adaptação das
condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e subsidiar a
implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR-36.
36.15.2 As análises ergonômicas do trabalho devem incluir as etapas previstas
no item 17.3.3 da NR-17.
36.15.2.1 Deve ser realizada a discussão e divulgação dos resultados da AET
com os trabalhadores e instâncias hierárquicas envolvidas, assim como apresentação e
discussão na CIPA.
36.16 Informações e treinamentos em segurança e saúde no trabalho
36.16.1 A organização deve informar, nos termos da NR-1, a todos os
trabalhadores sobre os riscos relacionados ao trabalho, suas causas potenciais, efeitos
sobre a saúde e medidas de prevenção, inclusive quanto ao uso de EPI quando
recomendado.
36.16.1.1 Os superiores hierárquicos, cuja atividade influencie diretamente na
linha de produção operacional devem ser informados sobre:
a) os eventuais riscos existentes;
b) as possíveis consequências dos riscos para os trabalhadores;
c) a importância da gestão dos problemas; e
d) os meios de comunicação adotados pela organização na relação empregado-
empregador.
36.16.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados e suficientemente
informados sobre:
a) os métodos e procedimentos de trabalho;
b) o uso correto e os riscos associados à utilização de equipamentos e
ferramentas;
c) as variações posturais e operações manuais que ajudem a prevenir a
sobrecarga osteomuscular e reduzir a fadiga, especificadas na AET;
d) os riscos existentes e as medidas de controle;
e) o uso de EPI e suas limitações; e
f) as ações de emergência.
36.16.1.3 Os trabalhadores que efetuam limpeza e desinfecção de materiais,
equipamentos e locais de trabalho devem, além do exposto acima, receber informações
sobre os eventuais fatores de risco das atividades, quando aplicável, sobre:
a) agentes ambientais físicos, químicos, biológicos;
b) riscos de queda;
c) riscos biomecânicos;
d) riscos gerados por máquinas e seus componentes; e
e) uso de equipamentos e ferramentas.
36.16.2 As informações e treinamentos devem incluir, além do abordado
anteriormente, no mínimo, os seguintes itens:
a) noções sobre os fatores de risco para a segurança e saúde nas atividades;
b) medidas de prevenção indicadas para minimizar os riscos relacionados ao
trabalho;
c) informações sobre riscos, sinais e sintomas de danos à saúde que possam
estar relacionados às atividades do setor;
d) instruções para buscar atendimento clínico no serviço médico da organização
ou terceirizado, sempre que houver percepção de sinais ou sintomas que possam indicar
agravos a saúde;