PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 33)

A determinação da tripulação das embarcações de apoio marítimo encontra-se
consolidada no Anexo 1-D e também deverá estar de acordo com o previsto no artigo
1.4.
d)Demais Embarcações:
. Seção Função .Arqueação Bruta
. . . .até 500 .501 a 3000 .acima de 3000
. .Comandante .01 .01 .01
. .Imediato . .01 .01
. Convés .Encarregado do serviço de
quarto de navegação
. . .01
. . .Oficial de Radiocomunicação
(*1)
.(*3) .01 .01
. Seção Função .Potência Total Propulsora (KW)
. . . .até 750 .751 a 3000 .acima de 3000
. Máquinas .Chefe de Máquinas .01 .01 .01
. .Subchefe de Máquinas . .01 .01
. . .Encarregado do serviço de
quarto de máquinas
. . .01
(*1)-Para embarcações que não possuem o GMDSS, a função deverá ser
exercida por, pelo menos, um tripulante com Certificado de Operador de Radiotelefonia
Restrito. A função de Oficial de Radiocomunicação poderá ser acumulada por tripulante
que esteja habilitado na Regra IV/2 do STCW.
(*2)-Poderão ser autorizados 2 (dois) Oficiais de Máquinas, desde que o
Subchefe de Máquinas não execute serviços de manutenção cumulativamente ao serviço
de quarto.
(*3)-As embarcações com AB>300, exceto as de pesca, deverão possuir
tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW.
1.11. SERVIÇOS GERAIS
1.11.1. Para o estabelecimento do número de tripulantes empregados em
serviços gerais de convés e máquinas (SGC/SGM), deverão ser consideradas as fainas que
podem ocorrer simultaneamente e quantos tripulantes estarão envolvidos. Também
devem ser levados em consideração os equipamentos disponíveis, tais como guinchos e
cabrestantes, radares com alarme antecipado, piloto automático etc.
1.11.2. A organização do serviço a bordo é também um fator importante para
essa avaliação, tal como ocorre nas embarcações em que o Comandante guarnece o
timão, fato comum na Pesca e no Apoio Marítimo.
1.12. SERVIÇO DE CÂMARA
1.12.1. Na Navegação de Longo Curso é obrigatório o embarque de, pelo
menos, um Cozinheiro (CZA) e um Taifeiro (TAA).
1.12.2. Para os demais tipos de navegação deverá ser feita avaliação
considerando o tipo de atividade da embarcação e os recursos disponíveis, tais como:
balcão térmico, autosserviço, máquinas de lavar, refresqueiras etc, para verificar se há
necessidade de aquaviário para o serviço de câmara. Deverão ser também consideradas as
distâncias entre compartimentos, tais como a cozinha, paióis de mantimentos, refeitórios,
frigorífica, etc.
1.12.3. Estão dispensadas de CZA e TAA as embarcações cujas singraduras
sejam inferiores a doze horas e trafeguem em área onde seja possível o apoio de
alimentação em terra.
1.13. SERVIÇO DE SAÚDE
1.13.1. Na navegação de longo curso é obrigatório o embarque de um
Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA).
1.13.2. Na navegação de cabotagem, o embarque do ENF/ASA é exigido em
singraduras maiores que 48 horas para embarcações de passageiros e, em singraduras
maiores que 72 horas, para as que transportam somente carga.
1.13.3. Na navegação de apoio marítimo não é obrigatório o embarque de
Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA).
1.14. SERVIÇO DE RADIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA
1.14.1. Embarcações que possuam Sistema Marítimo Global de Socorro e
Segurança (GMDSS)
a)A quantidade de Oficiais para o serviço de comunicações, nos Cartões de
Tripulação de Segurança das embarcações que possuam GMDSS e trafeguem nas áreas A1,
A2, A3 e A4, deverá atender aos seguintes requisitos:
I)Embarcações que optaram pela duplicidade de equipamentos e manutenção
baseada em terra terão os Oficiais de Náutica previstos no CTS, com curso Especial de
Radioperador Geral (EROG) reconhecido pela DPC (certificados em conformidade com a
Regra IV/ 2 do Código STCW 78/95).
Conforme detalhado no capítulo 9, em Plataformas móveis ou fixas, FPSO, FSU
e Navios-sonda, fundeados, em operação, poderão alternativamente serem aceitos
profissionais não aquaviários, desde que qualificados de acordo com o estabelecido na
Convenção STCW 78/95 e com certificação em curso de operação do GMDSS reconhecido
e certificado pela DPC, podendo operar esses equipamentos nas áreas A1,A2, A3 e A4
(Operador Geral).
A manutenção baseada em terra será sempre feita por profissionais habilitados
pelos fabricantes dos equipamentos eletrônicos e com os recursos técnicos especificados
por eles (ferramentas especiais, peças sobressalentes, documentação técnica,
equipamentos para teste etc).
II)Embarcações que optaram pela duplicidade de equipamentos e pela
manutenção a bordo, um mínimo de um oficial com as seguintes habilitações:
-Oficial de Náutica com:
(a)Curso especial de Radioperador Geral (EROG), reconhecido pela DPC;
(b)Curso de técnico em eletrônica, nível médio, concluído em Escola Técnica; e
(c)Credenciamento do fabricante do equipamento, para reparar equipamentos
de Radiocomunicações do GMDSS, ou
-Oficial de Radiocomunicações com:
(a)Curso de aperfeiçoamento para 1º Oficial de Radiocomunicações (APPR), a
partir de 1991;
(b)Curso EROG ou equivalente, reconhecido pela DPC (quando não incluído no
curso de aperfeiçoamento para 1º Oficial de Radiocomunicações - (APPR); e
(c)Credenciamento do fabricante do equipamento, para reparar equipamentos
de radiocomunicações do GMDSS.
1.14.2. Demais embarcações
As demais embarcações, que possuam equipamentos de radiotelefonia,
deverão lotar, pelo menos, um tripulante da seção de convés possuidor do Certificado de
Operador de Radiotelefonia Restrito.
1.15. SERVIÇO DE QUARTO NA NAVEGAÇÃO (SEÇÃO DE CONVÉS)
1.15. 1O serviço de quarto na navegação deverá ser atendido conforme o
previsto no Cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se necessário quando a duração da
viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas. Nas embarcações
empregadas na navegação de Longo Curso e Cabotagem serão estabelecidos, pelo menos,
três quartos de serviço e nas demais embarcações, dois quartos. O quarto de serviço no
passadiço deverá ser composto por 3 (três) Oficiais de Náutica.
1.15.2. Na definição do número de tripulantes necessários, deverá ser
considerado o fato de o Imediato ou o Comandante participarem dos quartos de
serviço.
1.15.3. Nos casos em que não houver imediato formalmente designado, o
substituto eventual do Comandante será aquele que se seguir em nível na Seção de
Convés.
1.15.4. As certificações necessárias ao pessoal que comporá o Quarto de
Serviço estão indicadas na NORMAM-101/DPC.
1.15.5. As empresas de navegação deverão elaborar e divulgar aos tripulantes
dos seus navios as diretrizes relativas ao serviço de quarto em viagem, de acordo com o
previsto na Parte 3 da Seção B-VIII/2 do STCW 78/95, e fixar a bordo de seus navios em
locais de fácil acesso, as tabelas de quarto de serviço de navegação.
1.16. SERVIÇO DE QUARTO NA SEÇÃO DE MÁQUINAS
1.16.1. O serviço de quarto na seção de máquinas deverá ser atendido
conforme o previsto no cap. VIII, Parte A, do STCW 78/95 e faz-se necessário quando a
duração da viagem entre dois portos consecutivos for superior a 12 (doze) horas.
1.16.2. Para embarcações de Longo Curso ou de Cabotagem o quarto de
serviço será composto por 03 (três) oficiais de máquinas.
1.16.3. O subchefe de máquinas poderá participar do quarto de serviço, desde
que não execute serviços de manutenção, cumulativamente ao serviço de quarto.
a). Nível - O nível do pessoal de um quarto de serviço nas máquinas está
estreitamente ligado ao do Chefe de Máquinas, já que este nível está relacionado com a
potência total das máquinas da embarcação e complexidade da instalação. É importante
observar que, no caso das embarcações de Longo Curso e de Cabotagem, as Sociedades
Classificadoras emitem as Notações para Grau de Automação para Praça de Máquinas
(NGAPM), que determinam o nível e o número do pessoal da Seção de Máquinas. Não
haverá Subchefe de Máquinas formalmente designado nos CTS para embarcações com
máquinas propulsoras de potência menor que 750 kW e nas embarcações que operam na
navegação de apoio marítimo, com máquinas propulsoras de potência menor que 3000
kW. Nesses casos, o substituto eventual do Chefe de Máquinas será aquele que se seguir
em nível na Seção de Máquinas.
b). Quantidade - A quantidade de tripulantes para os quartos de serviço nas
máquinas está relacionado com a duração das singraduras, grau de automação da
instalação e sua complexidade, se o Chefe de Máquinas participa ou não da escala de
serviço etc.
Assim, nas embarcações em que se utiliza telégrafo de máquinas, por exemplo,
cuja praça de máquinas é sempre guarnecida, o serviço será dividido em quartos se as
singraduras excedem a 6 (seis) horas. Já as embarcações com comando conjugado, em
que a máquina possua sistema de alarme no passadiço, não precisam ter o serviço
dividido em quartos, pois será necessário, apenas, verificar esporadicamente seu
funcionamento.
Em navios com elevado grau de automação, o tripulante do quarto de serviço
de máquinas, não havendo necessidade de sua permanência na praça de máquinas,
monitorará o funcionamento dos equipamentos por meio de alarmes e outros
indicadores.
Nessa situação, pode ser reduzido o número de quartos de serviço, já que o
tripulante estará menos sujeito à fadiga.
As empresas de navegação deverão elaborar e divulgar aos tripulantes dos
seus navios as diretrizes relativas ao serviço de quarto em viagem, de acordo com o
previsto na Parte 3 da Seção B-VIII/2 do código STCW 78/95, e fixar a bordo de seus
navios, em locais de fácil acesso, as tabelas de quarto de serviço na seção de
máquinas.
1.17. PLATAFORMAS, FPSO, FSO E NAVIOS-SONDA DE PROSPECÇÃO OU
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO SOB A ÁGUA
1.17.1. A tripulação de segurança das plataformas fixas e móveis, FPSO, FSO e
Navios-sonda de prospecção ou exploração de petróleo, é composta por aquaviários e por
tripulantes não aquaviários. É estabelecida em função das circunstâncias operacionais nas
quais essas unidades estiverem envolvidas.
1.17.2. A parte da tripulação de segurança de não aquaviários, está prevista na
Resolução A.1079 (28) da IMO, sendo conhecida como Seção de Operações e, conforme
o tipo de plataforma, pode ser composta por:
a)Gerente de Instalação Offshore (GIO) - Pessoa designada oficialmente pelo
armador, proprietário ou empresa, como responsável maior pela plataforma, ao qual todo
pessoal de bordo está subordinado;
b)Supervisor de Embarcação - Encarregado do controle da operação de lastro
em unidades móveis (não aplicável às Plataformas fixas);
c)Operador de Controle de Lastro - Pessoa responsável pela condução das
operações de lastro em unidades móveis (não aplicável às Plataformas Fixas); e
d)Supervisor de Manutenção - Pessoa responsável pela inspeção, operação,
teste e manutenção das máquinas e dos equipamentos essenciais à segurança da vida
humana a bordo e à prevenção da poluição, possível de ser causada pela plataforma ou
pela sua operação.
1.17.3. O nível e a hierarquia do pessoal a bordo das Plataformas, FPSO, FSO
e Navios Sonda será de acordo como o fluxograma a seguir: 1_MD_2_002
1.17.4. Situação Operacional das Plataformas Móveis
a)A situação operacional de uma plataforma é caracterizada pelas seguintes
circunstâncias de trabalho:
I)Plataforma em viagem para área de pesquisa ou exploração - situação normal
de viagem entre um porto e determinado ponto de pesquisa ou exploração ou entre uma
área de pesquisa ou exploração e uma outra área de estrutura geológica diferente;
II)Plataforma em movimentação entre locações da mesma área - situação em
que a embarcação se desloca geralmente em viagem de curta duração, numa área entre
regiões da mesma estrutura geológica; e
III)Plataforma em estacionamento, posicionada sob ferros ou em
posicionamento dinâmico, em operação de pesquisa ou exploração - situação em que a
embarcação permanece, normalmente, por longos períodos em operação de pesquisa ou
exploração de petróleo.
b)Para efeito destas normas, a tripulação de segurança das plataformas deverá
ser constituída de acordo com as referidas situações de trabalho, com o propósito de
estabelecer um sistema que permita a todos os tripulantes folgas periódicas em terra,
durante os estacionamentos das embarcações ou quando em deslocamento.
1.17.5. Determinação da Tripulação de Segurança das Plataformas Fixas e
Móveis e dos FPSO e FSO, quando sem propulsão
a)A tripulação de segurança das plataformas deverá ser estabelecida pelas CP e
DL conforme as tabelas a seguir:
I)Plataforma móvel autopropulsada em viagem de duração superior a 12
horas
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação .1
. .Operador de Controle de Lastro .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Oficial de Náutica *(1) .1
. .Oficial de Náutica *(2) .2
. .Mestre de Cabotagem *(3) .1
. .Marinheiro de Convés *(3) .3
. . .Operador de Posicionamento Dinâmico *(4) .2
. Máquinas .Oficial de Máquinas *(1) .1
. .Oficial de Máquinas *(2) .2
. . .Marinheiro de Máquinas .3
. Câmara .Cozinheiro .1
. . .Taifeiro .1
. .Saúde .ENF/ASA .1
.TOTAL .22
*(1)Encarregado do serviço de Quarto de Navegação.
*(2)Compor o serviço de Quarto de Navegação.
*(3)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
*(4)Quando possuir Sistema de Posicionamento Dinâmico.
Observações:
1)Pelo menos dois Oficiais de Náutica deverão possuir qualificação em GMDSS
(Regra IV/2 do STCW) ; e
2)Se as funções de Supervisor de Embarcação, Operador de Controle de Lastro
e Supervisor de Manutenção forem exercidas por Oficiais, estes poderão acumular as
atribuições dos Oficiais de Náutica e Máquinas, a qual estiver relacionada, desde que não
haja interferência nas tarefas relativas às respectivas funções.
II)Plataforma móvel autopropulsada em viagem de duração menor ou igual a 12
horas
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação .1
. .Operador de Controle de Lastro .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Oficial de Náutica .1
. .Mestre de Cabotagem *(1) .1
. .Marinheiro de Convés *(1) .1
. . .Operador de Posicionamento Dinâmico *(2) .2
. Máquinas .Oficial de Máquinas .1
. . .Marinheiro de Máquinas .2
. .Saúde .ENF/ASA *(3) .1
.TOTAL .13
*(1)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
*(2)Quando possuir Sistema de Posicionamento Dinâmico.
*(3)Esta função poderá ser desempenhada por tripulante não aquaviário
médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de saúde, com curso reconhecido
pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicável.
Observações:
1)O Oficial de Náutica deverá possuir qualificação em GMDSS (Regra IV/2 do
STCW).; e
2)Se as funções de Supervisor de Embarcação, Operador de Controle de Lastro
e Supervisor de Manutenção forem exercidas por Oficiais, estes poderão acumular as
atribuições dos Oficiais de Náutica e Máquinas, a qual estiver relacionada, desde que não
haja interferência nas tarefas relativas às respectivas funções.
III)Plataforma autopropulsada móvel estacionada
. .Seção .Função .Quant
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação .1
. .Operador de Controle de Lastro .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Operador de Posicionamento Dinâmico *(2) .2
. .Oficial de Náutica .1
. .Mestre de Cabotagem*(1) .1
. . .Marinheiro de Convés*(1) .1
. .Máquinas .Quando em DP dotar a mesma quantidade do item 2 .-
. .Saúde .ENF/ASA *(3) .1
.TOTAL .10
*(1)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
*(2)Quando estacionada em Posicionamento Dinâmico.
*(3)Esta função poderá ser desempenhada por tripulante não aquaviário
médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de saúde, com curso reconhecido
pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicável.
Observações:
1)O oficial deverá possuir qualificação em GMDSS (Regra IV/2 do STCW); e
2)Se as funções de Supervisor de Embarcação, Operador de Controle de Lastro
e Supervisor de Manutenção forem exercidas por oficiais, estes poderão acumular as
atribuições dos Oficiais de Náutica e Máquinas, a qual estiverem relacionadas, desde que
não haja interferência nas tarefas relativas às respectivas funções.
IV)Plataforma móvel sem propulsão, rebocada em viagem
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação .1
. .Operador de Controle de Lastro .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Oficial de Náutica .2
. .Mestre de Cabotagem *(1) .1
. . .Marinheiro de Convés *(1) .1
. .Saúde .ENF/ASA .1
.TOTAL .9
*(1)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
Observações:
1)Os Oficiais de Náutica deverão possuir qualificação em GMDSS (Regra IV/2 do
STCW); e
2)Se as funções de Supervisor de Embarcação e Operador de Controle de Lastro
forem exercidas por Oficiais de Náutica, estes poderão acumular as atribuições dos Oficiais
de Náutica, desde que não haja interferência nas tarefas relativas às respectivas
funções.
V)Plataforma móvel sem propulsão, estacionada
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação *(4) .1
. .Operador de Controle de Lastro *(4) .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Operador de Rádio Restrito *(5) .1
. .Operador de Posicionamento Dinâmico
*(1)
.2
. .Mestre de Cabotagem*(2) .1
. . .Marinheiro de Convés*(2) .1
. .Saúde .ENF/ASA *(3) .1
.TOTAL .10
*(1)Quando estacionada em Posicionamento Dinâmico.
*(2)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
*(3)Esta função poderá ser desempenhada por tripulante não aquaviário
médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de saúde, com curso reconhecido
pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicável.
*(4)Dispensados nas Plataformas auto-elevatórias quando essas estiverem,
efetivamente, na posição elevada.
*(5)Com curso de GMDSS.
VI)Plataforma fixa
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore *(5) .1
. . .Supervisor de Manutenção *(6) .1
. .Comunicações .Operador de Rádio *(1) .1
. Salvamento .Mestre de Cabotagem*(2) .1
. . .Marinheiro de Convés*(2) *(3) .1
. .Saúde .ENF/ASA *(4) .1
.TOTAL .6
*(1)Esta função poderá ser desempenhada por um Operador de Rádio
Restrito.
*(2)A partir de 30/06/2010 é obrigatório que possua o Curso Especial de
Proficiência em Embarcações de Sobrevivência e Resgate no Mar (ESPM).
*(3)Esta função poderá ser desempenhada por tripulante, não aquaviário,
denominado "HOMEM DE ÁREA", desde que preencha os seguintes requisitos:
a)Certificado do Curso de Embarcações de Sobrevivência e de Salvamento
(CESS);
b)Certificado do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP); e
c)Comprovação de pelo menos 3 anos de experiência na área offshore como
homem de área e operador de carga em plataformas.
*(4)Esta função poderá ser desempenhada por tripulante não aquaviário
médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de saúde, com curso reconhecido
pelo Conselho Regional da categoria, quando aplicável.
*(5)A partir de 01/01/2017 será obrigatório o tripulante ter concluído o Curso
de Gerente de Instalação Offshore Fixa (CGIF) previsto na NORMAM-104/DPC.
*(6)A partir de 01/01/2017 será obrigatório o tripulante ter concluído o Curso
de Supervisor de Manutenção de Instalação Offshore Fixa (CSMF) previsto na NORMAM-
104/DPC.
Observações:
1)Para as plataformas fixas desabitadas não há emissão de CTS; e
2)Nas plataformas fixas desabitadas, quando houver a necessidade de
embarque esporádico de cinco pessoas ou mais, uma dessas deverá ser um aquaviário da
seção de convés, no mínimo, do nível 6.
1.17.6. Situação Operacional dos Navios Sonda e dos FPSO e FSO, quando
propulsados
a)A situação operacional destas embarcações é caracterizada por 3 (três)
situações distintas de trabalho:
I)Em viagem para área de pesquisa ou exploração - situação normal de viagem
entre um porto e determinado ponto de pesquisa, armazenamento ou exploração ou
entre uma área de pesquisa ou exploração e uma outra área de estrutura geológica
diferente;
II)Em movimentação entre locações da mesma área - situação em que a
embarcação se desloca geralmente em viagem de curta duração ( 12 horas), numa área
entre pontos da mesma estrutura geológica; e
III)Em estacionamento, posicionado sob ferros ou em posicionamento
dinâmico, em operação de pesquisa ou exploração - situação em que a embarcação
permanece, normalmente, por longos períodos.
b)Para efeito destas normas, a tripulação de segurança dos Navios-sonda, FPSO
e FSO, será constituída de acordo com as referidas situações de trabalho, com o propósito
de estabelecer um sistema que permita, a todos os tripulantes, folgas periódicas em terra,
durante os estacionamentos das embarcações ou quando em deslocamento.
1.17.7. Estabelecimento da Tripulação de Segurança de Navios Sonda e dos
FPSO e FSO, quando propulsados
a)As CP/DL, na fixação da tripulação de segurança, deverão observar o
seguinte:
I)Em viagem de duração superior a 12 horas:
. .Seção .Função .Quantidade
. Operações .Gerente de Instalação Offshore .1
. .Supervisor de Embarcação .1
. .Operador de Controle de Lastro .1
. . .Supervisor de Manutenção .1
. Convés .Oficial de Náutica *(1) .1
. .Oficial de Náutica *(2) .2
. .Operador de Posicionamento Dinâmico *(4) .2
. .Mestre de Cabotagem*(3) .1
. . .Marinheiro de Convés *(3) .3
. .Máquinas .De acordo com a tabela de NGAPM do Anexo 1-C *(5)
. Câmara .Cozinheiro .1
. . .Taifeiro .1
. .Saúde .ENF/ASA .1
.TOTAL .16 + NGAPM
*(1)Encarregado do serviço de Quarto de Navegação.
*(2)Compor o serviço de Quarto de Navegação.