PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 28 de 33)

10.27. RETIRADA DE DEFICIÊNCIAS
Caso o relatório de vistoria de condição aponte deficiências a serem sanadas,
o armador ou seu preposto deverá apresentar à DPC o relatório detalhado da sociedade
classificadora do navio atestando que as pendências foram sanadas e/ou que o navio
possui condições seguras para a operação. Tal relatório deverá ser encaminhado à DPC
com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data do regresso do navio para
operação em porto nacional.
A vistoria do navio para verificar se os reparos foram executados e/ou se as
deficiências foram sanadas deverá ser realizada, preferencialmente, pelo representante
no Brasil da Sociedade Classificadora do navio. Se a vistoria tiver sido realizada no
estrangeiro, há necessidade do representante do Brasil se manifestar sobre os relatórios
emitidos pela Sociedade Classificadora do navio no exterior, emitindo documento que
comprove junto à DPC que as deficiências encontradas foram sanadas. As Sociedades
Classificadoras que não tiverem representação no Brasil poderão indicar uma das
Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo Governo Brasileiro para efetuar a vistoria e
emitir o relatório.
10.28. VALIDADE DA VISTORIA E CONTROLE DE NAVIOS
Mediante a análise do relatório de vistoria e da verificação da inexistência de
deficiências pendentes, serão atualizados os dados do navio na planilha dos navios
graneleiros disponível na internet, liberando o navio para carregamento pelo período de
1 (um) ano, a contar da data de realização da vistoria. Ao término deste período, o navio
deverá ser submetido a nova vistoria.
Os navios graneleiros com mais de 18 anos de idade, autorizados a efetuar o
carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 t/m3, deverão
manter a bordo a DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO sempre que estiver
efetuando esse tipo de carregamento em portos nacionais.
A DPC manterá na internet listagem atualizada dos navios vistoriados.
SEÇÃO V
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
10.29. APLICAÇÃO
Esta norma destina-se à realização de Vistoria de Condição em embarcações
de bandeira brasileira e de bandeira estrangeira destinadas ao carregamento de carga
viva em portos e terminais nas águas jurisdicionais brasileiras.
10.30. DEFINIÇÕES
Para efeitos de aplicação desta norma são adotadas as seguintes
definições:
a)Carga viva - considera-se carga viva os animais tais como bovinos, caprinos,
equinos e suínos.
b)Facilidades para a carga viva - significa a disponibilidade a bordo dos
seguintes meios:
I)ventilação;
II)suprimento de água potável;
III)suprimento de ração;
IV)iluminação; e
V)remoção de efluentes.
c)Material não combustível - são os materiais previstos na regra 3, do
Capítulo II-2 da Convenção SOLAS.
d)Vistoria de Condição para Carregamento de Carga Viva - é a vistoria
realizada para autorização do carregamento de carga viva.
10.31. DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE
CARGA VIVA
Após a realização da Vistoria de Condição será emitida a Declaração de
Vistoria de Condição para Carregamento de Carga Viva, conforme modelo do Anexo 10-
I, onde serão listadas as pendências encontradas, especificando aquelas que impeçam o
carregamento.
Caso não haja pendências que impeçam o carregamento, o Vistoriador deverá
declarar que a embarcação está apta para o carregamento.
Caso haja pendências para cumprimento antes da saída (A/S), o navio só será
liberado para carregamento após o seu devido cumprimento. As demais pendências já
deverão estar sanadas quando do retorno do navio para novo carregamento em portos
ou terminais nas águas jurisdicionais brasileiras.
10.32. REQUISITOS
Para a obtenção da Declaração de Vistoria de Condição para Carregamento de
Carga Viva, deverá ser verificado o atendimento do seguinte:
a)As Convenções e Códigos internacionais em vigor para o Brasil; e
b)Os itens da Lista de Verificação do Anexo 10-J.
10.33. PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA DE CONDIÇÃO
a)Solicitação da Vistoria
O armador, seu preposto ou representante legal deverá requerer a Vistoria ao
Capitão dos Portos ou Delegado, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência,
apresentando a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), exceto para órgãos públicos.
b)Realização da vistoria
A vistoria deverá ser realizada no período diurno, após a chegada do navio no
porto de carregamento, por uma equipe formada por pelo menos um Inspetor Naval e
um Vistoriador Naval.
c)Condições do navio
O navio deverá, antes do início da vistoria, estar preferencialmente atracado,
ou fundeado em águas abrigadas, totalmente descarregado, observando-se as medidas de
segurança aplicáveis.
d)Documentação
Deverão estar disponíveis a bordo por ocasião da vistoria os Certificados
previstos nas Convenções Internacionais, das quais o Estado Brasileiro é parte, os
certificados de classe, os documentos que comprovem a propriedade marítima
(Certificado de Registro - Certificate of Registry) e a razão social do armador ou
operador, bem como a existência de cobertura para riscos para atender à remoção de
destroços e de poluição do meio ambiente marinho, prestando-se para esta finalidade a
apresentação do Certificado de Entrada (Certificate of Entry) de um Clube que seja
membro do Grupo Internacional de Clubes de P&I (IG). Para os navios que não integram
o Grupo Internacional de Clubes de P&I, será exigido certificado de coberturas de riscos
para remoção de destroços (wreck removal) e de qualquer tipo de poluição, incluindo
carga viva (pollution by livestock cargo).
Os certificados que atestam o disposto nesta alínea deverão ser apresentados
à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição, com antecedência mínima de
48 horas úteis para análise.
e)Apoio
O solicitante deverá providenciar todo transporte e apoio necessário para
realização da vistoria de condição.
f)Liberação do navio para carregamento
Após o término da Vistoria de Condição a equipe de vistoria deverá entregar
o original da Declaração ao Comandante da embarcação e uma cópia ao Capitão dos
Portos ou Delegado.
De acordo com a conclusão contida na Declaração de Vistoria de Condição
para Carregamento de Carga Viva, o Capitão dos Portos ou o Delegado liberará, ou não,
a embarcação para o carregamento.
CAPÍTULO 11
INSTRUÇÕES, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO
SEÇÃO I
INSTRUÇÕES E TREINAMENTO
11.1. GENERALIDADES
As embarcações deverão estar providas de pessoal adequadamente capacitado
para agir prontamente nas situações de emergência. Deverá haver uma perfeita
familiarização entre o homem e todos os meios, equipamentos, dispositivos e instalações
que possam ser empregados nas situações de emergência, principalmente quando
resultarem em abandono da embarcação.
Salvo disposições em contrário, essas regras se aplicam a todas as
embarcações.
11.2. REGRAS E REQUISITOS TÉCNICOS
a)Sistema de Alarme Geral de Emergência
Os navios deverão possuir um sistema capaz de fazer soar o sinal de alarme
geral de emergência, que deverá ser audível em todos os espaços habitáveis e naqueles
onde a tripulação normalmente trabalha.
b)Tabela de Postos e Obrigações da Tripulação em Casos de Emergência
I)A Tabela de Postos deverá especificar os pormenores relativos ao sinal de
alarme geral de emergência, bem como a ação a ser tomada pela tripulação e pelos
passageiros quando soar esse alarme. A Tabela de Postos também deverá especificar
como será dada a ordem de abandonar o navio.
II)A Tabela de Postos deverá indicar os deveres cometidos aos diversos
membros da tripulação, incluindo:
-fechamento das portas estanques, portas contra incêndio, válvulas,
embornais, portinholas, gaiútas, vigias e outras aberturas similares do navio;
-equipamento das embarcações de sobrevivência e outros equipamentos
salva-vidas;
-preparação e lançamento à água das embarcações de sobrevivência;
-preparativos gerais de outros equipamentos salva-vidas;
-reunião dos passageiros;
-emprego do equipamento de comunicações;
-composição das turmas de combate a incêndio; e
-tarefas especiais referentes à utilização dos equipamentos e das instalações
de combate a incêndio.
III)A Tabela de Postos deverá especificar quais os oficiais designados para
assegurar que os equipamentos salva-vidas e de combate a incêndio são mantidos em
boas condições e prontos para o uso imediato.
IV)A Tabela de Postos deverá especificar os substitutos das pessoas chaves
que possam vir a ficar inválidas, levando em consideração que diferentes situações de
emergência podem exigir medidas diferentes.
V)A Tabela de Postos deverá indicar os deveres cometidos aos membros da
tripulação em relação aos passageiros em caso de emergência. Esses deveres incluirão:
-aviso aos passageiros;
-verificação se eles estão com vestimentas adequadas e vestiram
corretamente seus coletes salva-vidas;
-reunir os passageiros nos postos de reunião; e
-manutenção da ordem nos corredores e nas escadas e o controle geral da
movimentação dos passageiros.
VI)A Tabela de Postos deverá ser preparada antes de o navio fazer-se ao mar.
Depois que a Tabela de Postos for preparada, se houver mudanças na tripulação que
implique alteração na Tabela de Postos, o Comandante do navio deverá alterar a Tabela
ou preparar uma nova.
VII)As Tabelas de Postos devem ser fixadas em locais visíveis por todo o
navio, inclusive no passadiço, na Praça de Máquinas e nos locais de acomodação da
tripulação.
11.3. PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INSTRUÇÕES
a)Treinamento - o treinamento e as instruções a bordo, sobre o uso dos
equipamentos salva-vidas de bordo, inclusive do equipamento das embarcações de
sobrevivência, e o uso de equipamentos de extinção de incêndio deverão ser dados o mais
breve possível, em prazo não superior a 2 semanas após o embarque de um tripulante.
No entanto, se o tripulante encontrar-se designado para o navio, dentro de um programa
regular de rodízio, esse treinamento deverá ser dado em prazo não superior a 2 semanas
após o primeiro embarque. A instrução individual pode abranger diferentes partes dos
equipamentos salva-vidas e extinção de incêndio de bordo, mas a totalidade desses
equipamentos deverá ser coberta até um período de 2 meses.
b)Procedimento da Tripulação - cada membro da tripulação deverá receber
instruções que deverão incluir, mas não necessariamente se limitar a:
I)operação e uso das balsas salva-vidas infláveis;
II)procedimentos apropriados de primeiros socorros, problemas de hipotermia
e procedimento em caso de hipotermia;
III)instruções especiais necessárias para uso dos equipamentos salva-vidas de
bordo, em condições de mau tempo; e
IV)operação e uso de equipamentos de extinção de incêndio.
c)Periodicidade - o treinamento a bordo no uso de balsas salva-vidas lançadas
por turco deverá ser realizado em intervalos não maiores do que 3 meses, em todo navio
equipado com tais equipamentos. Sempre que exeqüível, isto deverá incluir o enchimento
e o arriamento de uma balsa. Essa balsa pode ser uma balsa especial destinada somente
para fim de treinamento e que não faça parte do equipamento salva-vidas de bordo. Uma
balsa especial desse tipo deverá ser claramente marcada.
d)Instruções para Situações de Emergência - todas as embarcações deverão
prover, para cada pessoa a bordo, instruções bem claras a serem seguidas em situações
de emergência.
Deverá haver ilustrações e instruções, afixadas em locais visíveis, nos
camarotes dos passageiros e nos locais destinados aos passageiros, indicando:
I)seus postos de reunião;
II)como devem agir essencialmente em situação de emergência; e
III)a maneira de vestir o colete salva-vidas.
e)Instruções de Operação
Deverão ser providos avisos ou sinais nas embarcações de sobrevivência ou
nas proximidades delas e nos comandos para lançá-las ao mar, que deverão:
I)ilustrar a finalidade dos controles e o modo de operar o dispositivo e conter
as instruções ou advertências pertinentes;
II)ser facilmente visíveis com iluminação de emergência; e
III)utilizar símbolos em conformidade com as recomendações do Capítulo 3
destas Normas.
f)Manual de Instruções
O manual de instruções, que pode compreender vários volumes, deverá conter
instruções e informações, redigidas em termos simples e ilustrados, sempre que possível,
sobre os equipamentos salva-vidas que se encontram a bordo do navio e sobre os
melhores métodos de sobrevivência. Parte da informação assim prescrita pode ser
fornecida sob a forma de auxílios audiovisuais utilizados, ao invés do manual. O manual
deve conter informações detalhadas sobre os seguintes pontos:
I)modo de vestir os coletes salva-vidas e as roupas de imersão, conforme o
caso;
II)reuniões nos postos determinados;
III)embarque, lançamento e afastamento do navio de embarcações de
sobrevivência e de embarcações de salvamento;
IV)método de lançamento, estando no interior da embarcação de
sobrevivência;
V)desengate dos dispositivos de lançamento;
VI)métodos e uso de dispositivos para proteção nas áreas de lançamento à
água, onde for o caso;
VII)iluminação nas áreas de lançamento;
VIII)emprego de todos os dispositivos de sobrevivência;
IX)emprego de todos os equipamentos de detecção;
X)com ajuda de ilustração, emprego do rádio do equipamento salva-vidas;
XI)emprego das âncoras flutuantes;
XII)emprego dos motores e acessórios;
XIII)recuperação das embarcações de sobrevivência e das embarcações de
salvamento, incluindo a estiva e a peiação;
XIV)perigos de exposição às intempéries;
XV)melhor uso possível dos meios de sobrevivência existentes a bordo das
embarcações de sobrevivência;
XVI)métodos de recuperação, incluindo o emprego do material de salvamento
dos helicópteros (lingas, cestas, padiolas) boias-calção e aparelho de salvamento em terra
e aparelho lança-retinidas do navio;
XVII)todas as outras funções enumeradas na Tabela de Postos e nas instruções
de emergência; e
XVIII)instruções de reparo de emergência dos equipamentos salva-vidas em
caso de urgência.
Um manual de instruções deverá estar disponível em todos os refeitórios e
salas de recreação ou em cada camarote da tripulação.
11.4. EXERCÍCIOS
a)Chamadas e Exercícios
I)Todo membro da tripulação deve participar de um exercício de abandono do
navio ou da plataforma e de um exercício de combate a incêndio, pelo menos, uma vez
por mês. Nos navios os exercícios da tripulação devem ser efetuados dentro das 24 horas
que se seguem à saída de um porto, se mais de 25% da tripulação não houver participado
de exercícios de abandono do navio e de combate a incêndio a bordo do navio em
questão, no mês precedente. Nas plataformas os exercícios deverão ser realizados
mensalmente nas datas determinadas pelo Gerente da Instalação Offshore (GIO).
II)A bordo de um navio que efetue viagem internacional, a chamada de
passageiros deve ser feita nas 24 horas que seguem ao seu embarque. Os passageiros
devem ser instruídos quanto ao emprego dos coletes salva-vidas e de como agir em
situação de emergência. Se apenas um pequeno número de passageiros embarcar em um
porto que a instrução já tenha sido dada, será suficiente, em vez de efetuar outra
chamada, chamar a atenção dos novos passageiros para as instruções de emergência.
III)A bordo de um navio que efetue uma viagem internacional curta, se uma
chamada não for realizada na partida, os passageiros deverão ser alertados sobre as
instruções de emergência.
IV)A bordo dos navios de passageiros, deverá haver um exercício de abandono
do navio e um exercício de combate a incêndio todas as semanas.
b)Exercício de Abandono
I)Programa dos exercícios
Cada exercício de abandono do navio ou da plataforma deverá incluir:
-a chamada dos passageiros e dos tripulantes aos postos de abandono por
meio do sinal de alarme, assegurando-se que eles fiquem cientes da ordem de abandonar
o navio, constante na tabela de postos;
-a apresentação aos postos de reunião e a preparação para as obrigações
descritas na tabela de postos;
-a verificação de que os coletes salva-vidas estão colocados corretamente;
-arriar pelo menos uma embarcação salva-vidas, após haver feito os
preparativos necessários para o lançamento;
-dar partida no motor da embarcação salva-vidas e sua operação; e
-a operação dos turcos utilizados para o lançamento das balsas salva-vidas.
II)Periodicidade
-Embarcações salva-vidas (Baleeiras):
-Navios:
O exercício deverá ser exeutado atendendo ao previsto no Capítulo III da
Convenção SOLAS, como emendada.
-Plataformas:
Cada tripulante deve participar no mínimo a cada três meses de exercícios de
abandono, que consistem no treinamento com a embarcação salva-vidas (baleeiras) e
respectivos turcos de lançamento.
-O exercício consistirá das seguintes etapas:
-preparo e prontificação da baleeira;
-arriar a baleeira na água;
-desacoplar os gatos;
-navegação com a baleeira; e
-testar o funcionamento dos sistemas, tais como cortina de água, suprimentos
de ar, propulsão, governo etc.
-Na impossibilidade da realização do exercício conforme acima especificado,
visando à manutenção da capacitação do pessoal, a circular MSC.1/Circ.1486 de 12 janeiro
de 2015 apresenta como alternativa a dos seguintes procedimentos:
-quanto ao equipamento:
-dispor de plano de manutenção e inspeção, conforme estabelecido pela
MSC.1/Circ.1206/Rev.1 e aprovado por Sociedade Classificadora reconhecida pela
Autoridade Marítima Brasileira;
-efetuar inspeções semanais e mensais de acordo com o estabelecido pelo
MODU Code 2009 nos itens 10.18.7 e 10.18.8;
-mensalmente, realizar a descida de cada baleeira até próximo do nível da
água. Posteriormente, recolher a baleeira, retornando à posição original de estivagem.
Deverão ser verificadas as condições do casco, sistemas de liberação e recolhimento
(lubrificação, integridade e conservação) e condições operacionais do turco; e
-quando possível o pessoal de bordo responsável pelo conjunto baleeira-turco
de lançamento deverá ser envolvido na manutenção anual e teste de funcionamento do
dispositivo de liberação efetuado de acordo com a MSC.1/Circ.1206/Rev.1.
-quanto ao pessoal:
-um programa de treinamento deverá ser estabelecido abordando todos os
aspectos de instruções e exercícios da tripulação destinada a baleeira, devendo estar de
acordo com a Recommendations for the training and certification of personel on mobile
offshore units (MOUs), Resolução A.1079(28);
-os condutores das baleeiras deverão realizar treinamento intermediário, no
mínimo a cada dois anos e meio, em centro de treinamento reconhecido pela Autoridade
Marítima Brasileira. O treinamento deverá incluir demonstração prática de acordo com o
disposto na subalínea I), da alínea b), além daqueles que fazem parte do treinamento
trimestral de lançamento e manobra da baleeira. Este treinamento deverá ser realizado
utilizando-se um sistema de baleeira que seja igual ou substancialmente similar ao
instalado a bordo da plataforma. Os referidos exercícios têm como referência o Apêndice
1 da Resolução A.1079(28); e
-simuladores podem ser parte útil e importante de um programa global de
garantia de manutenção de competência. Onde os simuladores forem utilizados, deverá
existir um sistema de baleeira-turco que corresponda completamente ao que é utilizado
a bordo. Tais simuladores constituem um complemento, não devendo ser considerados
como substituto do equipamento efetivamente utilizado a bordo da plataforma.
-Embarcações de salvamento (Botes de Resgate)
-Navios e Plataformas
Na medida do possível, as embarcações de salvamento (botes de resgate),
deverão ser lançadas todos os meses, levando a bordo sua tripulação designada, e
manobradas na água. Em todos os casos, deverá ser cumprida esta prescrição pelo menos
uma vez a cada dois meses.
11.5. SUPERVISÃO DE EXERCÍCIOS
Se os exercícios de lançamento das embarcações salva-vidas e de salvamento
forem realizados com o navio em marcha adiante, esses exercícios, tendo em vista os
riscos envolvidos, devem ser efetuados somente em águas abrigadas e sob supervisão de
um Oficial com experiência nesses exercícios.
11.6. ILUMINAÇÃO DOS POSTOS DE ABANDONO
A iluminação de emergência nos locais de reunião nos postos de abandono
deverá ser verificada por ocasião dos exercícios de abandono.
11.7. EXERCÍCIO DE COMBATE A INCÊNDIO
a)Programa dos Exercícios
Cada exercício de incêndio deve incluir:
I)comparecimento aos postos e preparação para os deveres descritos na tabela
de postos;
II)partida em uma bomba de incêndio e uso, no mínimo, dos dois jatos de
água exigidos para mostrar que o sistema está em condições apropriadas de
funcionamento;
III)verificação dos equipamentos de bombeiro e de outros equipamentos
pessoais de salvamento;
IV)verificação do equipamento de comunicação pertinente;
V)verificação do funcionamento das portas estanques, portas de incêndio e
"flaps" corta fogo; e
VI)verificação dos arranjos necessários para o subsequente abandono do
navio.
b)Periodicidade
Os exercícios de incêndio devem ser planejados de tal modo a ser dada a
devida atenção à prática regular nas diferentes emergências que podem ocorrer,
dependendo do tipo do navio e sua carga. Sua periodicidade não deve ser inferior a 1
(um) mês.
c)Manutenção dos Equipamentos
O equipamento usado durante os exercícios deve ser imediatamente restituído
à sua condição de total operacionalidade. Quaisquer falhas e defeitos descobertos durante
os exercícios devem ser corrigidos logo que possível.
d)Simulação
Os exercícios devem, tanto quanto possível, ser conduzidos como se estivesse
ocorrendo uma emergência real.
11.8. REGISTRO
Os exercícios deverão possuir registros assinados pelo responsável pelo
treinamento contendo, pelos menos, a data de realização, nome e função do instrutor,
relação dos presentes com suas respectivas assinaturas, conteúdo do assunto abordado e
outras informações consideradas relevantes. Tais registros deverão estar disponíveis a
bordo para verificação.
SEÇÃO II
MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE PARA OPERAÇÃO
11.9. GENERALIDADES
Os materiais e equipamentos que compõem a dotação de segurança e
salvatagem das embarcações deverão estar sempre em condições de serem utilizados.
Para que isto seja possível, torna-se necessário o empenho por parte da tripulação em
manter operativos todos esses materiais e equipamentos, visando obter o máximo
desempenho e eficiência nas situações de emergência.
Salvo disposições em contrário, as regras a seguir especificadas se aplicam a
todos os navios.
11.10. REGRAS E REQUISITOS TÉCNICOS
a)Disponibilidade Operativa
Antes de o navio deixar o porto e a todo momento durante a viagem, todo o
equipamento salva-vidas deverá estar em boas condições de serviço e pronto para ser
utilizado imediatamente.
b)Postos de Lançamento
Os postos de lançamento deverão ser situados em locais que permitam o
lançamento das embarcações de sobrevivência e salvamento na água com segurança,
tendo em especial atenção a distância que deve separá-las do hélice e das partes em
balanço do casco do navio. Dentro do possível, as embarcações de sobrevivência, exceto
aquelas especialmente projetadas para serem lançadas por queda livre, devem ser
arriadas na parte reta do costado do navio. Se forem localizados à vante, eles deverão
estar situados por ante a ré da antepara de colisão, em uma posição abrigada.
11.11. MANUTENÇÃO
a)Instruções para Manutenção a Bordo:
Deverão ser providas instruções para manutenção a bordo dos equipamentos
salva-vidas que deverão ser de fácil compreensão, sempre que possível ilustradas e,
quando for o caso, deverão incluir as informações que se seguem, para cada
dispositivo:
I)uma lista de controle para ser utilizada por ocasião das inspeções regulares,
contendo todos os itens importantes a serem verificados e o modo de verificá-los;
II)instruções referentes a manutenção e a reparo;