PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 18 de 33)

c)Gráfico "altura máxima de carga x calado", com a respectiva memória de
cálculo; e
d)A distância de visibilidade de cada condição de carregamento constante no
folheto de trim e estabilidade.
5.19. RESPONSABILIDADE
O Comandante da embarcação será o responsável perante os agentes da
Autoridade Marítima, conforme aplicável, pelo cumprimento dos requisitos previstos na
Seção II deste Capítulo.
SEÇÃO III
TRANSPORTE DE ÁLCOOL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
5.20. DEFINIÇÕES
Para efeitos desta seção, adotam-se as seguintes definições:
a)AJB - Águas Jurisdicionais Brasileiras.
b)Balsas - embarcações sem propulsão empregadas no transporte a granel de
álcool, petróleo e seus derivados ou outros produtos.
c)Boca (B) - é a maior largura do navio, medida na seção de meio navio até
à linha moldada da caverna, expressa em metros.
d)Certificado Estatutário - certificado emitido compulsoriamente para uma
embarcação, em cumprimento ao estabelecido em Convenções e Códigos Internacionais
e na regulamentação nacional aplicável.
e)Comprimento de regra (L) - 96% do comprimento total numa linha d'água
correspondente a 85% do menor pontal moldado medido a partir da linha de base, ou
o comprimento desde a parte de vante até o eixo da madre do leme medido na mesma
linha d'água, se este resultar maior. Em navios com inclinação de quilha, a linha d'água
na qual este comprimento é medido deve ser paralela à linha d'água de projeto. O
comprimento de regra é expresso em metros.
f)ISGOTT - Guia Internacional de Segurança para Navios Tanques Petroleiros
e Terminais (International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals).
g)Navio Tanque para Transporte de Gás (Gaseiro) - navio construído ou
adaptado principalmente para o transporte de gases liquefeitos a granel.
h)Navio Tanque para Transporte de Petróleo (Petroleiro) - navio construído
ou adaptado principalmente para transportar petróleo e seus derivados a granel em seus
tanques de carga e inclui transportadores combinados (ORE-OIL e ORE-BULK-OIL) e
qualquer navio tanque construído ou adaptado principalmente para transportar produtos
químicos ou substâncias líquidas nocivas a granel, quando transportando petróleo e seus
derivados.
i)Navio Tanque para Transporte de Álcool - embarcação construída ou
adaptada principalmente para transportar álcool a granel, inclusive os navios tanque
petroleiros empregados nesse tipo de transporte.
j)Navio Tanque para Transporte de Produtos Químicos (Quimiqueiro) - navio
construído ou adaptado para transportar substâncias químicas perigosas e substâncias
líquidas nocivas, a granel, e inclui os petroleiros quando transportando produtos
químicos ou substâncias líquidas nocivas a granel.
k)Permeabilidade de um compartimento - é a razão entre o volume do
compartimento que se assume que seja ocupado pela água (na condição de alagado) e
o volume total do referido compartimento.
l)Petróleo e seus derivados - qualquer forma de petróleo, incluindo óleo cru,
óleo combustível, nafta, diesel, combustível de aviação, borra, resíduos de óleo e
produtos refinados, abrangidos pela lista constante no Apêndice I do Anexo I da
Convenção MARPOL 73/78 como emendada.
m)Tanque de carga - é o compartimento destinado a conter a carga.
n)Embarcação Nova - é toda embarcação cuja Licença de Construção,
Alteração ou Reclassificação ou Inscrição (quando não esteja obrigada a solicitar tais
documentos), para operar no transporte de álcool petróleo e seus derivados, seja
solicitada após 30 de junho de 2004.
Quaisquer alterações introduzidas numa "embarcação existente" para efeitos
de atendimentos aos requisitos estabelecidos nos itens 0520 b), c) e d), não serão
consideradas como alterações para efeitos de enquadramento como "embarcação nova",
não sendo necessária a emissão da Licença de Alteração.
o)Embarcações Existentes - é toda embarcação que não é nova.
p)Área de Carga - é a parte da embarcação onde estão localizados os
tanques de carga, praça de bombas de carga, e inclui tanques de lastro, espaços vazios,
coferdans e praças de bombas adjacentes aos tanques de carga, conforme demonstrado
na figura abaixo. 1_MD_2_004
q)Álcool - significa o etanol (álcool etílico - CH3CH2OH) nas suas formas
utilizadas como combustível automotivo (etanol anidro e etanol hidratado).
r)Código IBC - significa o Código Internacional para a Construção e Equipamento
de Navios Transportadores de Produtos Químicos Perigosos a Granel.
5.21. APLICAÇÃO
a)Esta seção se aplica, exceto quando expressamente estabelecido em
contrário, às embarcações novas que transportem álcool, petróleo e seus derivados ou
outros produtos.
b)As alíneas a), b), c), e), f), g), h), exceto os itens 11º / 12º da alínea c) e itens
7º / 9º / 10º / 11º / 12º da alínea e) subalínea II), do artigo 5.23, se aplicam às
embarcações existentes que transportem álcool, petróleo e seus derivados a partir de 31
de dezembro de 2004.
c)A alínea d)e os itens 7º / 9º / 10º / 11º / 12º da alínea e) subalínea II), do artigo
5.23 se aplicam às embarcações existentes que transportem álcool, petróleo e seus derivados,
a partir da primeira vistoria de renovação que ocorrer após 31 de dezembro de 2004.
d)Esta Seção não se aplica às substâncias listadas nos capítulos 17 e 18 do
Código IBC, com exceção para o etanol (álcool etílico) conforme definido no artigo 5.20,
alínea i).
e)As alíneas a), b), c), d), f), g) e h), do artigo 5.23, são aplicáveis às
embarcações com arqueação bruta inferior a 500, que transportem álcool, petróleo e seus
derivados e outros produtos na navegação de mar aberto.
f)A alínea e), do artigo 5.23 se aplica às embarcações com arqueação bruta
inferior a 150 que transportem álcool, petróleo e seus derivados ou outros produtos na
navegação de mar aberto.
5.22. OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAÇÃO
Toda embarcação nova com arqueação bruta maior ou igual que 500 deverá,
obrigatoriamente, ser classificada e mantida em classe por Sociedade Classificadora
reconhecida para atuar em nome do governo brasileiro.
As embarcações existentes terão classificação obrigatória de acordo com o
previsto no Capítulo 3 desta Norma.
5.23. REQUISITOS
As embarcações às quais se aplique esta seção, conforme definido no artigo
5.21, deverão, ainda, atender aos demais requisitos constantes nas Normas da Autoridade
Marítima aplicáveis ao tipo, porte da embarcação e área de navegação.
As embarcações empregadas no transporte de produtos químicos perigosos e
gases liquefeitos a granel deverão cumprir também os requisitos estabelecidos nos Códigos
Internacionais, como determinado no capítulo 3 destas Normas.
a)Gerenciamento de Segurança
I)Os operadores devem ter uma política de treinamento específico da tripulação
e prover a atualização das informações e da qualificação de modo a atender as exigências
básicas do trabalho;
II)Os operadores devem ter uma política para monitorar a proficiência das
tripulações e assegurar que o pessoal recém contratado tenha qualificações e experiência
adequadas para a função na qual estão sendo empregados;
IIII)Todos os documentos, avisos, notas e informações a bordo devem estar
dispostos de modo a serem facilmente visíveis e em linguagem de fácil compreensão por
toda tripulação;
IV)No mínimo 2 (dois) tripulantes ou profissionais não tripulantes, no caso de
embarcações não tripuladas (responsáveis pelas operações de carregamento e
descarregamento), deverão possuir treinamento de Segurança em Operações de Carga e
Descarga de Petróleo e seus derivados e outros produtos, de modo que, a qualquer tempo,
durante carga e descarga, um desses tripulantes esteja à frente da operação;
V) A tripulação deverá ser treinada e deve ser mantida proficiente na operação
de todos os guinchos e equipamentos de reboque. Treinamentos e exercícios da tripulação
devem ser registrados e devem cobrir as seguintes situações de emergência que podem
ser encontradas durante um reboque:
-falha de propulsão;
-falha do leme;
-perda de reboque; e
-perda de fundeio;
VI)O sistema de gerenciamento da segurança deverá cobrir, pelo menos, os
seguintes aspectos:
-procedimentos operacionais da embarcação;
-política e treinamento de segurança e meio ambiente;
-política e treinamento de segurança e saúde ocupacional;
-política de álcool e drogas;
-procedimentos para o fumo a bordo;
-procedimentos de risco ou de emergência;
-procedimentos para entrada em espaços confinados e trabalho à quente; e
-procedimentos de emergência para incêndio, encalhe, abalroamento, colisão,
alagamento, mau tempo, rompimento de rede ou mangotes de carga, perda de reboque
(se apropriado) e outros; e
VII)O sistema de gerenciamento deverá estar contido em um Manual de
Segurança. Esse manual deverá ser mantido a bordo da embarcação e deverá ser de
conhecimento de toda a tripulação.
b)Manutenção
Toda embarcação deverá possuir um sistema de inspeção/manutenção
programada para os equipamentos de combate a incêndio, proteção individual e
equipamentos de salvatagem.
Esse sistema deverá incluir um registro da manutenção efetuada, disponível
para fiscalização a qualquer tempo.
Todos os sistemas e equipamentos instalados a bordo deverão ser mantidos em
condições normais de operação.
Equipamentos em excesso à dotação estabelecida na regulamentação em vigor
e que estejam fora de operação deverão ser reparados ou retirados de bordo ou serem
isolados e mantidos claramente identificados como inoperantes.
c)Requisitos e Procedimentos de Segurança
I)Motores à combustão interna empregados, não deverão utilizar combustíveis
com ponto de fulgor inferior à 60o C (como álcool ou gasolina) e devem ser providos com
inibidores de centelha e dispositivos de desarme de sobre velocidade;
II)Toda a instalação elétrica, seus equipamentos e acessórios deverão ser de
tipo aprovado (à prova de explosão);
III)Todo equipamento (elétrico/bateria) portátil deve ser de um tipo aprovado
(estanque a gás);
IV)A embarcação, enquanto tripulada em porto, deve ter a bordo uma boia
com retinida próxima ao acesso;
V)O acesso à embarcação deverá estar sempre limpo e desimpedido;
VI)A embarcação deve ter a bordo uma prancha portátil que tenha superfície
antiderrapante, corrimões laterais e seja de largura e comprimento suficientes para prover
embarque seguro;
VII)Toda operação de carga e descarga deve ser precedida de uma verificação
de segurança operacional quanto à segurança e risco de poluição, acordada, acompanhada
e assinada por representante da embarcação e do terminal (ou da outra embarcação). O
Anexo 5 - J apresenta um modelo de Lista de Verificação de Segurança Operacional de
Embarcações que transportam petróleo e seus derivados;
VIII)As embarcações que transportem álcool, petróleo e seus derivados,
somente poderão realizá-lo em tanques apropriados, que não sejam os tanques de colisão
à vante ou à ré, dotados dos dispositivos de segurança, transferência e controle
necessários;
IX)Durante as operações de carga e descarga as embarcações deverão dispor
de Cabos de Reboque de Emergência de dimensões adequadas, na proa e na popa,
prontos para emprego imediato. Deverá haver também meios para largar as espias
rapidamente;
X)Durante as operações de carga ou descarga, a embarcação deverá exibir,
durante o dia, a bandeira BRAVO, do Código Internacional de Sinais, e, durante a noite,
uma luz circular encarnada com alcance de, no mínimo, 3 milhas para embarcações com
AB maior do que 50 e 2 milhas para embarcações com AB menor ou igual a 50;
XI)Toda embarcação propulsada deve ser equipada com sistema de iluminação
de emergência para praça de bombas, passadiço ou local de controle da operação e áreas
de convés envolvidas na operação, que possua capacidade de funcionamento por 3 horas
após a perda da energia principal;
XII)Espaços de acomodações ou de serviços não poderão estar situados na área
de carga. A antepara frontal desses espaços com a área de carga não poderá conter vigias
ou janelas que não sejam fixas. Portas, janelas, vigias ou quaisquer outros tipos de
aberturas que dêem acesso a cozinhas, acomodações ou espaços nos quais existam
equipamentos que possam produzir chamas ou faíscas, deverão estar situadas a uma
distância mínima de 4 metros da área de carga;
XIII)Cargas perigosas embaladas ou produtos químicos perigosos a granel,
transportados simultaneamente com álcool, petróleo e seus derivados, deverão atender ao
IMDG ou aos Códigos IBC/BCH, respectivamente;
XIV)Pessoal empregado em operações de carga e descarga de álcool, petróleo
e seus derivados, tripulantes ou não, deverão estar providos de EPI completo (botas,
macacão, capacete, luvas e óculos de proteção);
XV)Aberturas existentes no convés tais como agulheiros, portas de visita e
suspiros deverão atender os requisitos de estanqueidade à água, conforme previsto no
Capítulo 7;
XVI)A iluminação no convés da embarcação deverá ser suficiente para
operações noturnas;
XVII)As embarcações deverão estar providas de avisos de advertência,
instalados em ambos os bordos no convés, com os dizeres: PERIGO MANTENHA-SE
AFASTADO, RISCO DE EXPLOSÃO, NÃO FUME, NÃO PROVOQUE CENTELHA;
XVIII)O diagrama esquemático das redes de carga deverá estar disponível e
atualizado, em local visível;
XIX)Todos os extintores portáteis deverão estar carregados, identificados, com
instruções de uso e dentro do prazo de validade;
XX)Bandejas de contenção deverão ser mantidas drenadas, secas e limpas e
seus drenos fechados;
XXI)O convés da embarcação deverá ser mantido limpo;
XXII)Os tanques de carga e de lastro deverão estar identificados;
XXIII)Durante operações de carga e descarga a rede de incêndio principal
deverá ser mantida pressurizada. As mangueiras deverão estar posicionadas e prontas para
uso imediato; e
XIV)Durante as operações de carga e descarga o cabo terra deverá estar
conectado.
d)Prevenção e Combate a Incêndio
Além dos requisitos estabelecidos no Capítulo 4, os seguintes requisitos
deverão ser atendidos:
I)Ser provida com pelo menos uma bomba de incêndio;
II)A rede de incêndio principal deve ser provida com uma conexão internacional
bordo/terra de incêndio, bem identificada e acessível de ambos os bordos da embarcação,
fabricada em aço ou outro material equivalente, fabricada para suportar a mesma pressão
das redes de incêndio da embarcação, de acordo com o desenho a seguir: 1_MD_2_005
Espessura do Flange: 14,5 mm (mínima)
Quatro parafusos com 16 mm de diâmetro e 50 mm de comprimento, com
porca.
III)Toda embarcação tripulada com AB superior a 500 deve ser provida com
um sistema de detecção e alarme de incêndio;
IV)Ser provida com um Plano de Combate a Incêndio, que deve permanecer
permanentemente postado no passadiço, estações de controle, refeitórios, sala de
recreação/estar e outros locais relevantes a bordo, mostrando claramente, para cada
convés, quando existente:
-as estações de controle;
-sistema de detecção e alarme de incêndio;
-sistema fixo de combate a incêndio;
-especificação e localização de extintores portáteis;
-meios de acesso a diferentes compartimentos; e
-sistema de ventilação incluindo o comando dos ventiladores.
Os planos devem estar legíveis e atualizados, devendo estar disponíveis nos
pontos de acesso às embarcações quando estiverem em portos, terminais e a
contrabordo de outras embarcações.
e)Prevenção e Combate à Poluição
I)Plano de Emergência
Toda embarcação que transporte mais do que 200 m3 de petróleo e seus
derivados devem possuir e manter a bordo um Plano de Emergência de Bordo para
Poluição por Óleo.
Esse plano deverá, pelo menos, conter o seguinte:
-descrição detalhada das ações a serem tomadas pelas pessoas a bordo para
reduzir ou controlar incidentes com vazamentos de óleo;
-procedimento a ser seguido pelo Comandante ou pessoa encarregada da
embarcação para informar um incidente por poluição por óleo;
-lista de autoridades e pessoas a serem contatadas no caso de um incidente
de poluição com óleo;
-procedimentos para ação coordenada de bordo com autoridades nacionais e
locais no combate à poluição; e
-localização dos equipamentos para conter, minimizar ou recolher derrame de
óleo.
II)Requisitos de Construção
-Ser providas com uma borda de contenção contínua no convés de, pelo
menos, 150 mm de altura ao redor de toda área do convés, de tal modo que eventuais
vazamentos de óleo para o convés sejam contidos a bordo;
-A borda de contenção referenciada no artigo anterior deverá ser provida de
embornais, os quais deverão poder ser obstruídos por intermédio de bujões ou
dispositivos equivalentes e eficazes para impedir o derramamento do produto na
água;
-As tomadas de carga e descarga deverão ser providas de bandejas, com
capacidade nunca inferior a 200 l; um dos drenos da bandeja deverá estar conectado ao
tanque de carga, através de rede onde deverá estar instalada uma válvula. Suspiros dos
tanques de carga, tubulações independentes onde estejam instaladas válvulas de
segurança e qualquer dispositivo onde seja possível o derramamento acidental do líquido
deverão ser providos de bandejas, com capacidade nunca inferior a 20 l, com dreno;
-Tomadas de carga, redutores, redes de carga e descarga e válvulas associadas
deverão ser de aço ou outro material adequado. Não é permitido o emprego de ferro
fundido ou alumínio. Todas as tomadas e redes devem ser fixadas e rigidamente apoiadas
para prevenir tanto movimentos laterais como verticais;
-Possuir flanges das redes integralmente aparafusados e estanques. Redes
abertas ou tomadas não utilizadas devem ser dotadas de flanges cegos integralmente
aparafusados. Esses flanges cegos devem ter resistência suficiente para suportar a
pressão de trabalho da tubulação;
-Efetuar teste de pressão de todo o sistema de mangotes e redes de carga a
uma pressão de teste de 150% da pressão máxima de trabalho a intervalos não maiores
que 12 meses. Esses testes deverão ser registrados e os registros serem mantidos a
bordo à disposição de uma eventual fiscalização;
-Instalar em seu sistema de controle de carregamento um alarme de nível alto
do(s) tanque(s) de carga, que deverá alarmar quando o nível do tanque alcançar 95% da
sua capacidade. O alarme deverá ser individual para cada tanque e audível em toda área
de operação da embarcação;
-A rede de descarga deverá ser dotada de um manômetro, instalado
imediatamente após a bomba, que permita o monitoramento da pressão de operação.
Para monitoramento da pressão de operação de carregamento, deverá ser instalado
outro manômetro junto à(s) tomada(s) de carga/descarga;
-O motor do conjunto moto-bomba deverá ser instalado fora da área de carga
e deverá estar abrigado por casaria que permita ampla ventilação natural. Entre o motor
e a bomba de carga deverá ser instalada uma antepara, com altura de, pelo menos, 1500
mm, e largura de, pelo menos, 2000 mm. A antepara deverá ser posicionada próxima à
bomba, de modo a impedir que borrifos de óleo atinjam as superfícies aquecidas do
motor;
-As embarcações deverão ser dotadas de tomada(s) de carga/descarga;
-Não deve haver conexão direta dos tanques de carga, tanques de retenção de
resíduos oleosos, bombas de esgoto de porão e de quaisquer outros espaços ou
equipamentos que possam resultar no lançamento acidental de óleo nos meios hídricos; e
-O arranjo de esgoto poderá conter dispositivo que possibilite a descarga
desses espaços diretamente para o meio hídrico em situações de emergência que
ameacem a segurança da própria embarcação e das pessoas a bordo. Esse dispositivo,
contudo, deverá ser dotado, no mínimo, com uma válvula com lacre, mantida
permanentemente fechada e com placa de advertência para uso somente em
emergência. O lacre deverá ser numerado e registrado no Livro de Registro de Óleo
PARTE I.
III)Segurança Operacional
-Livro de Registros
Todas as operações de lastro, deslastro e de limpeza de tanques de óleo
combustível, descarte de resíduos oleosos de praça de máquinas, esgoto de porão e
outras operações associadas aos compartimentos de máquinas devem ser registradas em
um Livro Registro de Óleo Parte I.
As operações de carregamento e descarregamento de óleo transportado como
carga, lastro e deslastro de tanques de carga, lavagem de tanques de carga e demais
operações relativas às operações de transporte de carga deverão ser lançadas em um
Livro Registro de Óleo Parte II.
Os modelos de Livro Registro de Óleo Parte I e Parte II deverão obedecer aos
modelos constantes da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
- MARPOL 73/78. Os Livros Registro de Óleo Parte I e Parte II adotados deverão ser
mantidas a bordo e estarem sempre disponíveis para inspeção.
-Derramamento de Óleo no Convés
A embarcação deverá ser dotada de material para remoção de derramamento
de óleo no convés, composto no mínimo de: serragem fina (10 kg), manta absorvente
(10kg), areia (10kg), rodos (02un), pás de material que não provoque centelha (02un),
botas de borracha de cano longo (02 pares), luvas de borracha impermeáveis (02 pares),
baldes plásticos (04 un), vassouras (02 un), trapo (10 kg), estopa (05 kg), saco plástico
reforçado (20 un), tambores de 200 l para guarda de material e para recolhimento dos
resíduos oriundos da faina de limpeza (02 un) e produto neutro para limpeza de convés
oleoso (20 l).
-Tanques de Carga
O sistema de ventilação dos tanques deve ser dotado de dispositivo destinado
a assegurar que nem a pressão ou vácuo nos tanques exceda os parâmetros de projeto
(válvulas Pressão/ Vácuo - PV), certificadas em teste de bancada com validade que não
ultrapasse 24 meses.
Os pique tanques de vante e de ré não poderão ser utilizados para transporte
de carga ou de combustível para consumo da própria embarcação.
Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de detecção de
atmosfera explosiva. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais
e com teste e calibração de acordo com as instruções do fabricante (explosímetro).
Toda embarcação tripulada deverá possuir equipamento de medição de nível
de oxigênio. Esses equipamentos deverão ser mantidos totalmente operacionais e com
teste e calibração de acordo com as instruções do fabricante (oxímetro).
-Plano de Carga
Cada operação deve possuir um plano de carga, especificamente acordado
com o representante do terminal. Esse Plano de Carga deverá conter, pelo menos, as
seguintes informações:
-distribuição de carga na chegada e partida;
-densidade, quantidade e temperatura do produto;
-tanques da embarcação a serem carregados/descarregados e sequência a ser
seguida;
-identificação das redes de carga a serem usadas (embarcação/terminal);
-vazão máxima de transferência de carga;
-limites de pressão;
-limites de temperatura;
-restrições relativas à acumulação de energia estática;
-qualquer preparação de tanque requerida antes ou depois das operações de
carga;
-método de comunicação e procedimentos de parada de emergência;
-qualquer operação simultânea, tais como carregamento de óleo combustível
e armazenamento; e
-carga anterior transportada.
IV)Dados de Segurança da Carga
Todas as cargas transportadas devem constar de FOLHAS DE DADOS DE
SEGURANÇA DOS MATERIAIS (Data Sheet) cobrindo informações de manuseio seguro,
procedimentos de emergência e dados de saúde.
f)Segurança nos Espaços de Bombas Confinados
I)Na entrada da casa de bombas deverão ser claramente expostos
procedimentos de segurança com as advertências e precauções a serem observadas pelas
pessoas antes de entrar e quando estiver no seu interior;
II)As casas de bombas deverão possuir sistema de monitoração da
temperatura da bomba de carga;
III)A ventilação da casa de bombas deve ser por exaustão forçada (no mínimo
20 trocas por hora);
IV)Motores, chaves de partida de equipamentos e interruptores de luz
instalados dentro da casa de bombas deverão ser à prova de explosão;
V)Deverá ser instalado fora da casa de bombas um dispositivo para parada de
emergência das bombas. Esse dispositivo deverá estar claramente identificado e
sinalizado;
VI)O porão da casa de bombas deverá ser mantido livre de líquidos, devendo
os porões ser mantidos secos e livres de resíduos de óleos;
VII)Embarcações que utilizem bombas ou redes de carga para efetuar
operações de lastro em situação de emergência deverão ser dotadas de dispositivo que
permita isolar efetivamente os dois sistemas entre si. Deverão ser utilizados dispositivos
tipos seção de rede "carretel removível" ou outro que assegure o mesmo grau de
isolamento;
VIII) As bombas de carga deverão ser instaladas em compartimento separado
daquele em que for instalado o motor, segregado por antepara estanque a gás.
Penetrações através de anteparas para passagem de eixos de acionamento de bombas de
carga, cujos motores de acionamento forem instalados em compartimento separado,
deverão ser estanques a gás; e
IX)A casa de bombas deverá ser dotada de alarme sonoro de nível alto em
pocetos. Esse alarme deverá soar no passadiço, na própria casa de bombas e no convés
principal.