PORTARIA Nº 3.664, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do
documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e a certidão da
Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 311.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283188/2022.
Interessado: KAUA MATEUS ANTONIO PATRICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 311.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282648/2022.
Interessado: JUAN ABEL COSME ALANIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 310.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281821/2022.
Interessado: WALNER ALCINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação original do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a presente data,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 310.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281660/2022.
Interessado: JOANA KIAFULA LUSSIKILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 309.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281172/2022.
Interessado: JULIO CESAR MAYA GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 20 20, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação das certidões da Justiça Estadual, Federal e do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 309.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281017/2022.
Interessado: RONY CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, documento de viagem internacional completo, certidão de antecedentes
emitida pela Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 309.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280954/2022.
Interessado: MICHELLE QUE ONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente compareceu na Polícia
Federal para conferência sem os documentos originais, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 309.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280861/2022.
Interessado: WILGUENS D AOUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 309.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280781/2022.
Interessado: CESAR AUGUSTO DE LAS CASAS MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 308.793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280492/2022.
Interessado: YEN YU SHYANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 308.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280271/2022.
Interessado: IBRAHIM AGIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 308.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280270/2022.
Interessado: LIOSBER MEDINA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do apostilamento/legalização do atestado de antecedentes criminais do país
de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, que
não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 308.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279973/2022.
Interessado: PAOLA ANDREA ARIZA CORDOBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a tradução juramentada do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 307.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279230/2022.
Interessado: ZHOU XIAOZHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 307.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279062/2022.
Interessado: LOUIS NASSER EDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 307.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0279054/2022.
Interessado: MAYKEL AVALO SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 306.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278889/2022.
Interessado: FAYCAL MAHICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no cadastro de pessoas físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, certidão atualizada de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem
internacional, certidão de casamento ou de união estável atualizada, bem como,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 306.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278522/2022.
Interessado: EDRAS ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c inciso II do art. 66 da mesma lei, vez que não foram
apresentados a certidão criminal da Justiça federal, além de legalização do atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, bem como comprovante de residência
do ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização.
Código: 306.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278457/2022.
Interessado: JUAN RUBEN KANASHIRO UEHARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 8 (oito) anos do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 305.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277550/2022.
Interessado: TATEVIK MIKAYELYAN YEGINERIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 305.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277409/2022.
Interessado: BARA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ