ATO Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CAPIM COLONIÃO (Panicum
maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de
gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum
Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456, de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a
seguir:
- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao
SNPC);
- 100 g de sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
- 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra viva não poderá ter sido submetida a nenhum tipo de tratamento
que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais,
devidamente justificados. Nesse caso o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária
a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente deverá
disponibilizá-la.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser conduzidos em dois ciclos independentes de cultivo,
em condições ambientais similares, os quais devem corresponder a duas semeaduras
separadas em dois anos distintos.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas, devendo ser realizado o corte de uniformização,
aproximadamente, 60 dias após o plantio. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo
das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 40 plantas espaçadas divididas em, no
mínimo, duas repetições, no caso cespitosas e cespitosa/estoloníferas; ou 40 plantas em
linha no caso de estoloníferas, divididas em, no mínimo, duas repetições.
6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, as
observações deverão ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma
das 20 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas nas
plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população
padrão de 2%, com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 40 plantas, será permitido, no máximo, 2 plantas atípicas.
9. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE,
utilizar as características agrupadoras.
2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.
3. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: hábito de crescimento (característica 1);
(b) Planta: altura (característica 2);
(c) Espigueta: coloração (característica 27);
(d) Planta: tipo de florescimento (característica 29).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
((a) - (d) e (+): Ver explanações no item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida
à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e,
observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou
comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro
anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da
cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo
prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).
Nome proposto para a cultivar:
. .Característica .Identificação da característica .Código de cada descrição
. .1. Planta: hábito de crescimento
QN VG (b) (+)
.estolonífera
cespitosa estolonífera
cespitosa
.1
2
3
. .2. Planta: altura
QN MI (b)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .3. Planta: intensidade do perfilhamento basal
QN VG (c) (+)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .4. Folha: porte
PQ VG (a) (+)
.ereto
arqueado
geniculado
.1
2
3
. .5. Colmo: diâmetro
QN MI (a)
.fino
médio
grosso
.3
5
7
. .6. Colmo: comprimento do entrenó
QN MI (a)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .7. Colmo: cerosidade do entrenó
QL VG (a)
.ausente
presente
.1
2
. .8. Colmo: pilosidade no nó
QL VG (a)
.ausente
presente
.1
2
. .9. Bainha: pilosidade .ausente
presente
.1
2
. .10. Somente cultivares com pilosidade na bainha: Bainha: densidade da pilosidade
QN VG (a)
.esparsa
média
densa
.1
3
5
. .11. Somente cultivares com pilosidade na bainha: Bainha: dureza da pilosidade
QN VG (a) (+)
.macia
média
dura
.1
3
5
. .12. Lâmina foliar: pilosidade .ausente
presente
.1
2
. .13. Somente cultivares com pilosidade na lâmina: Lâmina foliar: densidade da
pilosidade
QN VG (a)
.esparsa
média
densa
.1
3
5
. .14. Somente cultivares com pilosidade na lâmina: Lâmina foliar: dureza da
pilosidade
QN VG (a) (+)
.macia
média
dura
.1
2
3
. .15. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (a)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .16. Lâmina foliar: largura
QN MI (a) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .17. Lâmina foliar: intensidade da cor verde
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .18. Lâmina foliar: cerosidade
QL VG (a) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .19. Inflorescência: comprimento do último nó até a extremidade da inflorescência
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .20. Inflorescência: comprimento do eixo da inflorescência
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .21. Inflorescência: pilosidade na base
QL VG
.ausente
presente
.1
2
. .22. Inflorescência: comprimento da ramificação primária da base
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .23. Inflorescência: ramificação secundária (+)
QL VG (b)
.ausente
presente
.1
2
. .24. Somente cultivares com inflorescência secundária: Inflorescência: posição da
ramificação secundária
QL VG (b) (+)
.somente na base
dispersa
.1
2
. .25. Somente cultivares com inflorescência secundária: Inflorescência: comprimento
da ramificação secundária
QN VG (b) (+)
.curto
médio
longo
.1
2
3
. .26. Inflorescência: compacidade
QN VG (b) (+)
.compacta
intermediária
laxa
.3
5
7
. .27. Espigueta: coloração
PQ VG
.verde
marrom
roxa
.1
2
3
. .28. Espigueta: pilosidade
QL VG
.ausente
presente
.1
2
. .29. Planta: tipo de florescimento
QL VG (d)
.definido
indefinido
.1
2
. .30. Somente cultivares de tipo de florescimento definido: ciclo até o
florescimento
PQ VG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS*
. .Característica .Nível de expressão .Código
. .31. Semente: peso de 1000 sementes
QN MI
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .32. Folha bandeira: comprimento da bainha
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .33. Folha bandeira: comprimento da lâmina
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .34. Folha bandeira: largura da lâmina
QN MI (b)
.estreita
média
larga
.3
5
7
* A apresentação das informações constantes das Características Adicionais não é obrigatória. Entretanto, estas características poderão ser consideradas para diferenciação, caso
a avaliação das outras características da Tabela de Descritores Mínimos não seja suficiente. Assim, sugere-se a apresentação dessas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade
de avaliá-las.
IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:
(a) As observações deverão ser feitas no terço médio da planta na época de máximo crescimento;
(b) As observações deverão ser realizadas na época do início do florescimento;
(c) A observação deverá ser realizada após o corte de uniformização;
(d) Avaliações de tipo de florescimento deverão compreender o período de um ano de avaliação.
2. Explanações relativas a características individuais
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos devem ser observadas conforme as orientações do formulário da
internet.
X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar .Cultivar
. .2. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .5. Colmo: diâmetro ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .6. Colmo: comprimento do entrenó ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .15. Lâmina foliar: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .16. Lâmina foliar: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .19. Inflorescência: comprimento do último nó até a extremidade da
inflorescência
._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .20. Inflorescência: comprimento do eixo da inflorescência ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .21. Inflorescência: comprimento da ramificação primária da base ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .25. Somente cultivares com inflorescência secundária presente: Inflorescência:
comprimento da ramificação secundária
._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .30. Somente cultivares com tipo de florescimento definido: Ciclo até o
florescimento
._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
. .31. Semente: peso de 1000 sementes ._____ g ._____ g ._____ g
. .32. Folha bandeira: comprimento da bainha ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .33. Folha bandeira: comprimento da lâmina ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .34. Folha bandeira: largura da lâmina ._____ cm ._____ cm ._____ cm
XI. BIBLIOGRAFIA
1. Chaume, R. Organisation de lavariabilitégénétiquedu complexe agamiquePanicummaximum em vue de sonutilisation em ameliorationdes plantes. Paris, 1985.
https://horizon.documentation.ird.fr/exldoc/pleins_textes/pleins_textes_5/pt5/travaux_d/23649.pdf. Acesso em 03/08/2023.
2. União Internacional para Proteção das Novas Cultivares Vegetais (UPOV), TG/322/1, Genebra, 2019. https://www.upov.int/tgp/en/. Acesso em 03/08/2023.