ANEXO I SERVIÇOS DE CONTROLE NÁUTICO E DE FUNDEIO . .Cód. Receita .Unidades .Descrição da Receita .Valor (R$) . .7088 .Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo .Autorização para prestação de serviço - operadoras de mergulho (anual) .1.893,11
PORTARIA ICMBIO Nº 1.941, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 01/07/2024