CIRCULAR Nº 27, DE 28 JUNHO DE 2024 (parte 6 de 6)

296. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o percentual de 3%.
297. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi
obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto
praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria
doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil
(BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
Preço Provável CIF Internado do Bareine e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador
*
.Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média América do
Sul****
Média mundo
.(A) Preço FOB .2.351,85 .2.195,72 .2.159,29 .1.954,70 2.130,43
.(B) Frete e Seguro Internacional (5,4%*Preço CIF) .134,25 .125,34 .123,26 .111,58 121,61
.(C) Preço CIF (A + B) .2.486,10 .2.321,06 .2.282,55 .2.066,28 2.252,04
.(D) Imposto de Importação (14,4%*C) .358,00 .334,23 .328,69 .297,54 324,29
.(E) AFRMM (8% *C) .10,74 .10,03 .9,86 .8,93 9,73
.(F) Despesas de internação (3%*C) .74,58 .69,63 .68,48 .61,99 67,56
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .2.929,42 .2.734,95 .2.689,58 .2.434,74 2.653,62
.(H) Preço da Indústria Doméstica .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] [RESTR.]
.(I) Subcotação (US$/kg) (H-G) .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] [RESTR.]
.% (I/H) .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] .[RESTR.] [RESTR.]
298. Ressalte-se que foram desconsiderados os volumes e valores de exportações do Bareine destinada ao Brasil, tendo em vista a aplicação de direito antidumping às exportações
do Bareine de filmes de PET.
299. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de o Bareine voltar a exportar filmes de PET a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, exceto quando destinadas ao seu maior
comprador.
300. Cumpre ressaltar, no entanto, que para este exercício, a autoridade investigadora extraiu informações da subposição 3920.62 do SH6 e, ao comparar com a depuração
realizada sobre os dados oficiais disponibilizados pela RFB, verificou que havia número considerável de produtos excluídos do escopo desta revisão.
301. Ademais, a peticionária informou que, não necessariamente, estaria sendo realizada comparação justa dos preços, em função de diferenças das cestas exportadas pelas
origens em questão e a cesta vendida para o Brasil. No caso da JBF Bareine, por exemplo, na publicação [CONFIDENCIAL] teria sido mencionado que [CONFIDENCIAL].
302. Nesse contexto, ao longo da revisão, poderão ser exploradas metodologias para mitigar quaisquer análises que possam ser distorcidas pela contaminação de itens
enquadrados na subposição tarifária 3920.62 do sistema SH.
8.3.2. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão do Peru e do produto similar nacional
303. A fim de se comparar o preço do filme de PET importado do Peru com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço
CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
304. Para o cálculo dos preços internados do produto importado do Peru, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de
importação disponibilizados pela RFB.
305. Em seguida, foram adicionados: (i) o valor referente às despesas de internação, de acordo com a metodologia de cálculo dessa rubrica apresentada no item 5.1.1 deste
documento; e (ii) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.
306. Ressalta-se que as importações originárias do Peru possuem tratamento especial, sendo-lhes concedida preferência tarifária sobre o Imposto de Importação e não lhes sendo
cobrado o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), em razão dos acordos de comércio com o MERCOSUL (ACE 58).
307. Ainda, ressalta-se que às importações originárias do Peru são concedidas preferências tarifárias de 100% sobre o Imposto de Importação.
308. Por fim, os preços internados do produto originário do Peru foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com
os preços da indústria doméstica.
309. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado
interno durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
310. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para o Peru, para cada período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Peru - com direito antidumping
[RESTRITO]
(números índices)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100 .116,8 .125,8 .158,1 166,3
.Imposto de Importação (R$/t) .- .- .- .- -
.AFRMM (R$/t) .- .- .- .- -
.Despesas de internação (R$/t) .100 .116,8 .125,8 .158,1 166,3
.Direito Antidumping vigente (R$/t) .100,0 .552,2 .625,7 .610,6 600,9
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .122,1 .131,9 .163,7 171,6
.CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .113,0 .90,5 .97,7 104,9
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .102,7 .91,1 .90,1 86,9
.Subcotação .100,0 .22,8 .96,4 .31,3 -52,4
311. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado do Peru, objeto do direito antidumping, esteve subcotado em
todos os períodos, com exceção à P5. Assim, o produto originário do Peru apresentou preço médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria doméstica de P1 a P4.
312. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Peru - sem direito antidumping em números índices)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado sem direito antidumping (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .108,1 .86,3 .94,4 101,7
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .102,7 .91,1 .90,1 86,9
.Subcotação .100,0 .64,1 .124,5 .58,5 -17,7
313. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping às importações do Peru, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em razão da
necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão e supressão
de preços.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
314. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de
dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com
base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
315. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de filmes de PET sujeito à medida caiu 79,3% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas
em P5.
316. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram queda de
4,7% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 13,6% no mesmo período. Com efeito, a indústria
doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.
317. Apurou-se, ademais, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou queda de 13,1% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário de produção de filmes
de PET diminuiu 12,9% no período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5.
318. Nesse contexto, verificou-se redução de 17,2% na receita líquida, de 32,5% no resultado bruto, de 20,2% no resultado operacional, de 36,4% no resultado operacional
excluindo o resultado financeiro e de 40,7% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais, quando considerado o período de revisão
de dano. Do mesmo modo, foram identificadas reduções na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional, com exceção do
resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p), e na margem operacional com exceção do resultado financeiro e das outras despesas e receitas operacionais, ([CONFIDENCIAL] p.p), no período
analisado.
319. Não obstante, conforme já esmiuçado a deterioração constatada se deu precipuamente em P4 e P5, períodos marcados por forte redução das importações das origens
sujeitas à medida, aumento substancial das importações das demais origens (as quais passam a ser mais relevantes que as primeiras) e reversão, especificamente em P5, da subcotação das
importações originárias do Peru.
320. Assim, para fins de início da revisão, não se pode atribuir parcela significativa do dano às importações sujeitas à medida antidumping.
321. Em que pese isso, rememora-se que a análise conduzida no item 8.3.1 revelou que, caso a medida seja extinta, muito os filmes de PET exportados do Bareine para o Brasil
ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores aos da indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.
322. No caso do Peru, observou-se subcotação de P1 a P4. Apenas em P5, há sobrecotação, quando se intensifica o movimento de substituição das origens sujeitas à medida
por outras origens, com depressão e supressão do preço do produto similar doméstico, como resultado do movimento agressivo das importações dessas importações de outras origens, que
reduzem seu preço em 23,8% (em relação a P4), aumentando seu volume em 121,7%.
323. Ademais, consoante constou do item 5.4, tanto o Peru quanto o Bareine apresentaram, em 2023, elevado grau de ociosidade em sua estrutura produtiva. Com efeito, as
ociosidades observadas corresponderam a [CONFIDENCIAL] toneladas e [CONFIDENCIAL] toneladas, respectivamente. Esses volumes equivalem, nessa ordem, a [CONFIDENCIAL] % e
[CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro.
324. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de filmes de PET a preços de
dumping do Bareine e do Peru voltarão a causar dano à indústria doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
325. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
326. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, não existem medidas antidumping aplicadas por outros países às exportações de filmes de PET das origens
investigadas.
327. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
328. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no
período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, piora no seu quadro geral, existindo, portanto, dano no período de revisão.
329. Contudo, à luz de fatores como a forte contração nas importações sujeitas à medida durante os períodos em que o dano se materializa de forma mais evidente (P4 e P5),
o movimento de substituição dessas importações por importações de outras origens no mesmo ínterim, as quais reduzem abruptamente seu preço de venda, e a existência de subcotação
do preço dessas demais origens em P5, entende-se, para fins de início da revisão, que não se pode atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações
originárias do Bareine e do Peru.
330. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do
dano, caso a medida antidumping seja extinta.
331. No âmbito dessa análise, aspectos como a provável subcotação do preço a ser praticado nas exportações do Bareine para o Brasil (item 8.3.1), o elevado grau de ociosidade
e potencial exportador das origens sujeitas à medida e o histórico de volume relevante das importações originárias do Peru a preços subcotados (situação que somente se reverte em P5
com a pressão das demais origens) constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente, as exportações de filmes de PET do Bareine e do Peru
para o Brasil, a preços de dumping, voltarão a pressionar o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica.
332. Conclui-se, assim, para fins de início da revisão, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de filmes PET originárias do Bareine e do Peru,
a preços de dumping, voltarão a causar dano à indústria doméstica.
9. DA RECOMENDAÇÃO
333. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática do dumping nas exportações de filmes de PET do Bareine
para o Brasil e de continuação da prática do dumping nas exportações do Peru para o Brasil. Também se pôde concluir pela provável retomada do dano à indústria doméstica causado pelas
exportações dessas origens, no caso de eliminação dos direitos em vigor.
334. Destaque-se, contudo, haver determinados elementos apresentados ao longo das análises neste documento que demandam maior aprofundamento, em especial a respeito
dos valores normais das origens investigadas e do prec–o provável relacionado às exportações bareinitas. Dessa forma, a fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-
se-á junto às partes interessadas, ao longo da instruc–ão do presente processo, subsídios que contribuam para a tomada final de decisão.
335. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações
brasileiras de filmes de PET, descritos no item 3.1 deste documento, originárias do Bareine e do Peru, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto
nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.