CIRCULAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (parte 9 de 9)

377. Registra-se que a redução do imposto de importação se deu entre P4 e
P5. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes da origem investigada
ganharam mercado continuamente.
378. Observa-se que a diferença entre as alíquotas mínima (11,2%) e máxima
(14%) ao longo do período de análise de dano correspondeu a 2,8%.
379. Ao se realizar o exercício de aplicar sobredito percentual sobre os preços
CIF de P4 e de P5 - períodos em que houve a desgravação tarifária - tem-se que
deixaram de ser cobrados R$ [RESTRITO] /t e R$ [RESTRITO] /t, respectivamente. Se esses
valores forem adicionados aos valores CIF internados dos respectivos períodos, constata-
se que não haveria reversão dos resultados alcançados no exercício da subcotação, ou
seja, continuaria a haver sobrecotação em P4 e subcotação em P5. Saliente-se, ainda, que
este exercício se reveste de caráter conservador, uma vez que não considera os regimes
aduaneiros especiais (drawback, ZFM etc.), o que faria com que, na prática, o efeito da
desgravação fosse ainda menor.
380. Ressalta-se que eventuais impactos da liberalização tarifária serão
explorados durante a investigação, especialmente com base em informações primárias
que possam ser fornecidas pelas partes envolvidas. No entanto, é importante frisar que,
para efeitos do início da investigação, a referida liberalização não descarta a existência de
causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria
doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
381. Observou-se que o mercado brasileiro de cordoalhas para pneus
aumentou apenas de P2 a P3 e de P3 a P4, quando atingiu o ápice de [RESTRITO] t. Em
P5, o mercado voltou a se contrair. De P1 a P5, o mercado apresentou retração de
8,6%.
382. No mesmo sentido as vendas internas da indústria doméstica
apresentaram redução de 27,6% entre P1 e P5, ou seja, diminuíram em maior escala que
a observada no mercado brasileiro. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no
mercado brasileiro na ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.
383. Assim, a contração observada no mercado brasileiro não afasta os
indícios de nexo causal entre as exportações a preços de dumping e o do suportado pela
indústria doméstica. De toda sorte, a análise de eventuais impactos da retração no
mercado brasileiro sobre os indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica
poderá ser aprofundada ao longo da investigação.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
384. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de cordoalhas de
aço para pneus pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco
fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
385. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho Exportador
386. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de cordoalhas
para pneus ao mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (38,0%).
Destaque-se ainda que as exportações alcançaram no máximo [RESTRITO] % das vendas
totais de produto similar da indústria doméstica em P1. Nos demais períodos, as
exportações representaram em média apenas [RESTRITO] % das vendas totais.
387. Desde o início da série analisada, o volume exportado diminuiu
sucessivamente: 22,1% (P1-P2), 10,8% (P2-P3), 3,7% (P3-P4) e 7,5% (P4-P5).
388. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
389. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 11,8% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu do decréscimo do número de empregados na produção (18,7%), acompanhada
de queda mais significante no volume produzido (28,3%) no mesmo período.
390. A queda do volume produzido de cordoalhas para pneus ocorreu em
função do decréscimo das vendas nos mercados interno e externo. Contudo, não se
presume que a diminuição do número de empregados tenha que ser proporcional à do
volume de produção, visto que a manutenção da unidade produtiva requer número
mínimo de empregados.
391. Também não se tem conhecimento, nesta fase, de mudança no processo
produtivo que o tenha tornado menos eficiente ou no regime de trabalho que o tenha
tornado menos produtivo. Assim, a queda no índice em epígrafe aparente ser, antes que
causa do dano, consequência da concorrência com importações a preços com indícios de
dumping.
392. De toda forma, o comportamento desse indicador no período de análise
de dano poderá ser aprofundado ao longo da investigação.
7.2.8. Consumo Cativo
393. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período
analisado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
394. De acordo com os dados oficiais de importação, a proporção das
importações de cordoalhas para pneus efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao
volume total importado do referido produto de origem chinesa, alcançou [CONFIDENCIAL]
% em P1, [CONFIDENCIAL] % em P3, [CONFIDENCIAL] % em P4 e [CONFIDENCIAL] % em
P5. A peticionária não efetuou importações com essas características em P2.
395. Em relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica,
as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL] % em P1,
[CONFIDENCIAL] % em P2, [CONFIDENCIAL] % em P3, [CONFIDENCIAL] % em P4 e
[CONFIDENCIAL] % em P5.
396. Dessa forma, tendo em vista a proporção relativa das importações e das
revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua
baixa representatividade, tais variáveis não podem ser consideradas como fatores
causadores de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
397. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos
fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as
importações da origem investigada a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica
constatados no item 6 deste documento.
398. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à
indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de
dumping para o dano verificado.
8. DA RECOMENDAÇÃO
399. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de cordoalhas para pneus originárias da China a preços com indícios de
dumping contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-
se o início da investigação.