RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Receitas do FAT
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. FONTES DE RECURSOS DO FAT Fonte .2022 .2023 Fontes LOA/2024 Lei n°
14.822, de 22/01/2024
.2025
. . . .Realizadas (Fonte SIAFI) . .Estimativa das Receitas do
FAT
. .Recursos Ordinários - Tesouro
Nacional
.1000 . 2.326.174.619 . 7.498.522.336 . 283.789.529 . 4.803.526.760
. .Contribuição PIS/PASEP .1040/1041 . 61.613.592.721 . 63.028.286.099 . 79.614.838.657 . 87.201.522.327
. .Restituição de Benef. não Desemb. .1049 . 168.202.649 . 501.573.627 . 235.726.272 . 473.229.078
. .Outras Receitas .1049 . 500.106 . 202.287 . - . 258.423
. . MJ Infração
Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT
.1003 . 85.702.244 . 177.720.651 . 109.126.166 . 190.176.942
. .Restituição de Convênios .1049 . 13.373.688 . 4.596.232 . - . 4.918.378
. .Recuperação de Despesas de Exerc.
Anteriores
.1049 . 1.046.348 . 39.210 . 15.167.448 . -
. .Cota Parte - Contr.Sindical .1022 . 33.054.000 . 20.288.145 . - . 21.710.125
. .Rem. de Apl. no Extramercado .1049 . 4.967.979.740 . 6.656.616.668 . 3.430.664.952 . 4.595.411.436
. .Rem. de Depósitos Especiais .1049 . 606.475.848 . 449.474.145 . 511.639.269 . 319.801.996
. .Rem. de Saldos não Desemb. .1049 . 142.914.960 . 176.961.435 . 117.008.997 . 139.618.552
. .Rem.do BNDES (40% Const.) .1049 . 21.382.752.534 . 19.853.149.093 . 21.291.803.349 . 20.803.878.686
. . . . 91.341.769.457 . 98.367.429.929 . 105.609.764.639 . 118.554.052.703
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro Síntese das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e
Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Código / Especificação .2022 .2023 LOA/2024 Lei n° 14.822, de
22/01/2024
.2025
. . .Executado . .Propostas
. .Programa . 90.280.889.445 . 95.524.923.225 . 105.609.764.639 . 118.554.052.703
. .0032 .Programa de Gestão e Manutenção do
Poder Executivo
.103.138.354 .111.391.985 .0 .0
. .0901 .Operações Especiais: Cumprimento de
Sentenças Judiciais
.36.378.689 .75.717.950 .84.549.857 . 90.000.000
. .0902 .Operações Especiais: Financiamentos
com Retorno
.23.847.127.344 .22.090.692.790 .27.153.338.081 .29.457.264.530
. .2110 . Empregabilidade .28.477.112 .0 .0 .0
. .2213 .Modernização Trabalhista e Trabalho
Digno
.66.265.767.947 .0 .0 .0
. .2310 .Promoção do Trabalho digno,
emprego e renda
. - . 73.247.120.500 . 78.371.876.701 .89.006.788.173
. .999 .Reserva de Contigência - Financeira . - . - . - .0
. .Função .90.280.889.445 .95.524.923.225 .105.609.764.639 .118.554.052.703
. .11 .Trabalho .90.244.510.756 .95.449.205.275 .105.525.214.782 .118.464.052.703
. .28 .Encargos Especiais . 36.378.689 . 75.717.950 . 84.549.857 . 90.000.000
. .Subfunção . 90.280.889.445 . 95.524.923.225 . 105.609.764.639 . 118.554.052.703
. .122 .Administração Geral .103.138.354 .111.391.985 .0 .0
. .123 .Administração Financeira .126.399 .0 .0 .0
. .125 .Normatização e Fiscalização .2.276.057 .2.416.764 .2.288.428 .2.700.000
. .126 .Tecnologia da Informação .141.524.931 .190.771.636 .183.368.456 .258.262.428
. .331 .Proteção e Benefícios ao Trabalhador .66.120.331.352 .72.760.844.080 .77.880.307.483 .87.923.559.095
. .333 .Empregabilidade .28.351.981 .247.679.258 .282.582.948 .700.000.000
. .334 .Fomento ao Trabalho .23.847.252.474 .22.099.720.149 .27.167.192.569 .29.569.231.180
. .571 .Desenvolvimento Científico .1.509.208 .36.381.403 .9.474.898 .10.300.000
. .846 .Programações em Despesas de
Capital
.36.378.689 .75.717.950 .84.549.857 . 90.000.000
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2025
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Programática Programa / Ação / Produto
/ Localização
Funcional Fte Proposta de Resolução 2025
. . . . . .
. .0901 .Operações Especiais . . .90.000.000
. .0901 0625 .Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado de
Pequeno Valor
.28 846 .1049 .90.000.000
. .0902 .Operações Especiais:
Financiamentos com
Retorno
. . .29.457.264.530
. .0902 0158 .Financiamento de
Programas de
Desenvolvimento
Econômico a Cargo do
BNDES
.11 334 .1041 .29.457.264.530
. .2310 .Promoção do Trabalho
digno, emprego e renda
. . .89.006.788.173
. 2310 20JT Gestão do Sistema Nacional
de Emprego - SINE
11 333 1049 300.000.000
. 2310 20Z1 Qualificação Social e
Profissional de
Trabalhadores
11 333 1049 400.000.000
. 2310 2B12 Fomento à Inclusão
Produtiva
11 334 1049 100.000.000
. 2310 21FU Gestão e Apoio Operacional
ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT
11 334 1049 5.450.000
. 2310 20YY Estudos, Pesquisas e
Geração de Inf. sobre Trab.,
Emprego e Renda
11 571 1049 10.300.000
. 2310 4741 Cadastros Públicos e Sist.
de Integração das Ações de
Trab. e Emp.
11 126 1049 258.262.428
. 2310 4245 Classificação Brasileira de
Ocupações - CBO
11 125 1049 2.700.000
. 2310 N440 Apoio ao crédito
direcionado a atividade
empreendedora, inovação
e tecnologias sociais
11 334 1049 6.516.650
. 2310 0581 Abono Salarial 11 331 30.679.789.044
. 2310 0581 Benefícios 11 331 1040 25.000.000.000
. 2310 0581 Benefícios 11 331 1049 5.679.789.044
. 2310 00H4 Seguro-Desemprego 11 331 57.243.770.051
. 2310 00H4 Benefícios 1000 4.803.526.760
. 2310 00H4 Benefícios 11 331 1003 190.176.942
. 2310 00H4 Benefícios 11 331 1022 21.710.125
. 2310 00H4 Benefícios 11 331 1040 32.744.257.797
. .2310 00H4 .Benefícios .11 331 .1049 .19.484.098.427
. .Total . . .118.554.052.703