RESOLUÇÃO Nº 750, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 8 de 8)

E117.13 Limites de jornada e de tempo de voo em operações com tripulação
composta ou de revezamento
(a) Se forem utilizadas tripulações compostas ou de revezamento, havendo uma
distribuição balanceada do tempo individual de voo na cabine e do descanso para cada
tripulante, a jornada máxima desta tripulação composta ou de revezamento será de até 20
horas, com máximo tempo individual de voo na cabine de 14 horas, desde que exista uma
acomodação adequada disponível, fora da cabine de comando, para o descanso a bordo.
(b) Para efeito deste Apêndice, tempo individual de voo na cabine significa o
tempo total que um tripulante de voo passa na cabine de comando durante uma
jornada.
E117.15 Atraso no horário de apresentação
(a) Se um operador aéreo informar ao tripulante, antes que este deixe o seu
local de repouso, sobre um atraso superior a três horas no seu horário de apresentação,
considera-se que a jornada do tripulante se inicie três horas após o horário de apresentação
original.
(b) O tempo de atraso deve ser considerado como sendo sobreaviso, quer ele
cumpra ou não os requisitos de sobreaviso.
(c) Se uma jornada for atrasada, a sua duração deve levar em conta os
requisitos do parágrafo E117.19(a)(4) deste Apêndice.
(d) Se uma jornada foi atrasada e o operador informa ao tripulante que a
jornada não ocorrerá (cancelamento), então o tripulante deve ter um período de repouso
com a duração prevista no parágrafo E117.19(a)(1), contado a partir do momento em que
ele é informado do cancelamento.
E117.17 Reprogramação e extensão
(a) Reprogramação de tripulante (ou reprogramação). Após o início de uma
jornada, o operador aéreo pode reprogramar o tripulante para uma jornada modificada e
com diferente número de etapas a serem voadas, se:
(1) sujeito aos parágrafos (c), (d) e (e) desta seção, a jornada e o tempo de voo
modificados não excederem os limites estabelecidos neste Apêndice; e
(2) cada tripulante considerar-se apto para a jornada modificada, declarando
isto no Diário de Bordo.
(b) Extensão de jornada. Não obstante os limites de jornada constantes deste
Apêndice, em circunstâncias operacionais imprevistas, de acordo com a discricionariedade
do piloto em comando, os limites de jornada constantes deste Apêndice podem ser
excedidos em até 1 hora.
(1) Antes de exercer a opção de extensão de jornada prevista no parágrafo (b)
acima, o piloto em comando deve certificar-se de que cada tripulante se considera apto
para a jornada modificada, declarando isto em formulário apropriado, ou no diário de
bordo.
(c) Extensão de tempo de voo. Não obstante os limites de tempo de voo
constantes deste Apêndice, o tempo de voo em uma jornada pode ser excedido, de acordo
com a discricionariedade do piloto em comando, em até 30 (trinta) minutos se:
(1) for operacionalmente necessário para completar a jornada; e
(2) cada tripulante considerar-se apto para executar a extensão.
(d) Uma jornada não pode ser estendida sob este Apêndice se isso for
extrapolar o limite de tempo de voo acumulado constante da seção E117.25 deste
Apêndice ou o limite de trabalho acumulado constante da seção E117.27 deste
Apêndice.
(e) Não obstante o parágrafo (d) desta seção, o voo pode continuar para o
destino planejado ou para o destino alternativo de acordo com a discricionariedade do
piloto em comando se:
(1) circunstâncias operacionais imprevistas ocorrerem após a decolagem da
última etapa de uma jornada, e
(2) essas circunstâncias operacionais imprevistas obrigarem um tripulante a
exceder qualquer limite permitido por este Apêndice.
E117.19 Limites de sobreaviso, reserva ou tempo em solo entre etapas de voo
(a) Em acréscimo aos requisitos estabelecidos nas seções A117.17 e A117.19 do
Apêndice A, devem ser observados os seguintes requisitos:
(1) Um sobreaviso finalizado sem um chamado deve ser seguido por um período
de repouso de, pelo menos, 10 horas consecutivas.
(2) Uma reserva finalizada sem um chamado deve ser seguida por um período
de repouso de, pelo menos, 12 horas consecutivas.
(3) Os tripulantes acionados na reserva para execução de outras tarefas não
relacionadas ao voo, terão suas atividades do dia encerradas após o término do
procedimento.
(4) Se um tripulante que compuser tripulação simples for acionado durante um
sobreaviso, a soma do limite máximo de jornada ao tempo de sobreaviso não pode
ultrapassar 16 horas.
(5) Tempo de solo entre etapas de voo
(i) Previsto o tempo de solo entre etapas de voo por prazo superior a 3 (três)
horas, o operador deve assegurar ao tripulante acomodação para reserva, conforme
estabelecido no parágrafo 117.3(b)(2).
E117.21 Posicionamento
(a) O operador pode determinar, antes do início ou após a conclusão das tarefas
de voo atribuídas a um tripulante em uma jornada, que o tripulante se posicione, conforme
definição em 117.3(t)-I, em local adequado definido pelo operador.
(b) Nessa situação o tripulante deve ser considerado como tripulante extra a serviço.
E117.23 Períodos de repouso após jornada e de folga periódica
(a) Em adição aos requisitos de repouso constantes do parágrafo A117.23(a) do
Apêndice A, devem ser observados os seguintes requisitos:
(1) Exceto como previsto nos parágrafos (a)(2) e (a)(3) desta seção, o tempo
mínimo de repouso tem duração relacionada ao tempo da jornada anterior, observando-se
os seguintes limites:
(i) 12 (doze) horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas;
(ii) 16 (dezesseis) horas de repouso, após jornada de mais de 12 (doze) horas e
até 15 (quinze) horas;
(iii) 24 (vinte e quatro) horas de repouso, após jornada de mais de 15 (quinze)
horas e até 18 (dezoito) horas; e
(iv) 30 (trinta) horas de repouso, após jornada de mais de 18 (dezoito) horas.
(2) Não obstante o previsto no parágrafo (a)(1)(i) desta seção, para tripulantes
em tripulação simples, quando a jornada incluir, total ou parcialmente, a madrugada, o
período de repouso mínimo seguinte deve ser de, pelo menos, 15 horas.
(3) Não obstante o previsto nos parágrafos (a)(1)(i) e (a)(1)(ii) desta seção, após
uma jornada longa, o período de repouso seguinte deve ser de, pelo menos, 18 horas.
(4) Período livre de atividades. Não obstante o previsto nos parágrafos (a)(1),
(a)(2) e (a)(3) desta seção, o seguinte período livre de atividades deve ser cumprido ao final
de cada série de jornadas:
(i) para série de jornadas com até duas jornadas na WOCL, período livre de
atividades com duração mínima de 36 horas, incluindo duas noites locais; e
(ii) para série de jornadas com três ou mais jornadas na WOCL, período livre de
atividades com duração mínima de 48 horas, incluindo duas noites locais.
Nota: o período livre de atividades a que se refere este parágrafo pode ser
caracterizado como folga, quando realizado na base, ou como repouso adicional, quando
realizado fora de base. Este repouso adicional não substitui o repouso requerido pelos
parágrafos (a)(1), (a)(2) e (a)(3) desta seção. O repouso adicional, assim como a folga, só
podem ser aplicados após finalizado o repouso referente à jornada anterior.
(5) A série de jornadas a que se refere o parágrafo (a)(4) desta seção deve ter
duração máxima de 144h.
(i) A duração máxima da série de jornadas a que se refere o parágrafo (a)(4)
desta seção pode ser ampliada em 36 horas após voos internacionais realizados na mesma
série de jornadas, desde que cumprido o previsto no parágrafo A117.25(c) do Apêndice A
deste Regulamento.
(b) Em adição aos requisitos de folga periódica para esta operação definidos na
seção A117.25 do Apêndice A, devem ser observados os requisitos constantes dos
parágrafos (a)(4) e (a)(5) desta seção.
(c) O tripulante que estiver retornando de uma folga de 24 horas para assumir
uma jornada só pode fazê-lo se a jornada se iniciar a partir das 10h00.
E117.25 Limites de tempo de voo acumulados
(a) Nenhum tripulante pode ultrapassar os limites de tempo de voo acumulados
especificados a seguir:
(1) 90 horas durante qualquer período de 28 dias consecutivos; e
(2) 900 horas durante qualquer período de 365 dias consecutivos.
E117.27 Limites de trabalho acumulado
(a) Nenhum tripulante pode ultrapassar os limites de trabalho acumulado
especificados a seguir:
(1) 60 horas durante qualquer período de 7 (sete) dias consecutivos;
(2) 100 horas durante qualquer período de 14 (quatorze) dias consecutivos; e
(3) 176 horas mensais.
(b) A duração do trabalho dos tripulantes será computada como se segue:
(1) jornada e serviço em terra durante a viagem;
(2) reserva e 1/3 do sobreaviso;
(3) deslocamento como tripulante extra a serviço;
(4) adestramento em dispositivos de treinamento, cursos presenciais ou a
distância, treinamentos e reuniões; e
(5) realização de outros serviços em terra, quando escalados pelo operador.
E117.29 Limites em operações na madrugada e início cedo
(a) Exceto como previsto no parágrafo (a)(2) desta seção, nenhum tripulante
pode realizar mais de duas jornadas consecutivas que envolvam operações na madrugada,
limitadas a quatro jornadas com operações na madrugada durante qualquer período de 168
horas consecutivas.
(1) Caso sejam designadas quatro jornadas que envolvam operações na
madrugada em qualquer período de 168 horas consecutivas, apenas mais uma jornada com
função a bordo, sobreaviso ou reserva pode ser designada para o mesmo período.
(2) O tripulante pode ser escalado para jornada na terceira operação na
madrugada consecutiva, desde que como tripulante extra a serviço, em voo de retorno à
base contratual, encerrando sua jornada de trabalho. Nesta condição, o tripulante não pode
ser escalado para compor tripulação no período que antecede a terceira operação na
madrugada consecutiva na mesma jornada de trabalho.
(b) O período de 168 horas consecutivas a que se refere o parágrafo (a) desta
seção pode ser encerrado, iniciando-se a contagem de novo período, sempre que for
disponibilizado ao tripulante um período mínimo de 48 horas, incluindo duas noites locais,
livre de qualquer atividade.
(c) Nenhum operador aéreo pode escalar e nenhum tripulante pode aceitar a
escalação para duas operações consecutivas na madrugada a menos que:
(1) o repouso anterior à primeira operação na madrugada inclua o período de
22h00 até 08h00 livre de qualquer atividade; e
(2) o repouso subsequente à segunda operação na madrugada inclua o período
de 22h00 até 08h00 livre de qualquer atividade.
(d) Nenhum operador pode escalar e nenhum tripulante pode aceitar a
escalação para mais de três jornadas consecutivas com início cedo.
(e) Os requisitos constantes desta seção também se aplicam às operações na
madrugada e início cedo decorrentes de reprogramações ou extensões.
E117.31 [Reservado]