RESOLUÇÃO Nº 750, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 7 de 8)

(4) adestramento em dispositivos de treinamento, cursos presenciais ou a
distância, treinamentos e reuniões; e
(5) realização de outros serviços em terra, quando escalados pelo operador.
Nota: alguns limites de segurança operacional estabelecidos nesta seção
superam os estabelecidos na Lei nº 13.475/17. Ainda que dentro dos limites de segurança
operacional estabelecidos neste Regulamento, a Lei prevê, nesses casos, que a superação
dos limites por ela estabelecidos constem em convenção ou acordo coletivo de trabalho,
procedimento que diz respeito, unicamente, à relação que existe entre operador e
tripulante e que está fora das atribuições da ANAC.
C117.29 Limites em operações na madrugada
(a) Exceto como previsto no parágrafo (a)(2) desta seção, nenhum tripulante
pode realizar mais de duas jornadas consecutivas que envolvam operações na madrugada,
limitadas a quatro jornadas com operações na madrugada durante qualquer período de 168
horas consecutivas.
(1) Caso sejam designadas quatro jornadas que envolvam operações na
madrugada em qualquer período de 168 horas consecutivas, apenas mais uma jornada com
função a bordo, sobreaviso ou reserva pode ser designada para o mesmo período.
(2) O tripulante pode ser escalado para jornada na terceira operação na
madrugada consecutiva, desde que como tripulante extra a serviço, em voo de retorno à
base contratual, encerrando sua jornada. Nesta condição, o tripulante não pode ser
escalado para compor tripulação no período que antecede a terceira operação na
madrugada consecutiva na mesma jornada.
(b) O período de 168 horas consecutivas a que se refere o parágrafo (a) desta
seção pode ser encerrado, iniciando-se a contagem de novo período, sempre que for
disponibilizado ao tripulante um período mínimo de 48 horas, incluindo duas noites locais,
livre de qualquer atividade.
(c) Nenhum operador aéreo pode escalar um tripulante para um voo cuja
jornada se inicie entre 06:00 e 08:00 se este tripulante tiver realizado duas operações
consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada.
(d) Os requisitos constantes desta seção também se aplicam às operações na
madrugada decorrentes de reprogramações ou extensões.
C117.31 Duração máxima de uma jornada ou tempo de voo
(a) A menos que uma extensão seja permitida de acordo com a seção C117.17
deste Apêndice, o cumprimento de uma jornada por um tripulante não pode ultrapassar:
(1) a duração máxima da jornada especificada para um tripulante no manual do
operador; e
(2) o tempo máximo de voo especificado para um tripulante no manual do
operador.
APÊNDICE D DO RBAC Nº 117
OPERAÇÕES AEROMÉDICAS
(NÍVEL GRF)
D117.1 Aplicabilidade
(a) Este Apêndice estabelece as limitações operacionais de gerenciamento de
risco da fadiga para tripulantes e operadores aéreos em operações realizadas segundo o
parágrafo 117.11(b) e a seção 117.61, ambos deste Regulamento. Ele deve ser utilizado em
conjunto com o Apêndice A deste Regulamento, exceto quanto às seções e parágrafos
constantes do parágrafo (b) desta seção.
(b) Em consonância com o art. 19 da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017,
este Apêndice altera os limites operacionais estabelecidos nas seções e parágrafos
correspondentes do Apêndice A deste Regulamento, devendo ser utilizado em substituição
aos limites operacionais constantes das seções e parágrafos correspondentes daquele
Apêndice, como abaixo especificado:
Tabela D.1: Alterações de requisitos em função da adoção do Apêndice D.
. .Requisito do Apêndice A .Requisito substituto do Apêndice D
. .- .D117.1
. .A117.15(e) .D117.3
. .- .D117.5
. .A117.13(b), A117.15(b) .D117.7
. .A117.15(c) .D117.11
. .A117.11, A117.13(b), A117.15(b) .D117.13
. .- .D117.15
. .A117.15(f) .D117.17
. .A117.17, A117.19 .D117.19
. .A117.23(a), A117.23(b), A117.23(d) .D117.23(a)
. .- .D117.23(b)
. .A117.25 [exceto A117.25(e)] .D117.23(c)
. .A117.13(c), A117.13(d) .D117.25
. .A117.15(h), A117.15(i) .D117.27
. .A117.15(m) .D117.29
. .- .D117.31
D117.3 Redutor noturno
(a) Aplica-se aos limites de jornada contidos nas seções D117.7 e D117.13 o
redutor noturno contido no parágrafo A117.15(e) do Apêndice A.
D117.5 Oportunidade de sono anterior à jornada, sobreaviso ou reserva
(a) Um tripulante não deve ser escalado para uma jornada, sobreaviso ou
reserva, ou iniciá-la(o), a menos que tenha a oportunidade de sono de 8 horas consecutivas
dentro das 12 horas que antecedem:
(1) o início da jornada, sobreaviso ou reserva, se esta(e) não sofreu atraso;
(2) o horário original de apresentação para a jornada, sobreaviso ou reserva, se
esta(e) sofreu atraso de menos de 10 horas; ou
(3) o início da jornada, sobreaviso ou reserva após o atraso, se este foi de 10
horas ou mais.
D117.7 Limites de jornada e de tempo de voo. Tripulação simples
(a) Um tripulante não pode ser designado para uma jornada com duração maior
ou com tempo de voo maior do que o especificado na Tabela D.2.
Tabela D.2: Duração máxima da jornada e do tempo de voo.
. .Tipo de
tripulação
.Número de
pilotos
.Jornada
máxima (h)
.Tempo de voo máximo -
avião (h)
.Tempo de voo máximo -
helicóptero (h)
. .Simples .1 piloto .12 .9,5 .8
. .Simples .2 pilotos .14 .11,5 .8
Nota: nos casos em que o GRF ou SGRF estabelecer limites de horas de jornada
superiores a 12 horas com tripulação simples, ainda que dentro dos limites de segurança
operacional estabelecidos neste Regulamento, a Lei prevê, nesses casos, que essas
disposições constem em convenção ou acordo coletivo de trabalho, procedimento que diz
respeito, unicamente, à relação que existe entre operador e tripulante e que está fora das
atribuições da ANAC.
(b) Um tripulante pode realizar até duas jornadas de mais de 11 horas com
tripulação simples a cada período de 168 horas consecutivas. Tais jornadas não podem ser
consecutivas.
D117.9 [Reservado]
D117.11 Aumento nos limites da jornada em função de jornada interrompida.
Tripulações simples
(a) Sujeito ao parágrafo (b) desta seção, o limite de uma jornada para
tripulações simples pode ser acrescido de até a metade da duração da interrupção, limitado
a uma jornada máxima de 16 horas, se:
(1) quando houver interrupção da jornada superior a 3 (três) horas e inferior a
6 (seis) horas consecutivas entre 06h00 e 00h00 (hora local do local de interrupção da
jornada), for proporcionado pelo operador acomodações para reserva para os
tripulantes;
(2) quando alguma parte da interrupção da jornada for entre 00h00 e 06h00
(hora local do local de interrupção da jornada), o período de descanso for de, no mínimo, 6
horas e for proporcionado pelo operador acomodação para repouso para os tripulantes; ou
(3) quando houver interrupção da jornada igual ou superior a 6 (seis) horas, até
10 (dez) horas consecutivas (inclusive), a qualquer hora do dia, for proporcionado pelo
operador acomodação para repouso para os tripulantes.
(b) O tempo remanescente da jornada interrompida, após o período de
descanso, não pode ultrapassar 6 horas.
(c) Jornadas interrompidas devem ser consignadas no diário de bordo da
aeronave com a informação de quais foram os horários de interrupção e retomada da
jornada e o tipo de acomodação oferecida pelo operador, com assinatura do piloto em
comando.
(d) Para efeito de contagem de tempo de interrupção, não podem ser
considerados os tempos necessários para as atividades pós-voo, pré-voo e deslocamento
até o local de descanso ou repouso, bem como o retorno deste último até o aeroporto, não
podendo ser o tempo total destas atividades menor do que 30 minutos.
(e) Para efeito de cálculo de repouso após a jornada interrompida, devem ser
considerados os requisitos estabelecidos na seção D117.23 deste Apêndice.
D117.13 Limites de jornada e de tempo de voo em operações com tripulação
composta ou de revezamento - avião
(a) Um tripulante compondo tripulações compostas ou de revezamento, em
avião, não pode ser designado para uma jornada com duração maior ou com tempo de voo
maior do que o especificado na Tabela D.3.
Tabela D.3: Duração máxima da jornada e do tempo de voo.
. .Tipo de tripulação .Jornada máxima (h) .Tempo de voo máximo
(horas de voo)
. .Composta .14 .12
. .Revezamento .18 .16
(b) Deve ser assegurado aos tripulantes, quando estiverem em voo com
tripulação composta ou de revezamento, as acomodações previstas na seção A117.11 do
Apêndice A.
D117.15 Atraso no horário de apresentação
(a) Se um operador aéreo informar ao tripulante, antes que este deixe o seu
local de repouso, sobre um atraso superior a três horas no seu horário de apresentação,
considera-se que a jornada do tripulante se inicie três horas após o horário de apresentação
original.
(b) O tempo de atraso deve ser considerado como sendo sobreaviso, quer ele
cumpra ou não os requisitos de sobreaviso.
(c) Se uma jornada for atrasada, a sua duração deve levar em conta os
requisitos do parágrafo D117.19(a)(3) deste Apêndice.
(d) Se uma jornada foi atrasada e o operador informa ao tripulante que a
jornada não ocorrerá (cancelamento), então o tripulante deve ter um período de repouso
com a duração prevista no parágrafo D117.19(a)(1), contado a partir do momento em que
ele é informado do cancelamento.
D117.17 Extensão
(a) Extensão de jornada. Não obstante os limites de jornada constantes do
manual do operador, em circunstâncias operacionais imprevistas, de acordo com a
discricionariedade do piloto em comando e desde que cada tripulante se considere apto
para a jornada modificada, declarando isto em diário de bordo.
(1) os limites de jornada constantes no manual do operador podem ser
excedidos em até 1 (uma) hora; e
(2) o número de etapas da jornada pode ser aumentado em mais 1 (um).
(b) Extensão de tempo de voo. Não obstante os limites de tempo de voo
constantes do manual do operador, se for operacionalmente necessário para completar a
jornada e cada tripulante considerar-se apto, o tempo de voo em uma jornada pode ser
excedido, de acordo com a discricionariedade do piloto em comando, em até 30 (trinta)
minutos.
(c) Uma jornada ou o tempo de voo não podem ser estendidos sob este
Apêndice se isso for extrapolar o limite de tempo de voo acumulado constante do
parágrafo D117.25 deste Apêndice ou o limite de trabalho acumulado constante do
parágrafo D117.27 deste Apêndice.
(d) Não obstante o parágrafo (c) desta seção, se circunstâncias operacionais
imprevistas ocorrerem após a decolagem da última etapa de uma jornada, então o voo
pode continuar para o destino planejado ou para o destino alternativo de acordo com a
discricionariedade do piloto em comando, podendo ser ultrapassado qualquer limite desta
seção ou qualquer limite acumulado de tempo de voo ou de jornada constantes das seções
D117.25 ou D117.27 respectivamente.
D117.19 Limites de sobreaviso, reserva ou tempo em solo entre etapas de voo
(a) Em acréscimo aos requisitos de sobreaviso e reserva estabelecidos nas
seções A117.17 e A117.19 do Apêndice A, devem ser observados os seguintes requisitos:
(1) Um sobreaviso finalizado sem um chamado deve ser seguido por um período
de repouso de, pelo menos, 10 horas consecutivas.
(2) Uma reserva finalizada sem um chamado deve ser seguida por um período
de repouso de, pelo menos, 12 horas consecutivas.
(3) Se um tripulante que compuser tripulação simples for acionado durante um
sobreaviso, a soma do limite máximo de jornada ao tempo de sobreaviso não pode
ultrapassar:
(i) para tripulações com 1 piloto: 14 horas;
(ii) para tripulações com 2 pilotos: 16 horas.
(4) Sujeito ao parágrafo (a)(5) desta seção, se o tripulante que compuser
tripulação composta ou de revezamento for acionado em até 8 horas do início de seu
sobreaviso, os limites máximos de jornada previstos nas respectivas tabelas são
aplicáveis.
(5) Se o tripulante que compuser tripulação composta ou de revezamento for
acionado após 8 horas de um sobreaviso, os limites de jornada previstos nas respectivas
tabelas devem ser diminuídos do valor que exceder as 8 horas de sobreaviso.
(6) Tempo de solo entre etapas de voo
(i) Previsto o tempo de solo entre etapas de voo por prazo superior a 3 (três)
horas, o operador deve assegurar ao tripulante acomodação para reserva, conforme
estabelecido no parágrafo 117.3(b)(2).
D117.21 [Reservado]
D117.23 Períodos de repouso após a jornada e de folga periódica
Repouso após a jornada
(a) Em adição aos requisitos de repouso fora da base contratual constantes dos
parágrafos A117.23(a) e A123.23(d) do Apêndice A, devem ser observados os seguintes
requisitos:
(1) O tempo mínimo de repouso tem duração relacionada ao tempo da jornada
anterior, observando-se os seguintes limites:
(i) 12 (doze) horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas;
(ii) 16 (dezesseis) horas de repouso, após jornada de mais de 12 (doze) horas e
até 15 (quinze) horas;
(iii) 24 (vinte e quatro) horas de repouso, após jornada de mais de 15 (quinze)
horas até 18 horas; e
(iv) 30 (trinta) horas de repouso, após jornada de mais de 18 (dezoito) horas.
(b) Para tripulantes compondo tripulação simples, em todos os casos, quando a
jornada adentrar total ou parcialmente o WOCL, o período de repouso mínimo deve ser o
maior entre:
(1) 15 horas; e
(2) o previsto no parágrafo (a) desta seção.
Folga periódica
(c) Em adição aos requisitos de folga periódica constantes da seção A117.25
(exceto A117.25(e)) do Apêndice A, deve ser observado o seguinte requisito:
(1) O tripulante que estiver retornando de uma folga de 24 horas para assumir
uma jornada só pode fazê-lo se a jornada se iniciar a partir das 10h00.
D117.25 Limites de tempo de voo acumulados
(a) Devem ser cumpridos os limites mensais e anuais de horas de voo dos
parágrafos A117.13(c) e A117.13(d) do Apêndice A.
D117.27 Limites de trabalho acumulado
(a) Devem ser cumpridos os limites semanais e mensais de trabalho acumulado
dos parágrafos A117.15(h) e A117.15(i) do Apêndice A.
D117.29 Limites em operações na madrugada e início cedo
(a) Exceto como previsto no parágrafo (a)(2) desta seção, nenhum tripulante
pode realizar mais de duas jornadas consecutivas que envolvam operações na madrugada,
limitadas a quatro jornadas com operações na madrugada durante qualquer período de 168
horas consecutivas.
(1) Caso sejam designadas quatro jornadas que envolvam operações na
madrugada em qualquer período de 168 horas consecutivas, apenas mais uma jornada com
função a bordo, sobreaviso ou reserva pode ser designada para o mesmo período.
(2) O tripulante pode ser escalado para jornada na terceira operação na
madrugada consecutiva, desde que como tripulante extra a serviço, em voo de retorno à
base contratual, encerrando sua jornada. Nesta condição, o tripulante não pode ser
escalado para compor tripulação no período que antecede a terceira operação na
madrugada consecutiva na mesma jornada.
(b) O período de 168 horas consecutivas a que se refere o parágrafo (a) desta
seção pode ser encerrado, iniciando-se a contagem de novo período, sempre que for
disponibilizado ao tripulante um período mínimo de 48 horas, incluindo duas noites locais,
livre de qualquer atividade.
(c) Nenhum operador aéreo pode escalar e nenhum tripulante pode aceitar a
escalação para duas operações consecutivas na madrugada a menos que:
(1) o repouso anterior à primeira operação na madrugada inclua o período de
22h00 até 08h00 livre de qualquer atividade; e
(2) o repouso subsequente à segunda operação na madrugada inclua o período
de 22h00 até 08h00 livre de qualquer atividade.
(d) Nenhum operador pode escalar e nenhum tripulante pode aceitar a
escalação para mais de três jornadas consecutivas com início cedo.
(e) Os requisitos constantes desta seção também se aplicam às operações na
madrugada e início cedo decorrentes de extensões.
D117.31 Duração máxima de uma jornada ou tempo de voo
(a) A menos que uma extensão seja permitida de acordo com o parágrafo
D117.17 deste Apêndice, o cumprimento de uma jornada por um tripulante não pode
ultrapassar:
(1) a duração máxima da jornada especificada para um tripulante no manual do
operador; e
(2) o tempo máximo de voo especificado para um tripulante no manual do
operador.
APÊNDICE E DO RBAC Nº 117
OPERAÇÕES DE AVIAÇÃO GERAL EM AVIÕES A JATO COM 2 PILOTOS OU MAIS
(NÍVEL GRF)
E117.1 Aplicabilidade
(a) Este Apêndice estabelece as limitações operacionais de gerenciamento de
risco da fadiga para tripulantes e operadores aéreos em operações realizadas segundo o
parágrafo 117.15(b) e a seção 117.65, ambos deste Regulamento. Ele deve ser utilizado em
conjunto com o Apêndice A deste Regulamento, exceto quanto às seções e parágrafos
constantes do parágrafo (b) desta seção.
(b) Em consonância com o art. 19 da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017,
este Apêndice altera os limites operacionais estabelecidos nas seções e parágrafos
correspondentes do Apêndice A deste Regulamento, devendo ser utilizado em substituição
aos limites operacionais constantes das seções e parágrafos correspondentes daquele
Apêndice, como abaixo especificado:
Tabela E.1: Alterações de requisitos em função da adoção do Apêndice E.
. .Requisito do Apêndice A .Requisito substituto do Apêndice E
. .- .E117.1
. .A117.15(e) .E117.3
. .- .E117.5
. .A117.13(b), A117.15(b) .E117.7
. .A117.15(c) e (d) .E117.11
. .A117.15(b) .E117.13
. .- .E117.15
. .- .E117.17(a)
. .A117.15(f) .E117.17(b) até (e)
. .A117.17, A117.19 .E117.19
. .A117.13(d) .E117.21
. .A117.23(b) .E117.23(a)(1) a (a)(3)
. .A117.25(a), A117.25(b) .E117.23(a)(4), (a)(5), (b) e (c)
. .A117.13(c) Caput e Tabela A.3 .E117.25
. .A117.15(h), A117.15(i) .E117.27
. .A117.15(m) .E117.29
E117.3 Redutor noturno
(a) Todas as horas especificadas na tabela E2 e na seção E117.13 deste Apêndice
apresentam os valores máximos reais de jornada e tempo de voo, mesmo na jornada
noturna. Para efeito de jornada e publicação de escalas de trabalho dos tripulantes em
conformidade com este Apêndice já está sendo considerado o redutor previsto no
parágrafo A117.15(e) do Apêndice A.
E117.5 Oportunidade de sono e de repouso anterior à jornada, sobreaviso ou
reserva
(a) Um tripulante não deve ser escalado para uma jornada, sobreaviso ou
reserva, ou iniciá-la(o), a menos que tenha a oportunidade de sono de 8 (oito) horas
consecutivas dentro das 12 (doze) horas que antecedem:
(1) o início da jornada, sobreaviso ou reserva, se esta(e) não sofreu atraso;
(2) o horário original de apresentação para a jornada, sobreaviso ou reserva, se
esta(e) sofreu atraso de menos de 10 horas; ou
(3) o início da jornada, sobreaviso ou reserva após o atraso, se este foi de 10
horas ou mais.
(b) Um tripulante não deve ser escalado para uma jornada longa, a menos que
tenha um repouso de no mínimo 24 horas, incluindo uma noite local, anterior ao início da
jornada longa.
E117.7 Limites de jornada e de tempo de voo - tripulação simples
(a) Sujeito às seções E117.11 e E117.17, um tripulante não pode ser designado
para uma jornada com duração maior do que o especificado na Tabela E.2, a menos que ele
faça parte de tripulação composta ou de revezamento de acordo com a seção E117.13.
(b) Sujeito à seção E117.17, um tripulante não pode ser designado para um
tempo de voo, durante uma jornada, maior do que o especificado na Tabela E.2, de acordo
com o tipo de operação, a menos que faça parte de tripulação composta ou de
revezamento de acordo com a seção E117.13.
Tabela E.2: Duração máxima da jornada de trabalho e do tempo de voo para um
tripulante de tripulação simples, de acordo com o tipo de operação.
. .Tabela E.2 - Tripulação simples - Limites de duração de jornada e de tempo de voo
. .Tipo de jornada .Jornada (h) .Tempo de voo (h)
. .Padrão .14 .10,5
. .Na WOCL .11,5 .10
. .Longa .15 .Não há
. .Longa na WOCL .12,5 .10,5
Nota: nos casos em que o GRF ou SGRF estabelecer limites de horas de jornada
superiores a 12 horas com tripulação simples, ainda que dentro dos limites de segurança
operacional estabelecidos neste Regulamento, a Lei prevê, nesses casos, que essas
disposições constem em convenção ou acordo coletivo de trabalho, procedimento que diz
respeito, unicamente, à relação que existe entre operador e tripulante e que está fora das
atribuições da ANAC.
(c) Para efeito desta seção, as seguintes definições são aplicáveis:
(1) Jornada padrão significa uma jornada em tripulação simples que não infringe
a WOCL e não é uma jornada longa.
(2) Jornada na WOCL significa uma jornada em tripulação simples que atravessa
a janela de baixa no ritmo circadiano (WOCL), ou cujo início ou término ocorrem neste
período.
(3) Jornada longa significa uma jornada em tripulação simples com tempo de
voo superior a 10,5 horas (ou 10 horas e até um máximo de 10,5 horas, se for na WOCL)
ou limite de jornada com duração maior que 14 horas (ou 11,5 horas, se for na WOCL) até
um máximo de 15 horas (ou 12,5 horas, se for na WOCL).
(d) Condições para a realização de uma jornada longa:
(1) O tripulante deve cumprir o repouso anterior previsto no parágrafo
E117.5(b);
(2) O tripulante deve cumprir o repouso posterior previsto no parágrafo
E117.23(a)(3). No caso de jornada longa na WOCL, este repouso deve incluir uma noite
local; e
(3) Um tripulante pode realizar até duas jornadas longas a cada período de 168
horas consecutivas.
(e) Não obstante o parágrafo (d)(3) desta seção, em adição às duas jornadas
longas previstas naquele parágrafo, um tripulante pode realizar outros tipos de jornada
dentro do referido período de 168 horas, desde que cumpra todos os requisitos a elas
aplicáveis.
E117.9 [Reservado]
E117.11 Aumento nos limites da jornada em função de jornada interrompida.
Tripulações mínimas e simples
(a) Sujeito ao parágrafo (b) desta seção, o limite de uma jornada para
tripulações simples pode ser acrescido de até a metade da duração da interrupção, limitado
a uma jornada máxima de 16 horas, se:
(1) quando houver interrupção da jornada superior a 3 (três) horas e inferior a
6 (seis) horas consecutivas entre 06h00 e 00h00 (hora local do local de interrupção da
jornada), for proporcionado pelo operador acomodações para reserva para os
tripulantes;
(2) quando alguma parte da interrupção da jornada for entre 00h00 e 06h00
(hora local do local de interrupção da jornada), o período de descanso for de no mínimo 6
horas e no máximo 8h, e for proporcionado pelo operador acomodação para repouso para
os tripulantes; ou
(3) quando houver interrupção da jornada igual ou superior a 6 (seis) horas, até
8 (oito) horas consecutivas (inclusive), a qualquer hora do dia, for proporcionado pelo
operador acomodação para repouso para os tripulantes.
(b) O tempo remanescente da jornada interrompida, após o período de
descanso, não pode ultrapassar 6 horas.
(c) Jornadas interrompidas devem ser consignadas no diário de bordo da
aeronave com a informação de quais foram os horários de interrupção e retomada da
jornada e o tipo de acomodação oferecida pelo operador, com assinatura do piloto em
comando.
(d) Para efeito de contagem de tempo de interrupção, não podem ser
considerados os tempos necessários para as atividades pós-voo, pré-voo e deslocamento
até o local de descanso ou repouso, bem como o retorno deste último até o aeroporto, não
podendo ser o tempo total destas atividades menor do que 30 minutos.
(e) Para efeito de cálculo de repouso após a jornada interrompida, devem ser
considerados os requisitos estabelecidos na seção E117.23 deste Apêndice.