PORTARIA Nº 617, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Via Araucária Concessionária de Rodovias
S.A.
. .CNPJ .47.155.252/0001-53
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de
transporte rodoviário, denominado "Sistema
Rodoviário BR-277/373/376/476 e PR-
418/423/427 - Contrato de Concessão ANTT
nº 01/2023 - Lote", que tem por objeto
. a exploração da infraestrutura e a prestação
do serviço público de recuperação, operação,
manutenção, monitoração, conservação,
implantação de melhorias, ampliação de
capacidade e manutenção do nível de serviço
. do Sistema Rodoviário das BR-
277/373/376/476 e PR-418/423/427, Lote 1,
Rodovias Integradas do Paraná, totalizando
aproximadamente 473,01 km, no Estado do
Paraná, nos termos do Contrato de
Concessão
. nº 01/2023 - ANTT, contemplando, dentre
outras, a implantação dos seguintes serviços
e obras, conforme previsto no Programa de
Exploração da Rodovia - PER:
. - Duplicação de 343,81 km, sendo: (i) 156,30
km na BR-277; (ii) 99,30 km na BR-373; (iii)
41,70 km na BR-476; (iv) 20,53 km na PR-
418; e (v) 25,98 km na PR-423.
. - Faixas Adicionais - 210,16 km, sendo: (i)
151,26 km na BR-277; (ii) 2,30 km na BR-
376; (iii) 17,12 km na BR-476; (iv) 0,78 km
na PR-418; e (v) 38,07 km na PR-427.
. - Vias Marginais - 31,63 km, sendo: (i) 14,06
km na BR-277; (ii) 10,00 km na BR-373; (iii)
1,45 km na BR-376; e (iv) 6,12 km na BR-
476;
- Acostamentos - 44,49 km nas rodovias BR-
476, PR-418 e PR-427.
. - Regularização de acessos - 92 unidades.
- Vinte (20) correções de traçado, sendo: (i) 5
na BR-277; (ii) 4 na BR-476; e (iii) 11 na PR-
427.
. - Seis (6) Trombetas.
- Quarenta e cinco (45) Diamantes.
- Doze (12) Parclos na BR-373.
- Onze (11) Passagens em Desnível
. - Doze (12) passarelas, sendo: (i) 8 na BR-
277; (ii) 3 na BR-373; e (iii) 1 na BR-476.
- Nove (9) retornos em nível, sendo: (i) 1 na
BR-277; (ii) 3 na BR-373; (iii) 2 na PR-423; e
(iv) 3 na PR-427.
. . .- Ciclovias - 27,40 km na BR-277.
- Quatorze (14) passagens de Fauna.
- Trinta e uma (31) caixas de produtos
perigosos.
. .Localização .Estado do Paraná
. .Estimativa de Investimento .R$ 5.405.736.694,08
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 257.332.197,36
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUFER nº 54, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU de
24.6.2024, seção 1, pág. 142 e 143.
ANEXO
1) Tabela de Referência das Tarifas de Transporte
Onde se lê:
. Mercadoria .Parcela
Fixa(R$/unidade)
.Parcela
Variável(R$/unidade)
. . .Valor .Unidade .Valor .Unidade
. .Açúcar .20,81 .R$/t .0,2343 .R$/t.km
. .Areia .20,81 .R$/t .0,0984 .R$/t.km
. .Bauxita .20,81 .R$/t .0,1788 .R$/t.km
. .Carvão Mineral .7,63 .R$/t .0,2589 .R$/t.km
. .Celulose .20,81 .R$/t .0,4297 .R$/t.km
. .Cimento a Granel .44,37 .R$/t .0,1634 .R$/t.km
. .Cimento acondicionado .39,87 .R$/t .0,1690 .R$/t.km
. .Coque .17,79 .R$/t .18,3376 .R$/t.km
. .Contêiner cheio de 20 pés .990,48 .R$/con .3,0714 .R$/con.km
. .Contêiner cheio de 40 pés .1.055,70 .R$/con .5,9050 .R$/con.km
. .Contêiner vazio de 20 pés .425,71 .R$/con .2,6881 .R$/con.km
. .Contêiner vazio de 40 pés .758,53 .R$/con .2,8223 .R$/con.km
. .Escória .9,91 .R$/t .0,2003 .R$/t.km
. .Farelo de Soja .20,81 .R$/t .0,1969 .R$/t.km
. .Ferro Gusa .34,78 .R$/t .0,1408 .R$/t.km
. .Milho .20,81 .R$/t .0,1995 .R$/t.km
. .Trigo .20,81 .R$/t .0,4367 .R$/t.km
. .Manganês .7,63 .R$/t .0,1718 .R$/t.km
. .Máquinas, motores, peças,
veículos e acessórios
.880,27 .R$/vg .3,3434 .R$/vg.km
. .Minério de Ferro .7,63 .R$/t .0,1639 .R$/t.km
. .Minério de Ferro Especial (1) .13,75 .R$/t .0,1655 .R$/t.km
. .Minério de Ferro SP (2) .50,00 .R$/t .0,1126 .R$/t.km
. .Óleo Diesel .24,76 .R$/m3 .0,1322 .R$/m3.km
. .Produtos Siderúrgicos .29,41 .R$/t .0,2193 .R$/t.km
. .Sal .20,81 .R$/t .0,0928 .R$/t.km
. .Soja .11,12 .R$/t .0,2344 .R$/t.km
. .Sucata .27,29 .R$/t .0,1957 .R$/t.km
. .Demais Produtos .20,81 .R$/t .0,4825 .R$/t.km
Leia-se:
. Mercadoria .Parcela
Fixa(R$/unidade)
.Parcela
Variável(R$/unidade)
. . .Valor .Unidade .Valor .Unidade
. .Açúcar .20,81 .R$/t .0,2343 .R$/t.km
. .Areia .20,81 .R$/t .0,0984 .R$/t.km
. .Bauxita .20,81 .R$/t .0,1788 .R$/t.km
. .Carvão Mineral .7,63 .R$/t .0,2589 .R$/t.km
. .Celulose .20,81 .R$/t .0,4297 .R$/t.km
. .Cimento a Granel .44,37 .R$/t .0,1634 .R$/t.km
. .Cimento acondicionado .39,87 .R$/t .0,1690 .R$/t.km
. .Coque .17,79 .R$/t .0,1834 .R$/t.km
. .Contêiner cheio de 20 pés .990,48 .R$/con .3,0714 .R$/con.km
. .Contêiner cheio de 40 pés .1.055,70 .R$/con .5,9050 .R$/con.km
. .Contêiner vazio de 20 pés .425,71 .R$/con .2,6881 .R$/con.km
. .Contêiner vazio de 40 pés .758,53 .R$/con .2,8223 .R$/con.km
. .Escória .9,91 .R$/t .0,2003 .R$/t.km
. .Farelo de Soja .20,81 .R$/t .0,1969 .R$/t.km
. .Ferro Gusa .34,78 .R$/t .0,1408 .R$/t.km
. .Milho .20,81 .R$/t .0,1995 .R$/t.km
. .Trigo .20,81 .R$/t .0,4367 .R$/t.km
. .Manganês .7,63 .R$/t .0,1718 .R$/t.km
. .Máquinas, motores, peças,
veículos e acessórios
.880,27 .R$/vg .3,3434 .R$/vg.km
. .Minério de Ferro .7,63 .R$/t .0,1639 .R$/t.km
. .Minério de Ferro Especial (1) .13,75 .R$/t .0,1655 .R$/t.km
. .Minério de Ferro SP (2) .50,00 .R$/t .0,1126 .R$/t.km
. .Óleo Diesel .24,76 .R$/m3 .0,1322 .R$/m3.km
. .Produtos Siderúrgicos .29,41 .R$/t .0,2193 .R$/t.km
. .Sal .20,81 .R$/t .0,0928 .R$/t.km
. .Soja .11,12 .R$/t .0,2344 .R$/t.km
. .Sucata .27,29 .R$/t .0,1957 .R$/t.km
. .Demais Produtos .20,81 .R$/t .0,4825 .R$/t.km