PORTARIA Nº 613, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Descrição do Projeto O projeto de investimento da empresa
Concessionária Bahia Norte S.A., denominado
"Concessionária Bahia Norte S.A.", consiste na
realização de investimentos futuros que
envolvem obras civis, elaboração de estudos e
.
. projetos e aquisição e melhorias de máquinas e
equipamentos, referentes ao Contrato de
Concessão nº 01/2010 - Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia -
.
.
. AGERBA, que tem por objeto a exploração da
concessão de serviço público do Sistema
Rodoviário BA-093 e da Via Expressa Lauro de
Freitas, com extensão total de 132,65 km, no
Estado da Bahia, compreendendo, dentre
.
.
outras, a implantação dos seguintes serviços e
obras, conforme o Programa de Exploração
Rodoviária - PER:
. - Restauração da totalidade do pavimento, na
extensão de 132 km de extensão.
.
- Recuperação de pontes e viadutos ao longo do
trecho concessionado, recompondo vida útil de
12 passarelas, 24 pontes e 24 viadutos.
.
- Implantação de Vias Marginais em
determinados subtrechos, totalizando
implantação de aproximadamente 8,5 km de
marginais.
.
- Obras de ampliação de capacidade -
aproximadamente 95 km de trechos com sua
capacidade ampliada.
.
- Aquisição de veículos relacionados à Concessão
(veículos administrativos, guinchos leves e
pesados e viaturas de inspeção).
.
- Renovação e melhoria dos equipamentos e
tecnologia das seis praças de pedágio da
Concessão.
.
- Renovação e melhoria de equipamentos de
sensoriamento de tráfego, painéis de
mensagens variáveis, sensoriamento
meteorológico, vídeo monitoramento,
comunicação e transmissão de dados.
.
- Renovação e melhoria de equipamentos de
apreensão de animais, combate a incêndio,
informação aos usuários e reclamações.
- Reposição e atualização de equipamentos e
sistemas do Centro de Controle Operacional e de
cinco Bases Operacionais.
.
- Implantação de quatro postos de pesagem fixas
e equipamentos previstos no PER.
.
- Reposição e renovação de equipamentos
implantados juntamente com a Via
Metropolitana, desde analisadores de tráfego,
CFTV, sistema de arrecadação, painel de
mensagens variáveis e
.
equipamentos de atendimento ao usuário.
. . .
. .Nome Empresarial .Concessionária Bahia Norte S.A.
. .CNPJ .12.160.715/0001-90
. .Relação das Pessoas Jurídicas .Verona Holding e Participações Societárias S.A. -
100% (CNPJ nº 35.109.618/0001-79)
. Relação dos Principais Documentos Apresentados
. - Formulário de Solicitação.
- Quadro Anual de Usos e Fontes do Investimento (Anexo).
- Ata da Assembleia Geral de Constituição da Concessionária Rota da Bahia Norte S.A.,
realizada em 29 de junho de 2010.
.
. - Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária Rota Bahia Norte S.A., realizada
em 16 de agosto de 2010 - Alteração da Denominação Social da Companhia para
Concessionária Bahia Norte S.A.
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
. .Dívida Ativa da União.
. .Local de Implantação do Projeto
Estado da Bahia