DIOPE/DEPLA Nº 49721523/2024, (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/06/2024

ANEXO III
METAS DE QUALIDADE DE ENTREGA
Indicadores e Metas de Qualidade para a prestação dos serviços postais básicos.
Válidos até 31 de dezembro de 2024
. .Prazos de Entrega dos Objetos Postais (1)(2)(3)(4)
. Descrição do Serviço: Prazo a partir da efetiva
data de postagem ou hora
de expedição
.Meta Percentual de entrega
dentro do prazo
. . . .2024
. .Carta e Cartão-Postal
(simples e registrado)
.Até 7 dias úteis .93,00%
. .Impresso
(simples e registrado)
.Até 15 dias úteis .93,00%
. .Encomenda Não Urgente,
sem valor declarado
.Até 9 dias úteis .95,00%
(1) A contagem de dias úteis se dará de segunda a sexta-feira.
(2) Em situações atípicas, caracterizadas como casos fortuitos ou de força maior, a
apuração dos prazos será suspensa nas localidades afetadas, apenas
durante esse período.
(3) Em caso de serviços postais básicos com prazos customizados ou regidos por cláusula
de acordo de nível de serviço, devidamente formalizados por
contrato comercial, não haverá interferência na apuração dessas metas, prevalecendo o
estabelecido em contrato.
(4) Prazos em conformidade com a Nota Técnica DIOPE/DEPLA 49755050/2024.