DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 322. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/06/2024

ANEXO I
TEMAS PRIORITÁRIOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PARA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (RDT)
. .ITEM .TEMAS RDT
. .1 .Qualidade no serviço de transporte ferroviário, com foco principal na
atualidade.
. .2 .Desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros, com foco na
integração regional e nacional.
. .3 .Formação e aperfeiçoamento profissional, com foco principal nos
servidores em exercício na ANTT.
. .4 .Pesquisas e desenvolvimento de soluções para aumento da segurança
ferroviária, com foco principal em passagens de nível e locais críticos.
. .5 .Automação e aprimoramento da fiscalização da ANTT.
. .6 .Tecnologias para acompanhamento e definição da faixa de domínio.
. .7 .Estruturação das informações relativas a bens ferroviários.
. .8 .Operação e Infraestrutura ferroviária sustentáveis, com foco principal na
descarbonização da matriz energética, nas soluções biodegradáveis e de
materiais reciclados, assim como na resiliência da infraestrutura.
. .9 .Aprimoramento da manutenção ferroviária, inclusive com a integração de
diferentes tecnologias e a automação industrial.
. .10 .Desenvolvimento de estudos e tecnologias para melhoria da operação
ferroviária.
. .11 .Interoperabilidade ferroviária.
ANEXO II
TEMAS PRIORITÁRIOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO
DA MEMÓRIA FERROVIÁRIA (RPMF)
. .ITEM .TEMAS RPMF
. .1 .Construção e fomento de museus, memoriais e centros culturais em
cidades com histórico e tradição ferroviária.
. .2 .Conservação, manutenção e restauração de imóveis públicos, relacionados
à memória ferroviária, tombados ou valorados pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
. .3 .Promoção do transporte ferroviário turístico e histórico-cultural.
. .4 .Conteúdo artístico (filmes, documentários, livros, exposições, sites e/ou
projetos audiovisuais) destinado ao registro da história ferroviária no
Brasil.
. .5 .Educação voltada aos aspectos de interesse artístico, histórico ou cultural
do setor ferroviário, incluindo atividades nas estações ferroviárias ou
proximidades.