RESOLUÇÃO-RE Nº 2.391, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/06/2024

.MG
. .15 .46245.001223/2019-31 .201391457 .Dipix Grafica Rapida
Ltda - Me
.MG
. .16 .14185.008408/2020-75 .201729202 .Hospital Sao Joao De
Deus
.MG
. .17 .14185.003823/2020-32 .201681161 .Hospital Socor S/A .MG
. .18 .14185.021869/2020-33 .201865378 .Laticinios Mineirinho
Ltda
.MG
. .19 .47747.002704/2019-75 .201407159 .Magia Gelada Industria
E Comercio Eireli
.MG
. .20 .14185.010416/2020-81 .201748274 -
TRet nº
202193462
.Monica Andrade Paiva .MG
. .21 .14185.005220/2020-75 .201695821 .Pinguinho Modas Para
Seu Bebe Ltda
.MG
. .22 .14185.017631/2020-11 .201821621 -
TRet
nº202212025
.Saritur Santa Rita
Transporte Urbano E
Rodoviario
.MG
. .23 .46249.001092/2019-51 .201486873 .Sociedade Educacional
Ipatinguense Eireli
.MG
. .24 .14185.014812/2020-88 .201792559 .Togni S/A Materiais
Refratários
.MG
. .25 .14185.008724/2020-47 .201732441 .Trans Oeste Transportes
Urbanos Ltda.
.MG
. .26 .46653.007495/2018-51 .201302098 .Aline Siqueira Negrao .MT
. .27 .46215.004693/2013-18 .200050028 -
TRet nº
201259958
.Walter Heuer Auditores
Independentes
.RJ
. .28 .46220.012957/2019-23 .201634295 .Lunare Comercio E
Servicos De Montagem
De Paineis
.SC
. .29 .14185.001352/2020-28 .201654695 .Hg Construcoes Spe
Ltda
.SE
. .30 .46253.001880/2019-89 .201552833 .Bassi Ferragens Eireli .SP
. .31 .47999.000058/2018-69 .201066831 -
TRet nº
202123472
.F M Odontologia Ltda -
Me
.SP
. .32 .46215.085788/2016-77 .200781626 -
TRet nº
202123472
.Labclim Diagnosticos
Laboratoriais Ltda
.SP
. .33 .46206.004834/2019-05 .201439468 -
TRet nº
201439468
.Nspread Sistemas E
Automacao Ltda
.SP
. .34 .14185.000253/2020-29 .201642859 .Sill Industrial Ltda .SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.028347/2021-21 .220600937 .Mauricio Reis Lima .MG
. .2 .46653.004984/2018-51 .215640462 .Binotti Armazens Gerais
Ltda
.MT
. .3 .46653.005031/2018-19 .215630092 .Binotti Armazens Gerais
Ltda
.MT
. .4 .46653.005058/2018-01 .215680677 .Binotti Armazens Gerais
Ltda
.MT
. .5 .46653.004534/2018-69 .215517211 .JBS S/A .MT
. .6 .46653.005646/2018-37 .215876571 .JBS S/A. .MT
. .7 .46653.002774/2019-18 .217357997 .Restaurante Farias Ltda .MT
. .8 .46653.002775/2019-54 .217358071 .Restaurante Farias Ltda .MT
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46473.001265/2007-44 .505.856.816 .Casa de Saúde Santa
Rita S.A.
.sp
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46206.004167/2019-52 .217357245 .Brasiliense Autoescola
Ltda.
.DF
. .2 .46206.004160/2019-31 .217355978 .Centro de Formação de
Condutores AB
Brasiliense S.A.
.DF
. .3 .46206.004168/2019-05 .217355994 .Centro de Formação de
Condutores AB
Brasiliense S.A.
.DF
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .14185.006892/2020-06 .201713586 -
TAD nº
202539504
.Shox do Brasil
Construções Ltda.
.DF
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.052381/2020-35 .219552681 .Acioli & Rosa Ltda .DF
. .2 .14152.003148/2021-18 .220352615 .Base Atacadista Ltda .DF
. .3 .14152.122689/2020-55 .220237522 .Bitencourt Central dos
Exames de Brasilia Ltda
.DF
. .4 .14152.003185/2021-18 .220352984 .Brn Distribuidora de
Veiculos Ltda Em
Recuperacao Judicial
.DF
. .5 .14152.122702/2020-76 .220237654 .Centrus - Centro de
Tomografia
Computadorizada,
Ressonancia Magnetica e
Ultra -
.DF
. .6 .14152.060901/2020-83 .219625751 .Comercial de Produtos
Agropecuarios e Pet
Shop Agrobras
.DF
. .7 .14152.122714/2020-09 .220237778 .Distribuidora de Pecas
Kampeao Ltda
.DF
. .8 .14152.122715/2020-45 .220237786 .Disveco Ltda .DF
. .9 .14152.042785/2021-00 .220745315 .G M D de Sousa
Marmores
.DF
. .10 .14152.016622/2020-82 .219195536 .Gabriela Garcia
Sebastiao Comercio do
Vestuario Eireli
.DF
. .11 .14152.052378/2020-11 .219552657 .Gb Comercio Varejista
de Produtos
Agropecuarios Ltda
.DF
. .12 .14152.019388/2021-26 .220511349 .H2fisio Centro de
Excelencia em
Reabilitacao Ltda
.DF
. .13 .14152.016654/2020-88 .219195846 .I.N.M da Silva
Refrigeracao Eireli
.DF
. .14 .14152.016684/2020-94 .219196125 .JFC-Md Locacao e
Manutencao de
Equipamentos e Serviços
.DF
. .15 .14152.003376/2021-80 .220354898 .Jk Laboratorio Clinico
Eireli
.DF
. .16 .14152.003414/2021-02 .220355274 .L&C - Comercial de
Alimentos Ltda
.DF
. .17 .14152.003378/2021-79 .220354910 .Laboratorios Unidos
Ltda
.DF
. .18 .14152.052403/2020-67 .219552908 .Marlim Combustiveis
Ltda
.DF
. .19 .14152.007212/2021-21 .220393257 .Media Administracao e
Participacao Ltda
.DF
. .20 .14152.015935/2020-13 .219188670 .Nogueira Construcoes
Ltda
.DF
. .21 .14152.010141/2020-63 .219131082 .Plan Comercio de
Derivados de Petroleo
Ltda
.DF
. .22 .14152.061610/2020-11 .219633070 .Posto de Combustiveis
208 Sul Eireli
.DF
. .23 .14152.052402/2020-12 .219552894 .Posto de Combustiveis
309 Sul Ltda
.DF
. .24 .14152.052400/2020-23 .219552878 .Posto de Combustivel
Rania Ltda
.DF
. .25 .14152.052397/2020-48 .219552843 .Posto Petrominas Ltda .DF
. .26 .14152.003391/2021-28 .220355045 .Rede D'or Sao Luiz S.A. .DF
. .27 .14152.107304/2020-20 .220083673 .Santa Fe Bar e
Restaurante - Eireli
.DF
. .28 .14152.060948/2020-47 .219626227 .Terra Fertil Pet Shop
Ceil Sul Ltda
.DF
. .29 .14152.056938/2020-15 .219598754 .Tv Studios de Brasilia
Ltda
.DF
. .30 .14152.056941/2020-21 .219598789 .Utb Uniao Transporte
Brasilia Ltda
.DF
. .31 .14152.113169/2020-51 .220142327 .Vila do Mar Congelados
Ltda
.DF
. .32 .14152.032398/2021-57 .220641447 .Associacao de Pais e
Amigos dos Excepcionais
.ES
. .33 .46288.000708/2019-19 .219019185 .Granrevest Marmores e
Granitos Ltda
.ES
. .34 .46288.000709/2019-55 .219019053 .Granrevest Marmores e
Granitos Ltda
.ES
. .35 .46288.000710/2019-80 .219019002 .Granrevest Marmores e
Granitos Ltda
.ES
. .36 .46288.000711/2019-24 .219018979 .Granrevest Marmores e
Granitos Ltda
.ES
. .37 .47747.004277/2019-60 .217971296 .Consorcio Terraco-Flapa .MG
. .38 .47747.004278/2019-12 .217971300 .Consorcio Terraco-Flapa .MG
. .39 .14152.102084/2020-48 .220031479 .Saritur Santa Rita
Transporte Urbano e
Rodoviario Ltda
.MG
. .40 .46230.006216/2018-11 .215927095 .Audio Company RJ
Sonorizacao e Iluminacao
Ltda
.RJ
. .41 .14152.118849/2020-61 .220199124 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .42 .14152.118853/2020-20 .220199167 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46288.000707/2019-66 .201637391 .Granrevest Marmores e
Granitos Ltda.
.ES
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.118869/2020-32 .220199329 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .2 .14152.118875/2020-90 .220199388 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .3 .14152.118861/2020-76 .220199248 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .4 .14152.118880/2020-01 .220199434 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
. .5 .14152.118871/2020-10 .220199345 .Pama Academia de
Ginastica Ltda
.SP
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.012756/2020-24 .219157260 .Art no Palito Industria e
Comercio de Alimentos
Ltda
.DF
. .2 .14152.099567/2020-58 .220006300 .B2b - Administracao e
Servicos Gerais Ltda
.DF
. .3 .14152.111186/2020-54 .220122491 .Calassio Servicos Ltda .DF
. .4 .14152.016641/2020-17 .219195722 .Campos e Nascimento
Servicos de Consultoria
Ltda
.DF
. .5 .14152.016667/2020-57 .219195951 .I.N.M da Silva
Refrigeracao Ltda
.DF
. .6 .14152.016697/2020-63 .219196257 .JFC-MD Locacao e
Manutencao de
Equipamentos e Servicos
Ltda
.DF
. .7 .14152.083950/2020-94 .219850135 .Radio e Televisao CV
Ltda
.DF
. .8 .14152.092564/2020-93 .219936277 .Vale do Ipe Construcao
e Urbnizacao Ltda
Falido
.DF
. .9 .14152.000923/2020-94 .219039518 .W Gabriel Comercio de
Alimentos Ltda
.DF
. .10 .47747.009493/2018-11 .216189349 .Centro de Formacao de
Condutores Piloto Ltda
.MG
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .47747.000632/2017-60 .211270091 .Laurentino Paulo da
Silva Me
.MG
. .2 .47747.000633/2017-12 .211270059 .Laurentino Paulo da
Silva Me
.MG
. .3 .46220.000966/2006-57 .11690755 .Marmorária Florença
Ltda.
.SC
. .4 .46220.008171/2003-44 .6585230 .Manuel Santos dos Reis .SC
. .5 .46221.004882/2016-54 .209454164 .Centro Educacioanal
Pituchinha Otda Me
.SE
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .1 .DIRECIONAL CRÉDITO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.170.165/0001-01 .19980.266716/2024-95
. .2 . GE SOUSA MICROCREDITO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.285.172/0001-40 .19980.268604/2024-79
. .3 .J K R DE BRITO .AGENTE DE CRÉDITO .55.392.402/0001-70 .19980.267536/2024-21
. .4 .J R VIANA DE OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .55.269.122/0001-70 .19980.267416/2024-23
. .5 .MATEUS BUJI FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.334.828/0001-78 .19980.267123/2024-46
. .6 .FINANCEIRA MASTER LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.322.505/0001-64 .19980.267112/2024-66
. .7 .SILVIO FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.417.159/0001-06 .19980.267109/2024-42
. .8 .BRITO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .50.994.148/0001-67 .19980.266964/2024-36
. .9 .LORENA C CHAVES .AGENTE DE CRÉDITO .55.338.167/0001-59 .19980.266241/2024-37
. .10 .EDVANIA PORTELA DA SILVA SENA SERVICOS DE
CREDITOS
.AGENTE DE CRÉDITO .55.123.488/0001-36 .19980.265721/2024-81
. .11 .VANDO VENTURA DOS SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .55.328.188/0001-93 .19980.263479/2024-19
. .12 . F. G. DA SILVA LTDA, .AGENTE DE CRÉDITO .54.351.073/0001-57 .14022.030697/2024-85
. .13 .MV SOLUCOES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.305.788/0001-36 .19980.269248/2024-19
. .14 .FENIX CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.46.597.042/0001-52 .19980.268883/2024-71
. .15 .INVEST AGRO SERVIÇOS E PROJETOS AGROPECUARIOS
LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.43.826.097/0001-07 .19980.266366/2024-67
. .16 .GEOAGRO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.34.364.206/0001-12 .19980.267897/2024-77
. .17 .ALVESAGRO CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.46.052.206/0001-66 .14022.042866/2024-20
. .18 .TERRATIVA - ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.265.292/0001-08 .19980.255744/2024-87
. .19 .JEQUITIPLAN ASSISTENCIA TECNICA E PROJETOS
AGROPECUARIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.553.842/0001-94 .19980.262542/2024-91
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 25 DE JUNHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 272 (2677396), resolve:
RESTABELECER o Registro Sindical (RES) do SITIPAN - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Panificação de Belo Horizonte, Contagem e Região/MG, Carta Sindical: L003
P054 A1941, CNPJ: 17.432.188/0001-40 (2677401), tendo em vista que conforme
Requerimento nº 19964.209698/2024-42 (2622860) a entidade apresentou Novo Estatuto
Social, contendo a representação atualizada, nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.