ANEXO I . .NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência . . 3004.90.49 . 002 . 0 . Contendo pomalidomida . - . 27/06/2024 . - . . 3004.90.69 . 093 . 0 . Contendo mavacanteno . - . 27/06/2024 . - . . 3004.90.69 . 094 . 0 . Contendo darolutamida . - . 27/06/2024 . - . . 3822.19.90 . - . 0 . Outros . - . 27/06/2024 . - . . 4805.92.90 . 001 . 2 . Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo. . 39.960 toneladas . 01/08/2024 . 31/07/2025 . . 9018.90.99 . 051 . 0 . Pinças Seladoras e divisoras laparoscópicos descartáveis, de metal e plástico, para corte e selagem de vasos arteriais e venosos, de uso exclusivo em sistemas endoscópicos de eletro cirurgia, com energia bipolar avançada, com: diâmetro de 5 mm ou 10 mm, comprimento de 200 mm, 230 mm, 370 mm ou 420 mm, parte ativa reta ou curva, compostos por: conjunto haste, anel giratório, empunhadura e botão de ativação, de uso único acondicionadas em embalagem estéril . - . 27/06/2024 . - GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO GECEX/MDIC Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 27/06/2024