RESOLUÇÃO CJF Nº 897, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. .MAI/2023 .JUN/2023 .JUL/2023 .AGO/2023 .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.829.150,58 13.805.164,63 13.828.238,55 14.020.666,39 13.726.267,61 14.173.652,17 23.581756,85 22.102.580,60 18.689.232,89 15.467.939,33 15.525.931,08 15.340.869,25 194.091.449,93 71.999,89 194.163.449,82
. Pessoal Ativo 11.303.681,70 11.203.641,60 11.130.329,72 11.362.025,03 11.113.925,41 11.299.286,43 18.417.427,81 18.556.525,98 14.725.398,54 12.449.672,02 12.495.510,70 12.336.557,23 156.393.982,17 71.999,89 156.465.982,06
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.495.359,27 9.401.531,55 9.349.846,88 9.579.311,23 9.333.304,65 9.516.312,53 14.823.064,67 16.585.656,37 12.942.613,64 10.575.264,26 10.574.425,89 10.439.470,60 132.616.161,54 71.999,89 132.688.161,43
. Obrigações Patronais 1.808.322,43 1.802.110,05 1.780.482,84 1.782.713,80 1.780.620,76 1.782.973,90 3.594.363,14 1.970.869,61 1.782.784,90 1.874.407,76 1.921.084,81 1.897.086,63 23.777.820,63 0,00 23.777.820,63
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.525.468,88 2.601.523,03 2.697.908,83 2.658.641,36 2.612.342,20 2.874.365,74 5.164.329,04 3.546.054,62 3.963.834,35 3.018.267,31 3.030.420,38 3.004.312,02 37.697.467,76 0,00 37.697.467,76
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.104.923,49 2.195.081,27 2.294.981,74 2.255.714,27 2.209.415,11 2.454.487,09 4.537.473,84 3.135.042,94 3.347.316,78 2.573.619,01 2.574.647,78 2.560.986,79 32.243.690,11 0,00 32.243.690,11
. Pensões 420.545,39 406.441,76 402.927,09 402.927,09 402.927,09 419.878,65 626.855,20 411.011,68 616.517,57 444.648,30 455.772,60 443.325,23 5.453.777,65 0,00 5.453.777,65
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
2.559.276,62 2.572.773,94 2.726.602,85 2.717.206,48 2.671.386,08 2.920.318,18 5.724.057,62 4.404.399,24 3.986.120,69 2.984.086,97 2.997.489,18 2.977.200,50 39.240.918,35 0,00 39.240.918,35
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
33.807,74 16.539,24 62.837,45 92.708,55 93.187,31 80.095,87 79.498,98 79.498,98 79.498,98 79.498,98 82.538,59 80.134,84 859.845,51 0,00 859.845,51
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.668.956,89 4.117.199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 5.786.156,87 0,00 5.786.156,87
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.525.468,88 .2.556.234,70 .2.663.765,40 .2.624.497,93 .2.578.198,77 .2.840.222,31 .3.975.601,75 .207.700,28 .3.906.621,71 .2.904.587,99 .2.914.950,59 .2.897.065,66 .32.594.915,97 .0,00 .32.594.915,97
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.11.269.873,96 .11.232.390,69 .11.101.635,70 .11.303.459,91 .11.054.881,53 .11.253.333,99 .17.857.699,23 .17.698.181,36 .14.703.112,20 .12.483.852,36 .12.528.441,90 .12.363.668,75 .154.850.531,58 .71.999,89 .154.922.531,47
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.290.353.341.023,87 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) .154.922.531,47 .0,012006%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .375.467.015,17 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .356.693.664,41 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .337.920.313,65 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20.Data de emissão 22/05/2024 e hora de emissão 12h30'25"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 5.827.241,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.246.963,85.
3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época da ocorrência do fato
gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acórdão TCU que trata da matéria.
Aracaju, 25 de junho de 2024
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Ordenador de Despesa
p/Delegação
MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA
Secretário de Controle Interno
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Divisão de Contabilidade
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 103, Seção 1, de 29-5-2024, pág. 227, com incorreção no original.