PORTARIA Nº 3.653, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 343.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310162/2022.
Interessado: MHD HASSAN ISLAMBOULI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 342.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309296/2022.
Interessado: CAI YONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 342.121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308964/2022.
Interessado: NUNO MIGUEL FIGUEIREDO LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 341.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308738/2022.
Interessado: NORMA ELOISA FERRUFINO JAUREGUI OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 341.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308464/2022.
Interessado: FANEL PREMILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 341.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308425/2022.
Interessado: ALI ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 341.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308024/2022.
Interessado: HELIO GOMES RAMALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 340.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307199/2022.
Interessado: MARIA INES QUINTERO MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por
tradutor público, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 339.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307087/2022.
Interessado: OMAR ALMOHAMMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 338.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305988/2022.
Interessado: EZRA OROBOSA OMOROTIOMWAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 338.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305763/2022.
Interessado: EULA DE JESUS BENTO MONTEIRO DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento válido que comprove a residência, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e Federal, documento de viagem internacional completo, Carteira
de Registro Nacional Migratório e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 338.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305747/2022.
Interessado: DELINE CLERMONT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 337.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305437/2022.
Interessado: ROSELINE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II,III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente
notificada, a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; certidão original de
antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado; documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência dos
quatros anos anteriores ao seu requerimento de naturalização.
Código: 336.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304588/2022.
Interessado: MDYAN NASSER ALSALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 336.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304466/2022.
Interessado: DUNIA HAMOUD EZZEDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 336.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304381/2022.
Interessado: LUIS BERNARDO VARELA JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de retorno ao Brasil, e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304069/2022.
Interessado: YEISI ADRIANA LAURA RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais
emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 335.951
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303835/2022.
Interessado: DANAE VALDES BORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou Certidão de casamento atualizada e Declaração conjunta de ambos os
cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união
e convivência, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso III do
art. 66 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 335.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303114/2022.
Interessado: YENISLEYDIS GARCIA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 334.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302639/2022.
Interessado: MERLEY DORLY TERRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido,? tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 334.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302472/2022.
Interessado: GREGORY DESINOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 333.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301960/2022.
Interessado: BASSEL MAALOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 333.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301946/2022.
Interessado: MARIA FLORENCIA ASTEGIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, bem como não apresentou a legalização e as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 333.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301184/2022.
Interessado: JEAN GIDEL ACCUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 332.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301010/2022.
Interessado: ELANGE PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 332.407
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300685/2022.
Interessado: DAVID CHIGOZIE EBUKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 331.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299929/2022.
Interessado: LEONELA DEL VALLE CRESPO AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, a legalização
do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, a certidão
da Justiça Estadual e Federal e a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em
língua portuguesa, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do incisos II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 329.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297934/2022.
Interessado: MELISSA IGLESIAS BERMUDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 328.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297692/2022.
Interessado: LOVEVENS DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da
Lei 13.445/2017, vez que, ainda que devidamente notificado, o interessado não apresentou
a cópia da carteira de estrangeiro - CRNM; certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal- WWW.JFSP.JUS.BRl dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;
certidão de nascimento do filho brasileiro; atestado original de antecedentes criminais do
país de origem devidamente legalizado; comprovante de residência em nome do
requerente ou declaração com firma reconhecida de Antonia Vieira do Nascimento.
Código: 328.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297519/2022.
Interessado: ARTUR HELDER LIMA DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 327.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0296786/2022.
Interessado: DIEUMENE LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
DESPACHO Nº 19/2024/DINAT_NATURALIZ_ESPECIAL_MRE/DINAT/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado(a): ANDRÉ FILIPE JOÃO PEDRO
Processo nº: 08018.019345/2024-35
Despacho da Coordenadora de Processos Migratórios:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefiro o pedido,
tendo em vista o descumprimento do art. 68 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente, tendo em vista o não cumprimento do art. 68 da
Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, vez que o
interessado, segundo seu contrato de trabalho, é funcionário do Ministério da Defesa
(Exército Brasileiro), logo não tem direito à Naturalização Especial.
MARTHA PACHECO BRAZ
Coordenadora de Processos Migratórios
DESPACHOS DO DOU
DESPACHO Nº 82/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.020353/2024-24
Interessado: WANDERLEY DE ABREU GARRIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.020353/2024-24, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de WANDERLEY DE ABREU GARRIDO, tendo em vista a desistência do
interessado, nos termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 144/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.009250/2024-11
INTERESSADO: DIEGO AMADOR HOMEM DE SIQUEIRA SILVA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DIEGO AMADOR HOMEM DE
SIQUEIRA SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 147/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.022225/2024-15
INTERESSADO: Trevor William Carvalho Oneil
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de TREVOR WILLIAM CARVALHO
ONEIL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 148/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.021790/2024-65
INTERESSADO: Skye James Nogueira Hill
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SKYE JAMES NOGUEIRA HILL,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.