PORTARIA Nº 3.653, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 3.653, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.005590/2011-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICENTE CENTENO GUILLEN, de nacionalidade
peruana, filho de Vicente Centeno Soto e de Fortunata Guillen Cordova, nascido em
Caicheros, na República do Peru, em 6 de junho de 1967, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos, 8 (oito) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2024
Código: 406.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362899/2023.
Interessado: LUIS JOSE MAHARAJ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia
integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403523/2023.
Interessado: MUHAMMAD IMRAN MIRZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 561 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 374.413
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336110/2023.
Interessado: NASSAR MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335960/2023.
Interessado: ELBA ROSIANE MONTEIRO DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e
verso), comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão
de casamento atualizada, que não foi apresentada até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 374.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335776/2023.
Interessado: GUILLERMO CHAVEZ LOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, comprovante de
situação cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo, certidão de
casamento atualizada ou escritura de união estável para redução do prazo de residência
e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333423/2023.
Interessado: ROSA CRISTINA LIMA LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de pelo menos uma prova presencial do curso
de língua portuguesa e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 371.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333224/2023.
Interessado: NAIM HAMZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 370.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333106/2023.
Interessado: YOUDLINE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 370.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332837/2023.
Interessado: CATELLO DI MARTINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como deixou de apresentar o passaporte completo e o
comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 370.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332831/2023.
Interessado: EDJUCU MOIO FERNANDES SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 370.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332652/2023.
Interessado: SERGIO EDUARDO FRANCISCO ALCAZAR DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332268/2023.
Interessado: RAFAEL CUE MAGRINAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, considerando que o
documento anexado não foi aceito, pois a autoridade consular apenas atestou a validade
legal da certidão de antecedentes penais. Portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331541/2023.
Interessado: DORA PATRICIA RAMIREZ ANGARITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 368.934
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331442/2023.
Interessado: CANDIDA YBANEZ PATINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 368.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331409/2023.
Interessado: MARTINS SAMUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, passaporte completo e declaração conjunta de ambos os cônjuges, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 368.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330998/2023.
Interessado: ALLENZONGAILA CONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 367.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330437/2023.
Interessado: MAYA GEORGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, bem como não apresentou corretamente o documento indicativo
de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte, não cumprindo
assim os requisitos previstos nos incisos I e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 367.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330258/2023.
Interessado: HAMZAH BASHIR MUHAMMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial válida, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 367.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330028/2023.
Interessado: LUNY SENDY REGISTRE JEAJOUTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
legalizada e traduzida durante o atendimento com a Polícia Federal e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 366.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329686/2023.
Interessado: LANCIA JEROME ALTIDORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 366.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329533/2023.
Interessado: RICARDO DONA FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 366.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329372/2023.
Interessado: ADELINA GINGA DONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
o documento que comprove a união estável para reduzir o prazo de residência, e
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316150/2022.
Interessado: ABDERRAHIM SADDANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 350.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315818/2022.
Interessado: ILIANA ROCIO AVILA LOPEZ DE LARA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, bem como não apresentou as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 349.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315129/2022.
Interessado: KETNA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314944/2022.
Interessado: EMEKA ERIC CHEK OKOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, passaporte completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português e documento que comprove quatro anos de residência no país, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 348.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314733/2022.
Interessado: ABIR BAZZOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial na Polícia
Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 348.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314544/2022.
Interessado: MERADIEU MESADIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, passaporte completo e documento que comprove residência, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.251
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314146/2022.
Interessado: CHINEDU TONY EZEUFONNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o
requerente não apresentou comprovante de realização de prova presencia e não
compareceu na Polícia Federal para realizar coleta biométrica e conferência dos
documentos, e portanto não atende às exigências contidas no inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 348.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314112/2022.
Interessado: ODALIS HERNANDEZ GONZÁLEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314047/2022.
Interessado: ANGEL FERNANDO GUALAN JAPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314036/2022.
Interessado: ELMEHDI SERGHINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312831/2022.
Interessado: LESLY ISRAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 345.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311940/2022.
Interessado: EMMANUEL CAZIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 344.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310933/2022.
Interessado: JUAN CAMILO CARDONA VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 343.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310486/2022.
Interessado: LAZARO GONZALEZ CASTRO.