PORTARIA Nº 305, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 305, DE 12 DE JUNHO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 146/2023)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo
4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105,
inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e
polifásicos e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
221/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002054/2024-20, resolve:
Autorizar novo plano de selagem, opcional, para a tampa do modelo NOX de
sistema de iluminação pública, classe de exatidão B, marca STAR MEASURE, aprovado
pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 20 de julho de 2023, publicada no D.O.U. em
31/07/2023, seção 1, página 38, de acordo com as condições especificadas, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA,
MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de julho de 2024, a partir das
09h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 25/07/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) .MOTIVAÇÃO
. .1 .00135.230917/2023-14
(2023.01.79677)
.A .Comunidade Indígena Kaiowá da TI Sucurui'y .Rita Maria de Miranda Sipahi .Requerimento Coletivo
A - Anistiando
R - Requerente
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos
termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício
Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/07/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2003.01.21341 .R
A
.Marcos Arraes de Alencar e outros
Miguel Arraes de Alencar post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .2 .2003.01.26206 .A .Anibal Ortega Pereira da Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .3 .2003.01.36587 .A .Felipe Jose Lindoso .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .4 .2004.01.46155 .A .Vera Lúcia Corrêa Martins .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .5 .2002.01.06696 .A .Maria Nazareth Fernandes Pereira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .6 .2003.01.20072 .A .Ailton Lauriano Teixeira .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 02
. .7 .2004.09.41939 .A .Flavio Serafim .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 02
. .8 .2004.01.45202 .A .Francisco dos Reis Beltrão post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 02
. .9 .2005.01.51666 .A .Edson Chicaroni Vieira .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .10 .2002.01.08207 .A .Marli Alves dos Santos Lotti .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .11 .2003.01.14540 .R
A
.Creusa Maria Alves Corrêa e outros
Sabino Alves Corrêa post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .12 .2003.01.18030 .R
A
.Jaudência Pereira da Paz
José Severo da Paz post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .13 .2003.11.19189 .A .José Pereira da Silva .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .14 .2003.01.20910 .A .Moacir Barbosa Silva .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .15 .2003.01.23390 .A .Luiz Fernando Taranto Martins .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .16 .2003.01.24742 .A .Arlindo Pereira Dias .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .17 .2003.01.29098 .A .Ivonette Santiago de Almeida .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .18 .2003.01.35178 .R
A
.João Silla Lopes de Almeida
Vicente Donario Goulart Lopes de Almeida post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .19 .2004.01.39293 .A .Wilson Ferreira da Cunha .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .20 .2004.09.45748 .A .Edvaldo Geronimo de Brito .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .21 .2004.01.46407 .R
A
.Maria Araguaina Mota e outra
Francisco Germano de Souza post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .22 .2004.01.47028 .A .Edivania Macedo Soares .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .23 .2004.01.47131 .A .Felix Francisco Teixeira .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .24 .2004.02.47238 .A .Regina Celia da Silva Cruz .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .25 .2005.01.49329 .R
A
.Eunice Santos Belisario
Josino Belisario Neto post mortem
.Gabriela Barreto de Sá .Bloco 03
. .26 .2005.01.49566 .A .Antonio Gomes da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .27 .2005.01.50783 .A .Nelicio Pardal da Silva post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .28 .2005.01.52042 .A .Raimunda Alves dos Santos .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .29 .2007.01.56509 .A .Jaime Manoel dos Santos .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .30 .2003.01.19222 .R
A
.Valmir Cabral de Lira
Osvaldo Cabral de Lira post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .31 .2003.01.20902 .R
A
.Eloa de Oliveira Pinheiro Machado
João Luiz de Barcellos Pinheiro Machado post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 04
. .32 .2003.01.22034 .A .Luiz Gonzaga da Silva post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .33 .2003.01.27228 .A .Paulo Cesar Dantas Esteves .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .34 .2003.01.32252 .A .Miguel Angelo Camara Covello .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 04
. .35 .2004.01.40638 .A .Adeli Sell .Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .36 .2004.01.40698 .A .Carlos de Castro .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .37 .2004.01.44245 .R
A
.Gisele Martiny Couto e outros
Victor de Souza Couto post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 04
. .38 .2004.01.44289 .A .Lauricio Neumann .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 04
. .39 .2004.01.44518 .A .Cetimio Vieira Zagabria .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .40 .2004.01.46056 .A .Carlos Alberto Santa Cruz .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .41 .2004.01.46318 .R
A
.Artemis Albuquerque Coelho e outros
Plínio Ramos Coelho post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .42 .2004.01.46406 .A .Maria da Conceição Chermont Sapia .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 04
. .43 .2004.01.49266 .A .Antonio Manuel Antanças da Costa Valentim post
mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .44 .2005.01.50229 .A .Jorge Oliveira da Silva .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 04
. .45 .2005.01.51065 .A .Edson Monico de Oliveira .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .46 .2005.01.51367 .R
A
.Zelma Moreira Merechia
Douglas Carvalho Merechia post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .47 .2005.01.51849 .A .Maria Nelma Gomes Coelho .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 04
. .48 .2001.02.05157 .R
A
.Zulka Henriques Fernandes
Fernando Tristão Fernandes post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .49 .2002.01.08195 .A .Mario Mendes da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .50 .2003.01.14706 .A .Adelson Angelo Teubner post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .51 .2003.01.15058 .A .Hilton Jesus Oliveira Costa .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .52 .2003.01.15194 .A .Alfredo Vieira Lemos .Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .53 .2003.01.15468 .A .Washington Zuqui da Costa .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .54 .2003.01.16129 .A .Zenildo de Melo Cezar .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .55 .2003.01.16562 .A .Antonio Pizza post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .56 .2003.01.16867 .A .Jakson Brito Pedreira .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .57 .2003.01.16871 .A .Helio da Silva Santos .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .58 .2003.01.17445 .R
A
.Valdir Marcos da Silva
Zacheu Galdino da Silva post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .59 .2003.01.18278 .A .Paulo Soares de Lima .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .60 .2003.01.18406 .A .Vicente Miguel post mortem .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .61 .2003.01.18452 .A .José Rudivaldo da Silva Gomes .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .62 .2003.01.19450 .A .Ricardo Reginaldo Waite .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .63 .2003.01.19606 .A .Paulo José Thorpe post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .64 .2003.01.19847 .A .José Nascimento Nunes Cavalcante .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .65 .2003.01.20068 .A .Antonio do Carmo do Nascimento .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .66 .2003.01.20177 .A .João Pereira de Souza .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .67 .2003.01.20511 .A .Herbert Augusto da Silva post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .68 .2003.01.20719 .A .Sebastião Rodrigues da Costa .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .69 .2003.01.21513 .A .Carlos Antonio de Oliveira Mendes .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .70 .2003.01.21524 .A .Jurandir Maues de Vasconcelos post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .71 .2003.01.21694 .A .Hildiberto Mendes Moreno .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .72 .2003.01.22095 .A .Fernando Paulo Ramos de Farias .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .73 .2003.01.22545 .R
A
.Renato da Silva Lima e outros
Antonio Maurilio Fernandes Lima post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .74 .2003.01.23806 .A .João Gomes Barboza .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .75 .2003.01.24515 .A .Rute Senra Caramez .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .76 .2003.01.27604 .A .Roberto da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .77 .2003.01.31100 .A .Francisco de Assis Cury post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .78 .2003.21.33308 .A .Carlos Gilberto Accioly da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .79 .2003.21.34917 .A .Agenor Andrade Filho post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .80 .2003.01.34930 .A .Francisco Caninde do Nascimento .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .81 .2003.01.37234 .A .Carlos Alberto Pedro .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .82 .2004.01.37392 .A .Vanita Pavani Vieira .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .83 .2004.01.37443 .A .Paulo Fernando Marques Magalhães post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .84 .2004.01.40553 .A .Gilberto Antonio Gonçalves .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .85 .2004.01.40723 .A .Eliodoro de Jesus post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .86 .2004.01.41003 .A .Marly Landi Silveira .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .87 .2004.01.42049 .R
A
.Dayse da Silva Melo
Antonio Mauro Fortuna Melo post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .88 .2004.01.42069 .A .José Herminio dos Santos .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .89 .2004.01.43202 .A .Nicodemos Silva post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .90 .2004.01.43205 .A .José Lucio da Silva .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .91 .2004.01.43209 .A .Demetrio Eduardo Silva .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .92 .2004.01.43212 .A .Daniel Lauriçá Farias .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .93 .2004.01.43213 .A .Renalvo Silva post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .94 .2004.01.43505 .R
A
.Alba Valeria Gonzaga Lima
Amadeu Pereira de Lima post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .95 .2004.01.43511 .A .Arnaldo Andrade .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .96 .2004.01.44128 .R
A
.Paulo Basílio (Curatela de Conceição Afonso Reis)
Waldir Reis post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .97 .2004.01.44284 .A .Milton Gusmão Freitas post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .98 .2004.01.44671 .A .Jersil Soares do Nascimento post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .99 .2004.01.44846 .A .José Gomes Pereira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .100 .2004.01.44920 .A .Vivaldo Gonçalves Cabral .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .101 .2004.01.44960 .A .José das Graças de Oliveira .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .102 .2004.01.45821 .A .Edson Francelino Ferreira .Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .103 .2004.01.45833 .R
A
.Luciene Silva de Araújo e outros
Osiel Costa de Araújo post mortem
.Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .104 .2004.01.46209 .A .Aldovandro Peres post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .105 .2004.01.46557 .A .Octavio Dutra post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .106 .2004.02.46718 .A . Sandra Gondim Macario .Vanda Davi Fernandes de Oliveira vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 05
. .107 .2004.01.46885 .A .Laercio Mecca .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .108 .2004.02.47057 .A .Adroaldo Alberto da Silva Roque post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .109 .2004.01.47150 .R
A
.Dilmar Soares Ferreira
Milton Aureo Ferreira post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .110 .2004.01.48249 .R
A
.Nedy Morena Macari Mertz
Lorivaldo Mertz post mortem
.Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .111 .2004.01.48433 .A .João Teixeira do Nascimento .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .112 .2005.01.49494 .A .Edmar da Silva Santos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .113 .2005.01.50104 .R
A
.Maria Sofia Farage de Carvalho
Raimundo Atanásio de Carvalho post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .114 .2005.01.50126 .A .Geraldo Nogueira Guimarães Filho .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .115 .2005.01.50262 .A .José Luiz Gonçalves Santos .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .116 .2005.01.50338 .R
A
.Zeni Castro Alves e outros
Waldemar Castro Alves post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .117 .2005.01.50402 .A .Edmilson Barbosa post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .118 .2005.01.50441 .A .Nelson Piletti .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .119 .2005.01.50592 .A .Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa .Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .120 .2005.01.50719 .R
A
.Cléa Moraes de Moura
Deolindo Mello de Moura post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .121 .2005.01.51051 .A .Durval Batista de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05
. .122 .2005.01.51191 .A .Pedro Rocha Vanderlei .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .123 .2005.01.51283 .A .Alan de Castro Ferreira .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05
. .124 .2005.01.51289 .R
A
.Sonia Helena Espanhol do Nascimento e outros
Gelson Hespanhol post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05
. .125 .2005.01.51326 .A .Evand Simões dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .126 .2005.01.51455 .A .Luiz Carlos Ferraz .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .127 .2005.01.51625 .R
A
.Yone Aparecida de Almeida Cabral
Almintro Antonio de Almeida post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05
. .128 .2005.01.51756 .A .Pedro Rodrigues Perreira post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .129 .2005.01.51772 .A .Esther Hallay .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05
. .130 .2005.01.51837 .A .Daniel Clemente Ferreira .Rodrigo Lentz .Bloco 05
. .131 .2005.01.52036 .A .Odilo Moraes da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05
. .132 .2005.01.52086 .A .Francisco Sales Maia .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .133 .2005.01.52187 .A .Moyses Nobre Leão .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 05
. .134 .2005.01.52211 .R
A
.Marieni Izabel de Macedo Paranaguá e Lago
João do Lago Nogueira Paranaguá post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .135 .2005.01.52246 .A .Edson Benigno Luna de Sá .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05
. .136 .2005.01.52250 .R
A
.Jorge Paulo da Silva de Goes
Darci de Goes post mortem
.Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
. .137 .2005.01.52251 .A .Roberto Morosi .Gabriela Barreto de Sá .Bloco 05
A - Anistiando
R - Requerente
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
24 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/07/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRO (A) RELATOR (A) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2003.01.29771 .R
A
.Eunice Pereira Jochims
Nelson Batista Jochims post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .2 .2004.01.39990 .A .Roberto Marques Porto Alegre de Almeida post
mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .3 .2004.09.45755 .A .Claudia Vanessa Correa Benites de Conto .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .4 .2004.02.46963 .A .Francisco Eudes de Farias Menezes post
mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .5 .2004.01.47486 .A .Maria Lorena dos Santos e Silva post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .6 .2005.01.51322 .R
A
.Jonice de Medeiros Guedes e outros
Laudelino da Silva Guedes post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .7 .2006.01.55710 .A .Reinaldo Tavares de Aquino .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .8 .2007.01.57284 .A .Levi César Tiburcio .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .9 .2001.01.05305 .A .Laércio Bezerra de Melo .Marina da Silva Steinbruch vista Rita Maria de
Miranda Sipahi
.Bloco 02
. .10 .2001.01.05436 .R
A
.Lazarina Copi Negrão
Gilberto Gomes Negrão post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02
. .11 .2002.01.07377 .A .Vladimir Poleto .Rodrigo Lentz vista Prudente José Silveira
Mello
.Bloco 02
. .12 .2004.01.45618 .R
A
.Cecilia da Silva Machado
José Antonio Pereira Machado post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .13 .2003.01.14738 .A .Paulo Caldas Dias .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .14 .2004.01.45577 .A .Luiz Abdias Pereira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .15 .2004.01.45578 .A .Almir de Paulo Canuto .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .16 .2004.01.45598 .A .Altamiro Rodrigues de Almeida .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .17 .2004.01.45599 .A .Luiz Otavio de Oliveira .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .18 .2004.01.45603 .A .Antonio Carlos Moreira de Oliveira .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03
. .19 .2004.01.45610 .A .Sebastião Pinho da Costa .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .20 .2004.01.45619 .A .Altamiro da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .21 .2004.01.45979 .A .Luiz Ricardo Leal .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .22 .2005.01.49924 .A .Sergio Elias de Oliveira .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .23 .2006.01.52735 .A .Valter Luis de Souza Gomes post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .24 .2006.01.53343 .A .João Batista Rosa Cardoso .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .25 .2006.01.53439 .A .Stanley Calyl de Souza Bueno .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .26 .2006.01.54644 .A .Ailso Bernardino da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .27 .2007.01.59442 .A .Ernani Antonio de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .28 .2009.01.63828 .A .Claudio Henriques Marques .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .29 .2002.01.10917 .A .Francisco Cuellas .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .30 .2002.01.11967 .A .Anthemo Roberto Feliciano .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .31 .2002.01.12457 .A .Mary Luce de Araújo Lopes .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .32 .2003.01.14743 .A .Anor Meucci Chaves .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 04
. .33 .2002.01.14815 .R
A
.Eliane Lopes Farias
Edevaldo Rodrigues Farias post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .34 .2003.01.17129 .A .Jorge Soares .Ana Maria Lima de Oliveira vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
.Bloco 04
. .35 .2003.01.17294 .R
A
.Elineide Maria Lima de Franca
Valmir Claudino da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .36 .2003.02.19179 .A .Gilmar Carneiro dos Santos .Rafaelo Abritta vista Prudente José Silveira
Mello
.Bloco 04
. .37 .2003.01.19428 .A .João Batista Lustosa .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .38 .2003.01.19704 .A .Cicinato do Carmo post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .39 .2003.01.23401 .A .Alênio Gomes Brito .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .40 .2003.01.25284 .R
A
.Colatino Lopes Soares Filho e outros
Walmer Jacintho Soares post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .41 .2003.01.25681 .R
A
.Jorgina Rodrigues de Sant Ana
Sergio da Silva Carneiro post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 04
. .42 .2003.01.26639 .A .Luiz Carlos Henrique Fernandes .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .43 .2003.02.28303 .A .Carlos Gonçalves Malheiros .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04
. .44 .2003.01.29155 .A .Antonio Nogueira Dias .Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .45 .2003.01.29311 .A .Edvaldo Ratis post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 04