PORTARIA Nº 14.877, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.877, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183,
Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e
considerando o que consta do processo nº 00065.026228/2024-51, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 21 de junho de 2024, o credenciamento
da pessoa jurídica GALLI ENSINO DE IDIOMAS LTDA.- EPP, nome fantasia Supperb Aviation
English, CNPJ nº 11.070.995/0001-83, para a aplicação do Santos Dumont English
Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos
detentores de licença brasileira, situada na Avenida Professor Magalhães Penido, nº 697 -
sala 704, Aeroporto, Belo Horizonte (MG), CEP: 31.270-383, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº
183-001, Revisão F (IS nº 183-001F).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.107/SPO, de 5 de julho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº SEDE-ACA-2024/19 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA RESERVADA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, realizou-se por
meio eletrônico, em conformidade com o § 3º do art. 28 do Estatuto Social da Infraero, reunião
extraordinária reservada do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), com a
participação dos Conselheiros Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Aramis Sá de
Andrade, Hudson Costa Potiguara, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira
Juvenal, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves. Na oportunidade, o Conselho de
Administração, "(...) observadas as recomendações do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração - COEL (extrato da ata nº 028/2024 - SEDE-EAR-2024/00088) e tendo
sido apresentada a carta de renúncia ao cargo de suplência em órgão partidário, aprovou, com
fundamento no art. 29, inciso III, combinado com o art. 32 do Estatuto Social, a eleição de
Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, brasileiro, casado, bacharel em relações internacionais,
portador da Carteira de Identidade nº **.156.414-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o nº ***.793.828-**, residente (...) em Brasília/DF, para exercer o cargo de Diretor de
Finanças, para o prazo de gestão de 2024/2026, na forma do artigo 33 do Estatuto Social
(...)".
Sendo este o único assunto a tratar, foi lavrada a presente Ata, que foi lida,
aprovada e assinada pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Ass.)
Regina Maria Santos Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente,
Aramis Sá de Andrade, Hudson Costa Potiguara, Mariana Pescatori Candido da Silva, Mauricio
Pinto Pereira Juvenal, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente do Conselho
Junta Comercial do Distrito Federal
Registro nº 2562331 em 25/06/2024 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e
protocolo DFN2459447692 - 24/06/2024. Autenticação:
74071CBBEE9BC9D854DEBAF4C5AD9CBC9D841.
FABIANNE RAISSA DA FONSECA
Secretária-Geral