DECRETO Nº 12.077, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECRETO Nº 12.077, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023,
que remaneja, em caráter temporário, cargos em
comissão e funções de confiança para os Ministérios
das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e transforma funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
I - .......................................................................................................................
a) um CCE 3.15;
b) dois CCE 3.14;
c) uma FCE 1.17;
d) duas FCE 3.15;
e) treze FCE 3.13; e
f) três FCE 3.12; e
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, passa a
vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º Ficam transformados os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as
Funções Comissionadas Executivas - FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Mauro Luiz Iecker Vieira