ANEXO ÚNICO . serviços HORÁRIO DE ATENDIMENTO . PROTOCOLAR PROCESSO 07:00 às 19:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) 07:00 às 19:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL 07:00 às 13:00 . REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO) 07:00 às 13:00 . REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS 07:00 às 13:00 . DISCORDAR DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO 08:00 às 12:00 . REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO 08:00 às 12:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB 08:00 às 16:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) 08:00 às 12:00 . OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO 07:00 às 17:00 . CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL 07:00 às 17:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) 11:00 às 17:00 . REGULARIZAR CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) 09:00 às 18:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP 13:00 às 18:00 . REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP 13:00 às 18:00 . REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (Sero) 14:00 às 18:00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/06/2024