RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.389, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.389, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001350/2024-64. Interessados: Furnas Centrais Elétricas S.A.
CNPJ nº 23.274.194/0001-19 e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. CNPJ nº 00.001.180/0002-
07 Objeto: (i) Autorizar a transferência das concessões regidas pelos Contratos de
Concessão nº 34/2001, 62/2001, 06/2005, 07/2006, 03/2009, 28/2009, 06/2010, 14/2011 e
16/2012-ANEEL, de Furnas Centrais Elétricas S.A. para Centrais Elétricas Brasileiras S.A.,
mediante incorporação da primeira pela segunda; (ii) anuir à transferência de controle
societário direto das concessionárias listadas no Anexo I; e (iii) Aprovar as minutas dos
termos aditivos que formalizam a operação;. A íntegra desta Resolução (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas