RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.388, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.388, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005033/2000-41. Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A.
CNPJ 23.274.194/0001-19 e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ
00.0001.180/0001-26. Objeto: Transferir para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras a titularidade da concessão da UHE Jaguari. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas