PORTARIA MPA Nº 278, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO OFICIAL DE BOAS PRÁTICAS
HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A BORDO
A) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de
grande volume de exportação, em 2023, dos produtos capturados
Prazo de adequação: 18 meses
. Modalidade Recurso Método de conservação
. Espinhel Atum e afins Fresco
. Espinhel / Covos Pargo (Lutjanus purpureus) Fresco
. Linha de mão Atum e afins Fresco
. Linha/vara - Isca viva Atum - Bonito Listrado Fresco
. Linha/vara - Isca viva Atum - Bonito Listrado Salmoura
. Linha/vara - Cardume
associado
Atum Fresco
. Cerco Atum (Bonito listrado) Salmoura
. Covos - Manzuá Lagosta verde (Panulirus
laevicauda), Lagosta
vermelha (Panulirus argus)
Vivo
B) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de
exportação, em 2023, dos produtos capturados
Prazo de adequação: 30 meses
. Modalidade Recurso Método de conservação
. Emalhe oceânico Sapo, Corvina Fresco
. Emalhe costeiro fundo Corvina, Pescada Amarela,
gurijuba e camurim
Fresco
. Emalhe Costeiro
diversificada
Espada, corvina Fresco
. Arrasto camarão Camarão Fresco
. Arrasto oceânico e meia
água
Galo Fresco
. Arrasto costeiro Corvina Fresco
. cerco Sardinha verdadeira Salmoura
. Covos Caranguejo vermelho
(Chaceon notialis),
Caranguejo real (Chaceon
ramosae) e Caranguejo de
profundidade (Chaceon
spp.)
Refrigerado
. Potes Polvo Fresco
C) Modalidades com métodos de conservação normatizados que demandam
ações de fomento
Prazo de adequação: 42 meses
. Modalidade Recurso Método de conservação
. Espinhel Dourada, Piramutaba,
Gurijuba
Fresco
. Linha de mão Garoupa Fresco
. Emalhe costeiro superfície Tainha (Mugil liza) Fresco
. Arrasto simples, duplo,
parelha, trilheira, tangone
Piramutaba e peixes
diversos
Fresco
. Covos - Manzuá Lagosta verde (Panulirus
laevicauda), Lagosta
vermelha (Panulirus argus)
Fresco
. Diversificada costeira Peixes e crustáceos diversos Fresco
D) Modalidades com métodos de conservação não normatizados
Prazo de adequação: 18 meses após normatização do método de
conservação
. Modalidade Recurso Método de conservação
. Emalhe costeiro fundo Pescada amarela, gurijuba e
camurim
Outro método de
conservação não
normatizado
. Arrasto camarão Camarão Outro método de
conservação não
normatizado