DECISÃO SUFER Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no processo 50500.150552/2024-81, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Central S/A,
no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa e três centésimos por cento), com fulcro
na cláusula 23 do Contrato de Subconcessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Rumo
Malha Central S/A a partir de 31 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER