PORTARIA Nº 14.834, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 3)

5.1. aprovar a Portaria-Minuta UGR 1985094, que institui a Unidade de Gestão de
Riscos e Integridade da Antaq - UGRI; e
5.2. aprovar a Portaria-Minuta UGR 2007816, que institui o Programa de
Integridade no âmbito da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 378-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.007615/2024-36
2. Interessados: ANTAQ e Monique Del Giudice de Andrada
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação para a
realização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. autorizar a realização de teletrabalho no exterior, pelo período de 18 (dezoito)
meses, para a servidora Monique Del Giudice de Andrada, a contar de 10/08/2024; e
5.2. será responsabilidade da servidora informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá
formalizar a solicitação com antecedência mínima de dois meses do término da presente
autorização.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 379-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.022272/2022-78
2. Interessado: ANTAQ e Alexandre Gomes de Moura
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de
prorrogação de autorização para a realização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento no art. 3º, c/c inciso V do art. 12 do Decreto nº
11.072, de 2022, o teletrabalho no exterior para o servidor Alexandre Gomes de Moura, pelo
prazo de 18 meses, a contar de 01/07/2024; e
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá
formalizar a solicitação com antecedência mínima de dois meses do término da presente
autorização.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 380-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.009779/2024-06
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de definição do
calendário de Reuniões Ordinárias de Diretoria Colegiada para o 2º semestre de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada da
ANTAQ para o 2º semestre de 2024, conforme tabela contida no documento SEI nº
2242289.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 381-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.023002/2023-65
2. Interessados: NFX Combustíveis Marítimos Ltda.; Terminal de Combustíveis
Marítimos do Açu Ltda. (TECMA); Vast Infraestrutura S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de
Transferência de titularidade referente ao Contrato de Adesão nº 005/2015 - SEP/PR e
subsequente Transferência de Controle Societário,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de
Adesão nº 005/2015 da empresa NFX Combustíveis Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
18.459.798/0001-08, para a empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.485.999/0001-41, eis que foram atendidas as exigências de que
tratam a Lei nº 12.815/2013, o Decreto nº 8.033/2013 e a Resolução ANTAQ nº 57/2021;
5.2. consignar que a transferência de controle societário do terminal, atualmente
detido pela empresa NFX Combustíveis Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
18.459.798/0001-08, à empresa Vast Infraestrutura S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.778.678/0001-70, independe de aprovação prévia da ANTAQ por se enquadrar na hipótese
prevista no inciso IV, art. 5º, da Resolução ANTAQ nº 57/2021, decorrente de alteração na
estrutura societária exclusivamente no âmbito do próprio grupo empresarial do titular da
outorga;
5.3. encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
- SNPTA, para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência na qualidade
de Poder Concedente;
5.4. cientificar as Interessadas acerca da presente decisão; e
5.5. manter a classificação do processo condutor como reservado, por se tratar de
operação que envolve dados confidenciais e estratégicos às empresas envolvidas.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 382-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011318/2024-95
2. Interessado: ANTAQ e Lucas Fernando Vaquero Roviriego
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação
para a realização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a realização de teletrabalho no exterior, pelo período de
16/09/2024 a 01/11/2025, para o servidor Lucas Fernando Vaquero Roviriego;
5.2. deferir o pedido de emissão de passagens de ida em nome do servidor
requerente até a cidade de Malmo, na Suécia; e
5.3. será responsabilidade do servidor informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso se faça necessário qualquer tipo de
prorrogação do período, o servidor deverá formalizar a solicitação com antecedência
mínima de dois meses do término da presente autorização.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral