EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.115/2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025
. UA Descrição da Meta Objetivo Estratégico
Vinculado
Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
Meta
Prevista
. SECOE Novos canais de televisão em tecnologia digital autorizados. Promover a expansão
da oferta de serviços de
rádio e TV aberta
Número de novos canais de
TVD e RTVD digitais
autorizados
Número de novos canais
autorizados
Unidade 350
. SECOE Encaminhar à apreciação presidencial proposta de Decreto da
regulamentação aplicável à TV 3.0
Estimular o
desenvolvimento de
inovações e novas
tecnologias que
favoreçam a
transformação do setor
de radiodifusão
brasileiro
Minuta de Decreto incluída
no SIDOF - Sistema de
Geração e Tramitação de
Documentos
- Unidade 1
. SETEL Prover meios de conexão à internet a escolas, unidades de saúde,
aldeias indígenas, postos de fronteira, quilombos e comunidades
em estado de vulnerabilidade social.
Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa
Quantidade de novos pontos
de acesso à internet Wi-Fi
Brasil instalados.
Somatório de novos pontos
atendidos pelo Wi-Fi Brasil.
Unidade 1.000
. SETEL Ampliar a oferta de conectividade à internet por meio de rede
subaquática implantada na Região Amazônica e contribuir para a
implementação de políticas públicas de inclusão digital, educação,
pesquisa, saúde e defesa, dentre outras.
Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa
Integração entre o Programa
Amazônia Integrada e
Sustentável (PAIS) e o Projeto
Amazônia Conectada (PAC).
Somatório da integração
entre o PAIS e o PAC.
Unidade 1
. SETEL Prover meios de disponibilização de equipamentos
recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar profissionais,
preferencialmente em estado de vulnerabilidade social, na área de
TIC e tratar resíduos eletrônicos
Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa; e promover
o desenvolvimento das
habilidades digitais da
sociedade
Quantidade de novos Centros
de Recondicionamento de
Computadores apoiados.
Somatório de novos
instrumentos firmados para
apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores.
Unidade 8
. SETEL Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a
inovação em
telecomunicações.
Quantidade de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel.
Somatório de Planos de
Aplicação de Recursos e de
Contratos de Financiamento
aprovados pelo Conselho
Gestor do Funttel.
Unidade 7
. SETEL Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas
relativos aos serviços de telecomunicações, à elaboração do plano
geral de metas de universalização, e ao desenvolvimento da
Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e entidades das
esferas pública e privada.
Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa
Quantidade de instrumentos
emitidos ou estudos
realizados.
Soma dos instrumentos ou
estudos realizados
Unidade 2
. SETEL Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição e aplicação
dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
Promover a inclusão
digital e a conectividade
significativa
Quantidade de instrumentos
aprovados.
Soma dos instrumentos
aprovados.
Unidade 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.463 - Processo nº 53516.001940/2024-58: AEROPAR SERVICO E COMERCIO DE
AERONAVES LTDA, CNPJ nº 44.470.622/0001-59.
Nº 9.464 - Processo nº 53516.001941/2024-01: BY THE BOOK INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ
nº 09.463.393/0001-44.
Nº 9.465 - Processo nº 53516.001945/2024-81: RAMEZ ANDRAUS JUNIOR, CPF nº ***.432.288-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente