EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.115/2024 (parte 1 de 2)

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.115/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005475/2024-68
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de avaliação e
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.509/2024, publicado no Diário Oficial da União em 16/04/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto - FUNDHERP, Dra. Virgínia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Otimização da manufatura de células CAR-T com TCR deletado via CRISPR/Cas9
para a obtenção de um produto celular alogênico menos diferenciado e com maior potencial
citotóxico", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra.
Karolina Santos Esteves. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas institucionais globais do Ministério das Comunicações para a avaliação do desempenho institucional, referentes
ao 5º (quinto) ciclo, compreendido entre 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT,
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de
Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do
respectivo cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO