CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.839754/2023-06 Expediente: 0137654/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.840158/2023-61 Expediente: 0138579/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.930418/2024-70 Expediente: 0140268/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 03/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.617543/2021-44 Expediente: 0144623/24-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. CNPJ: 10.972.948/0005-96 Número do Processo: 25351.944656/2024-62 Expediente: 0144361/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente:VRMEDICALIMPORTADORAEDISTRIBUIDORADEPRODUTOSMÉDICOSLTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.142241/2014-27 Expediente: 0145584/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807578/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.617478/2023-19 Expediente: 0157336/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807906/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP CNPJ: 13.578.431/0001-81 Número do Processo: 25351.015559/2024-61 Expediente: 0158846/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 08.832.121/0001-01 Número do Processo: 25351.315473/2010-94 Expediente: 0165025/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.017830/2024-01 Expediente: 0163080/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808586/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.021605/2024-61 Expediente: 0168207/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808706/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.017890/2024-15 Expediente: 0163175/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808750/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Número do Processo: 25351.861184/2023-22 Expediente: 0170795/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Número do Processo: 25351.873574/2023-45 Expediente: 0170724/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 08/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.359.256/0001-90 Número do Processo: 25351.515403/2023-02 Expediente: 0173447/24-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 09/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-ME CNPJ: 07.138.875/0001-01 Número do Processo: 25351.462853/2020-34 Expediente: 0178927/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRILHO 21 COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME CNPJ: 08.715.778/0001-99 Número do Processo: 25351.777203/2023-33 Expediente: 0184498/24-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SKINSTORE S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72 Número do Processo: 25351.034788/2024-84 Expediente: 0190648/24-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.035449/2024-15 Expediente: 0191775/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809144/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRIFFUS S.A. CNPJ: 06.280.351/0001-80 Número do Processo: 25351.584785/2018-49 Expediente: 0196301/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809238/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.204401/2004-10 Expediente: 0204402/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.208032/2004-34 Expediente: 0204311/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.302978/2005-77 Expediente: 0204552/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME CNPJ: 28.415.097/0001-12 Número do Processo: 25351.399513/2019-26 Expediente: 0201059/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809488/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.043815/2024-18 Expediente: 0205900/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.043818/2024-43 Expediente: 0205914/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812755/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.043822/2024-10 Expediente: 0205920/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812756/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.043826/2024-90 Expediente: 0205924/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0769142/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.043830/2024-58 Expediente: 0205928/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812754/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 73.697.666/0001-14 Número do Processo: 25351.147342/2022-57 Expediente: 4996117/22-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662011/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.296780/2023-29 Expediente: 0478077/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662125/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.060972/2003-55 Expediente: 0562049/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662488/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.060972/2003-55 Expediente: 0562316/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662520/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.060972/2003-55 Expediente: 0562338/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664009/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.427.823/0001-72 Número do Processo: 25351.362148/2023-81 Expediente: 0585094/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664024/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.427.823/0001-72 Número do Processo: 25351.379813/2023-75 Expediente: 0611975/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670638/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.427.823/0001-72 Número do Processo: 25351.379822/2023-66 Expediente: 0611997/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670841/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.045.796/0001-61 Número do Processo: 25351.392410/2023-11 Expediente: 0632774/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671020/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.589.024/0001-90 Número do Processo: 25351.392531/2023-63 Expediente: 0633039/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671584/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FATIM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 21.143.173/0001-39 Número do Processo: 25351.430499/2023-21 Expediente: 0695165/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 08.541.624/0001-28 Número do Processo: 25351.433453/2023-64 Expediente: 0699861/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672030/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 73.697.666/0001-14 Número do Processo: 25351.437817/2023-85 Expediente: 0706513/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672115/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.869.306/0001-30 Número do Processo: 25351.439374/2023-67 Expediente: 0709332/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672236/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.312.620/0001-97 Número do Processo: 25351.591504/2012-18 Expediente: 0766024/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672887/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 47.967.468/0001-13 Número do Processo: 25351.044893/2023-41 Expediente: 0771830/23-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673248/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA. CNPJ: 24.579.215/0001-77 Número do Processo: 25351.208784/2023-68 Expediente: 0794655/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673982/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.334317/2023-92 Expediente: 0813876/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677014/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.506438/2023-42 Expediente: 0818049/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677490/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ARESTO Nº 1.643, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/06/2024