ARESTO Nº 1.643, DE 19 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.107524/2023-76
Expediente: 0120517/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 21/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.533708/2022-15
Expediente: 0163059/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 22/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.230062/2016-59
Expediente: 3162961/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 714/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295389/2016-56
Expediente: 3222020/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 715/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115501/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ: 06.698.644/0001-81
Número do Processo: 25752.376470/2016-03
Expediente: 3115639/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215172/2016-08
Expediente: 3222345/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 717/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 04.754.815/0001-17
Número do Processo: 25752.376678/2016-39
Expediente: 4227229/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 718/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315445/2016-30
Expediente: 3218788/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 719/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.512178/2016-19
Expediente: 3447800/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 720/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.281853/2016-90
Expediente: 2509743/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 721/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.392754/2016-84
Expediente: 0659308/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 722/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187630/2016-71
Expediente: 3162516/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 723/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.187636/2016-35
Expediente: 2330247/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 724/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 3829335/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208180/2016-77
Expediente: 4273015/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.197583/2016-22
Expediente: 4227095/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 726/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA
CNPJ: 04.023.447/0002-18
Número do Processo: 25752.208233/2016-70
Expediente: 4401555/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 727/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.315377/2016-39
Expediente: 4997440/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 728/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.215173/2016-21
Expediente: 3222346/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a
incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 729/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL
CNPJ: 08.020.798/0001-45
Número do Processo: 25351.566542/2014-03
Expediente: 4923117/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789115/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA.
CNPJ: 41.631.989/0001-19
Número do Processo: 25351.511225/2021-71
Expediente: 4934882/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789282/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EL ACHKAR, EL ACHKAR & POOL LTDA. - ME
CNPJ: 09.354.351/0001-75
Número do Processo: 25351.374475/2014-94
Expediente: 4939192/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0789588/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 43.073.670/0001-40
Número do Processo: 25351.433469/2022-96
Expediente: 4983968/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0802868/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M DE M SA CARVALHO
CNPJ: 45.250.249/0001-93
Número do Processo: 25351.437634/2022-89
Expediente: 4983922/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA
CNPJ: 47.860.953/0001-93
Número do Processo: 25351.458502/2022-91
Expediente: 4983926/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA.
CNPJ: 46.745.688/0001-30
Número do Processo: 25351.440170/2022-98
Expediente: 4985139/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0803781/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.
CNPJ: 21.560.594/0001-65
Número do Processo: 25351.215450/2002-16
Expediente: 4993013/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA.
CNPJ: 22.891.878/0001-05
Número do Processo: 25351.508874/2015-46
Expediente: 4991657/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME
CNPJ: 29.219.065/0001-04
Número do Processo: 25351.385729/2018-23
Expediente: 4991755/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808550/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA
CNPJ: 35.278.066/0001-22
Número do Processo: 25351.022580/2020-99
Expediente: 4992689/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0808681/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.125.338/0001-80
Número do Processo: 25351.682786/2020-72
Expediente: 4992065/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0809705/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA.
CNPJ: 01.813.429/0001-60
Número do Processo: 25351.651734/2013-25
Expediente: 5019383/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0809729/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ALEGRIA GT LTDA.
CNPJ: 42.966.334/0001-64
Número do Processo: 25351.454397/2022-11
Expediente: 5019126/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810221/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 46.292.130/0001-46
Número do Processo: 25351.486725/2022-48
Expediente: 5020344/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810230/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.395.601/0002-57
Número do Processo: 25351.038996/2019-95
Expediente: 5024989/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810475/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5022924/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5023016/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA.
CNPJ: 39.778.796/0001-43
Número do Processo: 25351.045876/2021-69
Expediente: 5022498/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810700/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.462.809/0001-50
Número do Processo: 25351.116931/2021-11
Expediente: 5051432/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810696/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A BARBOSA SOBRINHO - ME
CNPJ: 02.678.189/0002-82
Número do Processo: 25351.355227/2014-44
Expediente: 5056981/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810697/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA BOLSO DIC IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.900.620/0001-00
Número do Processo: 25351.486720/2022-15
Expediente: 5077493/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811425/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA.
CNPJ: 46.426.263/0001-68
Número do Processo: 25351.556994/2022-89
Expediente: 5078253/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810834/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOGUEIRA E BATISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
CNPJ: 47.046.429/0001-83
Número do Processo: 25351.570829/2022-30
Expediente: 5076460/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810932/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.082.282/0001-40
Número do Processo: 25351.455164/2022-35
Expediente: 5076991/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811407/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 26.751.329/0001-88
Número do Processo: 25351.560105/2022-88
Expediente: 5087898/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811141/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI
CNPJ: 44.360.272/0001-78
Número do Processo: 25351.578068/2022-64
Expediente: 5088605/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811058/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS
CNPJ: 45.804.516/0001-27
Número do Processo: 25351.158899/2022-13
Expediente: 5087145/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811181/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ
CNPJ: 02.360.695/0001-48
Número do Processo: 25351.314292/2014-10
Expediente: 5092706/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811150/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.