PORTARIA MCOM Nº 13.576, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025
. UA Descrição da Meta Intermediária Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida Meta
Prevista
. GM Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de
auditorias e fiscalizações.
Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. GM Produzir Relatório de Monitoramento das Ações previstas no Programa Conecta Integridade - Ciclo
2024.
Quantidade de relatórios produzidos Somatório de relatórios produzidos Unidade 1
. GM Realizar Evento de Sustentabilidade ESG do MCom e Entidades Vinculadas Quantidade de eventos realizados Soma de eventos Unidade 1
. GM Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações
Exteriores-MRE
Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre o somatório de de mandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
Percentual 100
. GM Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais Quantidade de demandas atendidas. Soma de eventos Unidade 5
. GM Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas
relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE
Quantidade de eventos e entrevistas Soma de eventos/entrevistas Unidade 30
. GM Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos
Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE
Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas no período e o somatório de demandas
recebidas no período.
Percentual 100
. GM Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais Quantidade de demandas atendidas Soma de eventos Unidade 1
. GM Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil
pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na
implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.
Percentual de demandas atendidas Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100
Percentual 100
. GM Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos
direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
Percentual de demandas atendidas Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100
Percentual 100
. GM Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal.
Percentual de demandas registradas no
sistema
Razão percentual entre as demandas cadastradas e as
demandas recebidas
Percentual 90
. GM Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação de Ouvidoria e Pedidos de
Acesso à Informação.
Quantidade de relatórios produzidos Somatório de relatórios produzidos Unidade 1
. GM Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da Plataforma Fala.BR e de outros
canais de atendimentos dentro dos prazos legais.
Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre a quantidade de manifestações
respondidas no período e a quantidade de manifestações
vencendo no período.
Percentual 100
. GM Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da Plataforma Fala.BR e de
outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.
Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre a quantidade de pedidos
respondidos no período e a quantidade de pedidos
vencendo no período.
Percentual 100
. GM Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas de comunicação
solicitadas.
Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. GM Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de comunicação Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 95
. GM Contrataçao de serviços de Comunicação Institucional Quantidade de contratação realizada Unidade 1 1
. GM Contrataçao de serviços de Comunicação Digital Quantidade de contratação realizada Unidade 1 1
. GM Contrataçao de serviços de Publicidade de Utilidade Pública Quantidade de contratação realizada Unidade 1 1
. GM Contrataçao de serviços gráficos Quantidade de contratação realizada Unidade 1 1
. GM Contrataçao de equipamentos audiovisuais e acessórios Quantidade de contratação realizada Unidade 1 1
. GM Campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM Quantidade de campanhas realizadas Unidade 1 1
. GM Elaboração de Portaria de Seleção Interna das Agências de Publicidade que atendem o MCOM Quantidade de portarias publicadas Unidade 1 1
. GM Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado
Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta
Percentual de atendimento das
demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs)
Demandas atendidas no prazo/Demandas recebidas *100 Percentual 100
. GM Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo Percentual de atendimento das
demandas recebidas (INCs)
Demandas respondidas/Demandas recebidas *100 Percentual 100
. GM Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados,
após instrução das áreas técnicas
Percentual de atendimento das
demandas recebidas
Demandas respondidas/Demandas recebidas *100 Percentual 80
. GM Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. GM Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. GM Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro Percentual de atos oficiais revisados (Somatório de atos revisados / Somatório de atos
produzidos) *100
Percentual 100
. GM Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. GM Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
Percentual 100
. SEXEC Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC. Percentual de demandas distribuídas e
despachadas
Razão percentual entre as demandas distribuídas e
despachadas e as demandas recebidas
Percentual 100
. SEXEC Acompanhar os processos Institucionais. Percentual de demandas com as etapas
da SEXEC concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
Percentual 100
. SEXEC Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom, incluindo os empreendimentos
do Novo PAC.
Percentual de demandas concluídas Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
Percentual 100
. SEXEC Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR, Monitoramento PPA, Gestão de
Riscos).
Número de relatórios institucionais
produzidos
Somatório de
relatórios produzidos
Unidade 4
. SEXEC Avaliação da satisfação do usuário em relação aos serviços prestados de TI. Percentual de satisfação do usuário Média ponderada
dos percentuais de
avaliação
Percentual 70
. SEXEC Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas
(PDP).
Percentual da demanda de capacitação
atendida
Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
Percentual 80
. SEXEC Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão
funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Quantidade de ciclos realizados Somatório de ciclos realizados Unidade 2
. SEXEC Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso público. Percentual de ações cumpridas Ações cumpridas/Ações previstas Percentual 100
. SEXEC Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Percentual de demanda do PGD
atendidas
Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
Percentual 90
. SEXEC Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento
das necessidades de saúde dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação
de perícia atendida
Razão percentual entre as perícias realizadas e as
demandas por perícias
Percentual 90
. SEXEC Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da unidade SIASS do Ministério da
Saúde em plena capacidade, desde que haja demanda interna para atendimento das necessidades
dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação
de berçário atendida
Razão percentual entre demandas por vagas atendidas e as
vagas disponíveis
Percentual 100
. SEXEC Revisar os processos de concessão de aposentadoria e pensão enviados pelo MCTI em razão da
colaboração temporária entre MCTI e MCom, até que seja operacionalizada a transferência da folha
de pagamento dos inativos oriundos do extinto MCTIC, conforme Portaria Interministerial nº 12874,
de 2024.
Percentual de atendimento da demanda
encaminhada
Razão percentual entre portarias publicadas e processos
recebidos
Percentual 90
. SEXEC Realizar atividades de Programação Financeira e compatibilização de cronogramas de pagamento Percentual de demandas analisadas Razão percentual do somatório de demandas analisadas e
o somatório de demandas recebidas
Percentual 100
. SEXEC Gerar relatórios gerenciais no Tesouro Gerencial e dashboards para tomada de decisão Percentual de relatórios e dashboards
gerados
Relatórios gerados/relatórios requisitados Percentual 100
. SEXEC Realizar atividades de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil. Percentual de demandas processadas
(análises e/ou conformidades)
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o
somatório de demandas recebidas
Percentual 100
. SEXEC Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas, (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG,
SICONV, TED e CADIN - PGFN).
Percentual de atendimento das
demandas referentes a cadastro e
habilitação
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o
somatório de demandas recebidas
Percentual 100
. SEXEC Analisar demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária Percentual de demandas analisadas Razão percentual do somatório de demandas analisadas e
o somatório de demandas recebidas
Percentual 100
. SEXEC Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente. Tempo médio de análise e instrução
processual para licitações e contratações
a serem enviadas à CONJUR/MCom
Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a
saída do processo licitatório
Dias 15
. SEXEC Realizar Inventário Anual dos Bens do MCom Percentual de bens inventariados Quantidade de bens inventariados / Quantidade Total de
Bens do MCom
Percentual 80
. SEXEC Otimizar a ocupação de espaços e de recursos de custeio e investimento aplicados em bens
imóveis.
Percentual de implementação do
Racionaliza.gov
Percentual de área (m2) avaliada conforme metodologia
do Projeto Racionalizal.gov
Percentual 75
. SEXEC Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança
corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado
Percentual de demandas concluídas Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a CGVI cumpridas e as demandas com ações
para a CGVI recebidas
Percentual 100
. SEXEC Monitorar a qualidade dos serviços postais. Percentual de Notas Técnicas elaboradas Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número
de relatórios enviados pela ECT
Percentual 100
. SEXEC Monitorar e proporcionar junto à ECT a garantia da universalização dos serviços postais básicos. Percentual de Notas Técnicas elaboradas Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número
de relatórios enviados pela ECT
Percentual 100
. CONJUR Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral
da União.
Percentual dos processos respondidos
dentro do prazo.
Razão percentual entre o total de processos respondidos
dentro do prazo e o total de processos que tratam de
subsídios judiciais recebidos.
Percentual 100
. SECOE Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão
comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de
01/06/2024
Percentual de processos analisados Razão percentual entre o número de processos analisados
e o total de processos referentes à licitação e formalização
de outorga dos serviços de radiodifusão comercial
constantes em estoque em 01/06/2023
Percentual 80
. SECOE Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão
Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.
Quantitativo de análise de Processos Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade 4.000
. SECOE Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão
Pública, Comunitária e Estatal
Quantitativo de análise de Processos Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade 5.000
. SECOE Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública,
Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela PORTARIA MCOM Nº
9.240/2023)
Quantitativo de análise de Processos Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade 6.000
. SECOE Respostas a pedidos de informação, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação
e Sistemas
Percentual de processos analisados no
período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de
processos demandados (entrantes + estoque), no período
avaliativo
Percentual 90
. SECOE Análise de processos de Uso Temporário de Radiofrequências e do Serviço Especial para Fins
Científicos e Experimentais, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação e
Sistemas
Percentual de processos analisados no
período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de
processos demandados (entrantes + estoque), no período
avaliativo
Percentual 90
. SECOE Concluir processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração
(PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).
Quantidade de processos encerrados no
período avaliativo
Somatório da Quantidade de processos encerrados no
período avaliativo
Unidade 2.415
. SETEL Realizar a migração dos pontos de acesso à internet para o novo contrato de prestação dos serviços
do GESAC.
Quantidade de pontos migrados. Somatório de pontos migrados. Unidade 2000
. SETEL Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi
Brasil.
Quantidade de instrumentos firmados ou
renovados.
Somatório de instrumentos firmados ou renovados. Unidade 3
. SETEL Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra
óptica.
Quantidade de instrumento pactuado
e/ou aditivo ao Contrato de Gestão da
RNP.
Somatório de instrumento firmado. Unidade 1
. SETEL Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital
relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica.
Quantidade de instrumentos firmados ou
renovados.
Somatório de instrumentos firmados ou renovados. Unidade 10
. SETEL Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Quantidade de documentos técnicos
elaborados para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor do Funttel.
Somatório de documentos técnicos elaborados. Unidade 12
. SETEL Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2020.
Proporção de notificações emitidas. Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a
quantidade de notificações com status "a emitir" no
Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o
carregamento das informações sobre os valores devidos e
efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel.
Percentual 100
. SETEL Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação,
execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à
melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos
na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos,
governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.
Proporção das demandas atendidas por
meio da elaboração de documentos
técnicos, inclusive manifestações da
Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria.
Razão entre a quantidade de documentos técnicos e
manifestações elaborados e a quantidade de demandas.
Percentual 80
. SETEL Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor Fundo de
Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust).
Quantidade de documentos técnicos
elaborados para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor do Fust.
Somatório de documentos técnicos elaborados. Unidade 3